vinculo de emprego
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Estagiária tem vínculo de emprego negado com município de Porto Alegre
Estagiária tem vínculo de emprego negado com município gaúcho
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma estagiária do ensino médio e o município de Porto Alegre, que alegava desvirtuamento do contrato. Segundo o tribunal, o reconhecimento somente seria p... -
Remunerar médico por exame não impede reconhecimento de vínculo de emprego
Remunerar médico por exame não impede vínculo de emprego
Remuneração por percentual do valor do exame, ou mesmo a abertura de pessoa jurídica, não altera a natureza do vínculo entre médico e clínica. Mesmo com esses elementos, se há subordinação, há relação de emprego. Esse foi o entendimento da 5ª Turm... -
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego reconhecido
Baseada na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a 4ª Turma da corte trabalhista rejeitou o exame do recurso de um motorista que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber.- Corretagem exclusiva e habitual gera vínculo de emprego, decide TRT-17
Corretagem habitual gera vínculo de emprego, decide TRT-17
A corretagem, apesar de definida como atividade autônoma, se prestada de maneira exclusiva e habitual a uma empresa, gera vínculo de emprego com a companhia que oferece o produto a ser vendido. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Tra...- Dilemas do visto de trabalho sem vínculo de emprego no Brasil
Opinião: Dilemas do visto de trabalho sem vínculo no Brasil
Para efeito de regular a permanência dos trabalhadores estrangeiros no Brasil, a Lei 13.445/2017 e o Decreto 9.199/2017 definem a competência legal da Coordenação-Geral de Imigração Laboral para emitir autorizações de residências para fins laborai...- Justiça do Trabalho e dignidade do trabalhador sem vínculo de emprego
Justiça do Trabalho e dignidade do trabalhador sem vínculo
Semana passada tive o prazer de fazer uma live em meu Instagram com a professora da UERJ Carolina Tupinambá, acadêmica que acumula as tarefas de advogada e diretora jurídica da Associação Nacional dos Trabalhadores Sem Vínculo de Emprego ...- TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motoristas da Uber
TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motoristas da Uber
Com o entendimento de que são os motoristas, e não a Uber, que prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou o reconhecimento de vínculo de em...- Motoboy não tem vínculo de emprego com aplicativo que organiza entregas
Motoboy não tem vínculo de emprego com aplicativo de entregas
Motoboy que consegue serviço por meio de um aplicativo não tem vínculo de emprego nem com a empresa que controla a ferramenta e nem com as companhias para onde entrega os produtos. Com esse entendimento, o juiz Raphael Jacob Brolio, da 20ª Vara do...- Justiça quebra sigilo fiscal de PJ para checar vínculo de emprego
Justiça quebra sigilo fiscal de PJ para checar vínculo de emprego
Caso o juízo ache que seja necessário, o sigilo fiscal de uma pessoa jurídica pode ser quebrado para comprovar possível vínculo de emprego. Com este entendimento, a juíza Audrey Vaz, do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, determinou a quebr...- Dar aula uma vez por semana configura vínculo de emprego, confirma TST
Dar aula uma vez por semana gera vínculo de emprego, confirma TST
Dar aula uma vez por semana já configura vínculo de emprego. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de uma faculdade que tentava fazer o tribunal discutir o reconhecimento do vín...- Justiça reconhece vínculo de emprego entre pastor evangélico e Igreja
Justiça reconhece vínculo de emprego entre pastor evangélico e Igreja
A 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O trabalho do pastor não podia ser considerado como voluntário<...- Tribunal trabalhista não reconhece vínculo de emprego entre bar e DJ
Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre bar e DJ
Para o reconhecimento do vínculo de emprego, impõe-se a presença de todos os pressupostos contidos no artigo 3º da CLT, que são os seguintes: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade da prestação do serviço.- TST nega vínculo de emprego de pastor com a Igreja Universal
TST nega vínculo de emprego de pastor com a Igreja Universal
Devido à ausência de transcendência jurídica, social e econômica do recurso, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus. image ...- Motorista não tem vínculo de emprego com Uber, afirma TRT-15
Motorista não tem vínculo de emprego com Uber, afirma TRT-15
Motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego. Esse é o entendimento da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), que negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços ...- Estágio desvirtuado da educação vira vínculo de emprego, define TRT-11
Estágio desvirtuado da educação vira vínculo de emprego, diz TRT-11
O estágio feito sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu o vínculo de emprego ent...- Advogado terceirizado não consegue vínculo de emprego com o Ecad
Advogado terceirizado não consegue vínculo de emprego com o Ecad
Ainda que possua advogados empregados, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode terceirizar advogados para a defesa de seus interesses. Isso porque o serviço de advocacia não representa atividade-fim do órgão, responsáv...- Cabo eleitoral não tem vínculo de emprego com candidato ou partido político
Cabo eleitoral não tem vínculo de emprego com candidato ou partido
Prestação de serviços como cabo eleitoral em campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido, pois a política não é atividade lucrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou o pedido de ...- TRT-4 nega vínculo de emprego entre síndico e condomínio
TRT-4 nega vínculo de emprego entre síndico e condomínio
Somente nos casos em que a atividade de síndico é desvirtuada, a ponto de transformá-lo em um trabalhador subordinado, é possível o reconhecimento da relação de emprego com o condomínio. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribuna...- TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica
É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade d...- DECRETO Nº 73626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973.
...áveis solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego. § 3º Inclui-se na atividade econômica referida no caput, deste artigo, ... aplicam-se aos avulsos e outros trabalhadores rurais que, sem vínculo de emprego, prestam serviços a empregadores rurais. Art. 15. Ao empregado ...- Motoboy sem CNH não pode ter vínculo de emprego reconhecido, decide TRT-2
Motoboy sem CNH não pode ter vínculo de emprego reconhecido
Ao trabalhar como motoboy sem carteira de habilitação, o profissional exerceu sua função de maneira ilícita e, por isso, não pode ser amparado pelo Direito do Trabalho. Esse foi o entendimento, unânime, da 11ª Turma do Tribunal Regional do T...- LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
...I - geração de emprego e renda;. II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e ...1º desta Lei, autorizada nos termos deste artigo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo as fundações contratadas, ...- TST volta a negar vínculo de emprego entre Uber e motorista
TST volta a negar vínculo de emprego entre Uber e motorista
Os motoristas de aplicativo têm autonomia e flexibilidade incompatíveis como vínculo empregatício. Esse foi o entendimento unânime da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não reconhecer o vínculo de emprego entre a Uber e um trabalhador qu...- Uber fecha acordo de R$ 12 mil com motorista que pedia vínculo de emprego
Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego
Em audiência de conciliação telepresencial realizada nesta terça-feira (8/3), o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre a Uber e um motorista de Belo Horizonte para extinguir relação jurídica entre as...- Cabeleireiro não tem vínculo de emprego com salão do qual era sócio, fixa TST
Cabeleireiro não tem vínculo de emprego com salão do qual era sócio
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um cabeleireiro que buscava obter o reconhecimento de vínculo de emprego com um salão em São Paulo (SP) em que trabalhava e figurava como sócio. No caso, não ficou comprova... - Corretagem exclusiva e habitual gera vínculo de emprego, decide TRT-17