vinculo de emprego
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TRT-2 reconhece vínculo de emprego entre pastor e Igreja Universal
TRT-2 reconhece vínculo de emprego entre pastor e Universal
O trabalho com dedicação exclusiva, sujeição de ordens e cumprimento de metas e horários não pode ser considerado como voluntário. Com esse entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou o vínculo de emprego entre... -
TRT-4 não reconhece vínculo de emprego de representante comercial
TRT-4 não reconhece vínculo de emprego de representante comercial
Uma situação na qual o representante comercial escolhe quando ir à sede da empresa, ficando até 15 dias sem ir, mostra que não se trata de relação de emprego. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) neg... -
Juiz reconhece vínculo de emprego com Uber e cunha termo 'uberismo'
Juiz reconhece vínculo de emprego com Uber e cunha termo "uberismo"
Em uma extensa sentença, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego entre motorista e a Uber. A empresa foi condena... -
O algoritmo do Uber na configuração do vínculo de emprego
Pisco: O algoritmo do Uber na configuração do vínculo de emprego
O incremento de tecnologias, sobretudo no fornecimento de serviços, acarretou o surgimento de novas modalidades de relacionamento, em diversas áreas, que muitas vezes escapam à regulamentação jurídica tradicional, desencade... -
Exploração de jogo de azar afasta possibilidade de vínculo de emprego
Exploração de jogo de azar afasta possibilidade de vínculo de emprego
A exploração de jogo de azar afasta a possibilidade de vínculo de emprego. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a nulidade de contrato de trabalho firmad... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-56500-67.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ENSINO DE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA. - EPECOL. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando...
...3. MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. Quanto à multa prevista no art. 467 da ... -
Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... de sua transformação em Estado e outubro de 1993, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo ... da administração direta e indireta ocorrerá no último emprego ocupado ou equivalente para fins de inclusão em quadro em extinção da ...
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Subordinação estrutural entre trabalhador e empresa não leva a vínculo de emprego
Subordinação estrutural não caracteriza vínculo de emprego
Para que seja reconhecido o vínculo empregatício entre uma empresa e um trabalhador, é necessário que exista a subordinação jurídica, e não apenas a mera subordinação estrutural. Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do ... -
TRT-4 vê vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto
Apenado do semiaberto consegue vínculo de emprego no RS
A regra prevista parágrafo 2° do artigo 28 da Lei de Execução Penal (LEP), de que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser aplicada de maneira restritiva; ou seja, apenas ao trabalhador ap... -
Motoboys têm vínculo de emprego com a Loggi, define Vara de São Paulo
Motoboys têm vínculo de emprego com a Loggi, define Vara de SP
O aplicativo de entregas Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança, bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho d... - Transportador de cargas autônomo. Vínculo de emprego
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Não há vínculo de emprego entre voluntários da Copa e a Fifa, decide TST
Não há vínculo de emprego entre voluntários da Copa e Fifa, diz TST
Não há vínculo de emprego entre os voluntários da Copa do Mundo de 2014 e o Comitê Organizador da Fifa porque, apesar de a finalidade lucrativa da entidade de futebol descaracterizar o serviço voluntário, as contratações foram autorizadas pela Lei... -
O transporte de passageiros pela Uber e a questão do vínculo de emprego
O transporte de passageiros pela Uber e o vínculo de emprego
Todos sabemos que só existe contrato individual de trabalho quando estão presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. E, mais do que isso, uma vez configurada a relação de trabalho com tais características, há ... -
Acórdão Nº 0020399-81.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-09-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. "PEJOTIZAÇÃO" NÃO CARACTERIZADA. Não há prova nos autos de que o reclamante tenha sido compelido pela reclamada a constituir uma Pessoa Jurídica em 2011, o que evidenciaria a prática da dita "pejotização", como forma de fraude e sonegação de direitos trabalhistas. Vínculo de emprego não reconhecido.
... EMENTA . VÍNCULO DE EMPREGO. "PEJOTIZAÇÃO" NÃO CARACTERIZADA. Não há prova nos autos ... -
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
...I – tenha vínculo de emprego formal ativo;. II – esteja recebendo recursos financeiros ...
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Justiça não reconhece mediação escolar como vínculo de emprego doméstico
Raphael Nunes: Justiça não reconhece mediação escolar como emprego
A obrigatoriedade de mediação escolar, por meio de profissional habilitado para tanto, em casos de inclusão de crianças com necessidades especiais nas classes comuns de ensino regular, seja em escolas públicas ou particulares, tem gerado, recentem... - A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego no direito previdenciário à luz da teoria do diálogo das fontes
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, ou ...a) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
...§ 5.O vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática desportiva contratante ... nacionalidade estrangeira fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição desportiva. ". "Art. 46-A. . . . ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ída mediante recibo, não caracteriza, em hipótese alguma, vínculo empregatício com o Serviço Público Civil, e sòmente poderá ser ... de receber o vencimento ou salário correspondente ao cargo ou emprego público. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969) (Vide Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10740-80.2007.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO. INTERVALO INTRAJORNADA - PAR METRO DE AFERIÇÃO - JORNADA LEGAL OU EFETIVAMENTE CUMPRIDA - CONCEITO DE ESTABELECIMENTO DO ARTIGO 74, § 2º DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de...
...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO. INTERVALO INTRAJORNADA - PARÂMETRO DE AFERIÇÃO - JORNADA ... -
Professor americano em situação irregular tem vínculo de emprego reconhecido
Estrangeiro em situação irregular tem vínculo de emprego reconhecido
A situação irregular de permanência do estrangeiro no Brasil não impede o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho. Professor estrangeiro tem vínculo de... -
Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia
Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Crivelli Advogados Associados, de São Paulo (SP), contra o reconhecimento do vínculo de emprego com uma advogada contratada como sócia. De acordo com a decisão do Tribunal ... -
Identificação funcional e organograma da empresa confirmam vínculo de emprego
Crachá e organograma da empresa confirmam vínculo de emprego
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) que reconheceu o vínculo de emprego entre uma empresa de transportes de Caxias do Sul e um trabalhador contratado como consultor, mas que desemp... -
Suprema Corte britânica reconhece vínculo de emprego de motoristas de Uber
Suprema Corte britânica reconhece vínculo de emprego na Uber
Por entender que o Tribunal do Trabalho tem competência para decidir sobre o tema, a Suprema Corte do Reino Unido definiu que motoristas da Uber são funcionários do aplicativo, e não trabalhadores autônomos. Por isso, têm direito a salário mínimo,...