vínculo empregatício sócio
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... II - Estudos e pesquisas sócio-econômicos, inclusive setoriais e regionais ... , não caracteriza, em hipótese alguma, vínculo empregatício com o Serviço Público Civil, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1415-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2) ... Constituem quatro grupos de situações sócio-jurídicas delimitadas: a) situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-14.2007.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, pela nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando a v. decisão aprecia a matéria invocada. Recurso de revista não conhecido. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PESSOALIDADE, ONEROSIDADE E SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Verifica-se tese no sentido
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PESSOALIDADE, ... tese no sentido de que, a despeito de ser sócio de empresa previamente constituída, o reclamante ... ão somente declaração do vínculo empregatício, uma vez que em pecúnia apenas houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-35.2016.5.06.0002), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Diante da presunção de veracidade das anotações da Carteira de Trabalho, presume-se que o vínculo empregatício do autor foi firmado com o pai, na qualidade de empresário individual, e que se encerrou no momento do falecimento deste, quando a empresa foi assumida pelo reclamante e suas irmãs, em sociedade, mediante constituição de uma nova pessoa jurídica....
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Diante da presunção de ... , ostentava exclusivamente a condição de sócio, e não de empregado, na empresa sucessora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122600-83.2010.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA ... sócio jurídico da relação empregatícia emerge ... caracterizadores do vínculo empregatício foram devidamente preenchidos. Conforme consignou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-42.2005.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura do acórdão do Tribunal Regional, constata-se que foram explicitados os motivos de decidir, o suficiente para afastar o vício da nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguido. Percebe-se apenas a insurgência do recorrente contra a decisão que lhe foi desfavorável, o que não...
... érsia acerca do reconhecimento do vínculo empregatício não constitui motivo suficiente ... In casu, entretanto, a condição de sócio cooperativado foi desconstituída pelo Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-14.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nos termos do parágrafo único ... In casu, entretanto, a condição de sócio-cooperativado foi desconstituída pelo Regional, ...
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Acórdãos nº 1008855-46.2017.8.26.0004 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Febrero de 2019
... com a quitação da cota parte do sócio retirante. Ajuizamento de ação ... pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-864740-35.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo ao vínculo de emprego, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica, em tese. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO....
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS ... ção da propriedade à sua função sócio-ambiental. Configurada a irregularidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-30.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. As ... Constituem quatro grupos de situações sócio-jurídicas delimitadas: a) situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-17.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BANCÁRIO ... - ENQUADRAMENTO ... Constituem quatro grupos de situações sócio-jurídicas delimitadas: a) situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1643-53.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... pessoa jurídica, da qual o reclamante era sócio. Não há razoabilidade em se denunciar à lide ... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, soberano na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO" DE EMPREGO. O fenômeno sócio jurídico da rela\xC3" ... caracterizadores do vínculo empregatício foram devidamente preenchidos, haja vista que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-231/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - VÍNCULO JURÍDICO DE NATUREZA CIVIL ENTRE SÓCIO COOPERADO E COOPERATIVA DE TRABALHO EXCLUÍDA DA LIDE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Revista não se viabiliza, posto que a lide versa sobre pretensão de natureza trabalhista, impondo-se o reconhecimento da competência desta especializada para apreciar o pleito. Violação aos artigos 114 da Constituição da República e 4
... 5ª T) ... RECURSO DE REVISTA ... I - VÍNCULO JURÍDICO DE NATUREZA CIVIL ENTRE SÓCIO ... II - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-10.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS ... Constituem quatro grupos de situações sócio-jurídicas delimitadas: a) situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-15.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. As ... Constituem quatro grupos de situações sócio jurídicas delimitadas: a) situações ...
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Acordão nº 01691.731/98-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2001
SÓCIO-GERENTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Inexiste relação de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, quando o conjunto da prova evidencia que o autor era sócio-gerente da reclamada, detendo considerável parcela das cotas societárias e possuindo amplos poderes de gestão administrativa e financeira. Sentença que julgou improcedente...
... síntese, que, embora tenha passado a ser sócio da empresa-reclamada, o que não ocorreu por ... o pedido relativo ao reconhecimento de vínculo empregatício. Requer a dispensa do pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001084-31.2014.5.06.0009), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FÁTICO-JURÍDICOS. IMPOSSIBILIDADE. I. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho, cabendo ao tomador dos serviç
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... de pessoa jurídica, da qual o autor era sócio", na medida em que evidenciada a manutenção de v\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1139-64.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - DESCABIMENTO. O Tribunal de origem foi taxativo ao constatar a inexistência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, mormente a subordinação jurídica e a onerosidade, registrando que, na presente hipótese, tratava-se de um contrato de sociedade com conta de participação, no qual o reclamante detinha a condição de...
... - VÍNCULO DE EMPREGO - DESCABIMENTO. O Tribunal de origem ... caracterizadores do vínculo empregatício, mormente a subordinação jurídica e a ... qual o reclamante detinha a condição de sócio. A decisão regional afastou, ainda, a alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1508-35.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS ... Constituem quatro grupos de situações sócio jurídicas delimitadas: a) situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130000-75.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. As ... Constituem quatro grupos de situações sócio jurídicas delimitadas: a) situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140-46.2011.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS ... Constituem quatro grupos de situações sócio-jurídicas delimitadas: a) situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-33.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS ... Constituem quatro grupos de situações sócio-jurídicas delimitadas: a) situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2799000-73.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. As ... Constituem quatro grupos de situações sócio-jurídicas delimitadas: a) situações ...