vinculo obrigacional
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Acórdão Nº 0004228-48.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PELO ADQUIRENTE/AUTOR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO VÍNCULO ... ENTRE AS PARTES. INOCORRÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE ... LOTEAMENTO ... VÍNCULO OBRIGACIONAL DO PROMITENTE VENDEDOR DE ... DESMEMBRAMENTO CONSTITUÍDO COMO CONDIÇÃO ...
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Acórdão nº 50085553620178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONTRATO VIGENTE POR PRAZO INDETERMINADO. DESNECESSÁRIO ADITIVO CONTRATUAL PARA PERMANÊNCIA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL DO FIADOR. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA MANTIDA. IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO NÃO ADMITIDA. LOCATÁRIO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS ALEGADOS PAGAMENTOS. NÃO REALIZADA NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO E DO FIADOR PARA VISTORIA...
... desnecessário aditivo contratual para permanência do vínculo obrigacional do fiador. garantia fidejussória mantida. imputação ao ... -
Processo nº 0014136-07.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação Indenizatória. Compra e Venda de Imóvel. Alegado Vício Em Veículo Dado Pelos Réus, como Parte Do Preço. Aplicação Do Enunciado Nº 57, Do Aviso Nº 15/2015 Desta Corte, Segundo O Qual "compete Às Câmaras Cíveis O Julgamento de Demandas que Versem sobre Contrato de Compra e Venda de Imóvel Firmado Entre Particulares, Os Quais Não Ostentam a Qualidade de
... MODALIDADE ... OBRIGACIONAL, DISCIPLINADA NOS ARTIGOS 356 ... hipótese de extinção do vínculo ... -
Acórdão nº 0001674-07.2013.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... manutenção do reportado vínculo obrigacional, especialmente à luz do ... quanto delineado pela ...
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Acordao N° 1423804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Serviço de logística. Abastecimento de veículo. Nota fiscal eletrônica. Prova escrita suficiente para embasar a pretensão. Taxa de juros. Selic. Recurso provido. Sentença reformada. 1. Nos termos do inciso i do artigo 700 do código de processo civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova...
... ônicas são documentos hábeis a demonstrar a existência de vínculo ... obrigacional e embasar o pedido monitório, desde que corroboradas por ... -
Acordao N° 1422462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares. Comprovação da contratação dos serviços e respectiva prestação. Vínculo obrigacional comprovado. Pagamento devido. Denunciação à lide. Art. 125, do cpc. Não examinada. Inteligência do art. 129, parágrafo único do cpc. 1. Aplica-se ao caso dos autos as normas de proteção e defesa do consumidor, na
... SERVIÇOS E RESPECTIVA PRESTAÇÃO. VÍNCULO OBRIGACIONAL COMPROVADO ... PAGAMENTO DEVIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ART ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0124238-45.2007.8.19.0001 (Cível), 14-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE CONSIGNAÇÃO JUDICIAL EM PAGAMENTO, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO IMOBILIÁRIO. PREVI RIO. REPACTUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES APÓS PERDA DE VÍNCULO FUNCIONAL PELA MUTUÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. PLEITO DE PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES DO CPC DE 1973, CONSOANTE O COMANDO LEGAL INSCULPIDO NO ART. 1.046, § 1º
... PREVI RIO. REPACTUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES APÓS ... PERDA DE VÍNCULO FUNCIONAL PELA MUTUÁRIA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... DO VÍNCULO OBRIGACIONAL ASSUMIDO ... FINANCIAMENTO REGIDO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA ... -
Processo nº 0344335-67.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... DÍVIDA COM VÍNCULO OBRIGACIONAL E NÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.015106-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO-OBRIGACIONAL - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL - EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA -ANÁLISE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL.1- A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato (L
... , nos autos da Ao Declaratria de Inexistncia de Vnculo Jurdico-Obrigacional ajuizada em face de ALL ENERGY PARTICIPAES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ... -
Processo nº 0313059-23.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... CIRCUNSCREVERAM ... ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO VÍNCULO ... OBRIGACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045619620144058300), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0804561-96.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DUARTE - EDIFICIO JARDIM BELA VISTA LTDA e outro ADVOGADO: Emilia Moreira Belo APELADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Juliana Carla Ramos Rolim Bastos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... -se com o próprio mérito da demanda; (2) a apelante possuía vínculo jurídico obrigacional com a CEF e com o particular, integrando o contrato ... -
Acordao N° 1357263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil e defesa do consumidor. Ação de repetição de indébito e reparação de danos. Empresa de turismo. Correspondente cambial. Inadimplemento. Arresto em conta bancária da corretora de câmbio. Medida cautelar e excepcional. Responsabilidade solidária. Vigência do vínculo obrigacional. Aparência do direito. Perigo de dano. Presentes. Nova pesquisa pelo...
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. VIGÊNCIA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. APARÊNCIA DO ... DIREITO. PERIGO DE DANO. PRESENTES. NOVA ... -
Acordao N° 1420647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Preliminar de denunciação à lide. Não acolhida. Preclusão lógica. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares. Comprovação da contratação dos serviços e respectiva prestação. Vínculo obrigacional comprovado. Pagamento devido. 1. Consoante previsão contida no artigo 1. 015, inciso ix, do código de processo civil, mostra-se cabível o agravo...
... dos serviços e respectiva prestação. vínculo obrigacional comprovado. pagamento devido ... 1. Consoante previsão ... -
Acórdãos nº 2198785-78.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... INSTRUMENTO Declaratória de inexistência de vínculo obrigacional cumulada com pedido de restituição d ...
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Acordao N° 1772831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Limites. Conta garantia (cheque especial). Cartão de crédito. Preliminar. Contrarrazões. Afronta à dialeticidade. Inexistência. Rejeição. Inépcia da inicial. Inocorrência. Cdc. Inversão do ônus probatório. Requisitos. Inexistência. Vínculo obrigacional. Demonstração. Origem da dívida. Cláusula resolutória. Vencimento antecipado. Mora. Correção monetária. Termo...
... INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. VÍNCULO ... OBRIGACIONAL. DEMONSTRAÇÃO. ORIGEM DA DÍVIDA. CLÁUSULA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000458-95.2015.8.19.0063 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS. COBRANÇA INDEVIDA RELATIVA A IMÓVEL JÁ DEMOLIDO, EM QUE PESE O PEDIDO DE BAIXA DA INSCRIÇÃO FORMULADO PELO AUTOR. Sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral para declarar inexistente o vínculo obrigacional entre as partes; determinar a baixa na...
... inexistente o vínculo obrigacional entre as partes; determinar a ... baixa na inscrição e o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004878-18.2015.8.19.0040 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. Sentença procedente. Insurgência do réu, pugnando, tão somente, a redução dos alimentos de 20% para 15%. Manutenção do decisum. Exame de DNA realizado por laboratório fidedigno (Laboratório de Diagnósticos por DNA da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ), onde foram analisados os materiais genéticos da autora
... 1.695 ... do CC/2002, norteando-se o vínculo obrigacional pelo princípio da ... razoabilidade, inexistindo, in casu, ... -
Processo nº 0003886-12.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2017
... seguradora não tem qualquer vínculo obrigacional com o ...
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Acórdão nº 0301759-15.2018.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... Comprovado o vínculo obrigacional e não havendo o Município se desonerado da prova do ...
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Acórdão nº 1.0342.15.005176-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS E INDEXAÇÃO DA DÍVIDA AO VALOR DE MERCADO DA "ARROBA DE BOI" - BIS IN IDEM - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇAO - ILEGALIDADE - JUROS E MULTA MORATÓRIA - LEGALIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO A MAIOR - REQUISITOS DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO
... , as perdas e danos em caso de rompimento antecipado do vnculo obrigacional, no se confundindo com a pena contratual moratria, esta que estipulada, ... -
Acórdão nº 1.0342.15.005176-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS E INDEXAÇÃO DA DÍVIDA AO VALOR DE MERCADO DA "ARROBA DE BOI" - BIS IN IDEM - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇAO - ILEGALIDADE - JUROS E MULTA MORATÓRIA - LEGALIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO A MAIOR - REQUISITOS DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO
... , as perdas e danos em caso de rompimento antecipado do vnculo obrigacional, no se confundindo com a pena contratual moratria, esta que estipulada, ... -
Acórdão nº 0011036-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Através do comodato, estabelece-se um vínculo ... obrigacional de natureza pessoal entre o proprietário e ... terceiro, ...
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Acórdão nº 0000041-52.2015.8.05.0025 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... reclamadas ... Comprovado o vínculo obrigacional e não havendo o Município se ... desonerado da prova do ...
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Acórdão nº 0000454-02.2014.8.05.0025 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... referente às horas reclamadas ... Comprovado o vínculo obrigacional e não havendo o Município ... se desonerado da prova do ...
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Acórdão nº 0000069-20.2015.8.05.0025 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... reclamadas ... Comprovado o vínculo obrigacional e não havendo o Município se ... desonerado da prova do ...