Violação de sepultura
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Processo nº 0003014-94.2014.8.19.0034 de Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... Reexame Necessário. Violação de sepultura. Terreno adquirido pela ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0187717-55.2020.8.19.0001 (Cível), 20-09-2023
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação Declaratória de Isenção de Tarifa. Titularidade de carneiro perpétuo. Cobrança de tarifa de manutenção cemiterial, com respaldo no art. 141 do Decreto Municipal nº 39.094/2014, sob ameaça de cessão do direito perpétuo de uso da sepultura. Violação do ato jurídico perfeito de concessão anterior à referida norma. Sentença de procedência. Inconformismo da...
... ameaça de cessão do direito perpétuo de uso da ... sepultura. Violação do ato jurídico perfeito de ... concessão anterior à ... -
Acórdão Nº 0007413-74.2013.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO ... do cemitério municipal, ao deixar de impedir a violação da sepultura do genitor da autora, diante da retirada da tampa de cobertura de ...
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Acórdão nº 1.0040.06.045673-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - "FATUE DU SERVICE" - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA ADQUIRIDA A TÍTULO PERPÉTUO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
... ÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - "FATUE DU SERVICE" - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA ADQUIRIDA A TÍTULO PERPÉTUO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0303274-62.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
... MUNICIPAL. RECADASTRAMENTO A DESTEMPO. VIOLAÇÃO DA ... SEPULTURA. REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO JAZIGO ... CONSTRUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000907-48.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ESTADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. DEMOLIÇÃO ... DO TÚMULO, EXUMAÇÃO E POSTERIOR ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020494-47.2019.8.19.0087 (Criminal), 04-11-2022
Processo nº 0020494-47.2019.8.19.0087 Trata-se de Recurso Inominado interposto pelos autores, insurgindo-se contra sentença proferida em fls. 150/151, que julgou improcedente o pedido de condenação do réu, ao pagamento de indenização por danos morais em razão do desaparecimento dos restos mortais de familiar, na ocasião em que foram resgatar a ossada junto ao cemitério municipal. Em suas...
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Acórdãos nº 1006469-39.2017.8.26.0361 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... Ação de indenização por danos morais Violação de sepultura em cemitério municipal Túmulo da filha da ...
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Acórdãos nº 1001093-78.2017.8.26.0262 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2019
... CIVIL Indenização Danos morais Violação de sepultura, com enterro de pessoa estranha à família ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... 13, § 2º, do CP); ... - Admite tentativa ... Violação de sepultura ... 1. Da tipicidade formal ... Art. 210. Violar ou ...
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Acórdão Nº 0011201-33.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ... DANOS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. OMISSÃO DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NEXO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1301570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... No recurso extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 37, § 6º, da Constituição Federal ... Decido ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CEMITÉRIO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FURTO DE PEÇAS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0301990-24.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... Sustenta, porm, que, em 20-10-2013, constatou que a sepultura de seu genitor fora violada e l "existiam outras pessoas enterradas" ...
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Acórdão nº0102228-89.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 12-05-2023
... nos autos, que os seusrestosmortaisforam, de fato, removidos da sepultura e transferidos para outro local, ainda no identificados. Desse modo, ...
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Acórdãos nº 1026825-33.2014.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ÇÃO Indenização por danos morais Violação de sepultura - Apelante que pleiteia o pagamento ...
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Decisão monocrática Nº 1331226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... No recurso extraordinário sustenta-se violação do art. 37, § 6º, da Constituição Federal ... Decido ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CEMITÉRIO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FURTO DE PEÇAS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0303844-34.2018.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... /C INDENIZAO POR DANOS MORAIS.REMOO DE RESTOS MORTAIS E VIOLAO DE SEPULTURA. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DO ENTE PBLICO MUNICIPAL.PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação" de sepultura por parte do acusado\", uma vez que no referido ato de exumaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação" de sepultura por parte do acusado\", uma vez que no referido ato de exumaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação" de sepultura por parte do acusado\", uma vez que no referido ato de exumaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação" de sepultura por parte do acusado\", uma vez que no referido ato de exumaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação" de sepultura por parte do acusado\", uma vez que no referido ato de exumaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação" de sepultura por parte do acusado\", uma vez que no referido ato de exumaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação" de sepultura por parte do acusado\", uma vez que no referido ato de exumaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0043761-33.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 2011
... - é "sem nexo" a acusação de "possível prática de crime de violação" de sepultura por parte do acusado\", uma vez que no referido ato de exumaç\xC3" ...