Violência de Estado
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Combate à violência institucional na esteira da Lei 14.321/2022
Marcos Lacerda: O combate à violência institucional
... , que verificou-se um redescobrimento do papel da vítima, sendo sua importância retomada com uma visão mais humanitária por parte do Estado, voltada à tutela de seus direitos e garantias ... Nesse sentido, a doutrina distingue três tipos clássicos de vitimização [2]. A ... -
Violência contra a mulher: ferida complexa que precisa ser encarada
Flavia Albaine: A violência contra a mulher
... no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local; e c) perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra" [2] ... Em âmbito doméstico também ocorreram avanços legislativos e jurisprudenciais, tais como a Lei ... -
Combate à violência doméstica em tempos de pandemia: o papel do Direito
Combate à violência doméstica em tempos de pandemia
Em tempos de Covid-19, têm surgido demandas de maior atuação do Estado em diversos domínios, como na economia e na saúde pública. Ao mesmo tempo, discute-se a realocação de verbas governamentais de diversas áreas ... -
Juízo universal é a melhor solução para combater a violência contra a mulher
Rosana de Barros: Juízo universal na violência contra a mulher
... Apenas o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso enxergou e enxerga o quanto a competência ampliada é importante na proteção e aplica o artigo 14, com o Provimento nº 018/2006 ... -
O instituto da decadência no âmbito da violência doméstica: um prazo fatal
A decadência no âmbito da violência doméstica: um prazo fatal
... A tensão cria o medo, gera expectativas quanto aos próximos passos do agressor e mantém a mulher em contínuo estado de vigília, ansiosa, à espera dos atos de violência que não demorarão. Em muitos casos, o medo pode ser tão arrebatador que a vítima acelera ... -
Lei do depoimento especial pode ser risco à visibilidade da violência de gênero
Camila de Jesus: Um risco à visibilidade da violência de gênero
... e espaço físico que garantam sua privacidade (artigo 10), objetivando a proteção da criança e do adolescente pelos órgãos do Estado, contra práticas investigativas e processuais consolidadas em rotinas do próprio Estado, no curso da persecução penal ... Sendo a proteção ... -
O combate à violência política de gênero como fortalecimento da democracia
O combate à violência política de gênero e a democracia
... Voto feminino e feminismo. Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009, pp. 199-201) ... [2] Conforme Leis nºs. 9100/1995, 9.504/1997, 12.034/2009 e 13.165/2015 ... [3] Dados obtidos no Portal ... -
Violência sexista contra a mulher precisa ser reprimida com tenacidade pela lei
Violência sexista contra a mulher precisa ser reprimida com tenacidade
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Inovação legal no combate à violência política contra a mulher
Inovação legal no combate à violência política contra a mulher
... Trata-se do efeito simbólico, de enviar uma mensagem sobre quais são as regras que o Estado e todos os cidadãos devem observar e respeitar, levando a uma maior conscientização social ... A Lei 14.192/2021 define em seu artigo 3º a ... -
Justiça paulista recebeu 90 mil casos de violência doméstica em 2016
Justiça paulista recebeu 90 mil casos de violência doméstica em 2016
... Em seguida se suicidou ... Episódios como esse, com diferentes graus de violência, se repetem aos milhares no estado de São Paulo. Em 2016, o Judiciário paulista recebeu mais de 90 mil acusações de agressão praticadas por homens contra mulheres ou familiares ... -
Nova lei facilita divórcio e separação para vítima de violência doméstica
José Porto: Lei facilita separação para vítima de violência doméstica
... Parece, contudo, que o legislador quis dizer que será cientificada a vítima da violência acerca da disponibilização, pelo Estado, de serviço apto a promover o pedido de separação (em sentido amplo), consistente na atuação defensorial ... Além disso, em que pese a ... -
Cabimento de recursos nos juizados de violência contra a mulher
Opinião: Cabimento de recursos nos juizados de violência doméstica
... Com a edição de uma lei de tamanha magnitude, o Estado" cumpriu com um de seus objetivos, que é o de garantir que todos vivam de forma livre, digna e igualitária, sem sobreposição de um gênero em rela\xC3" ... -
A conferência familiar como estratégia preventiva à violência de gênero
A conferência familiar como prevenção à violência de gênero
... Ao impulso inicial punitivo do Estado com a edição da Lei Maria da Penha, há que obtemperar que o efeito reabilitador da pena sobre a vida do apenado é nulo, nada impedindo a ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de ...
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Violência psicológica contra mulher: tipo penal autofágico e direito penal simbólico
Ana Luisa Schmidt: Crime de violência psicológica contra mulher
... A função social do Estado, legitimadora de tal tutela, pode ser inferida do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, na concepção kantiana de que todo ser ... -
Ex-juiz da CIDH acusado de violência doméstica reverteu 10 de 14 acusações
Acusações de violência doméstica contra ex-juiz da CIDH foram arquivadas
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Abertura de investigação criminal nos crimes de violência contra a mulher
Bianchini e Pierobom: Investigação na violência contra a mulher
... º), admissibilidade de uso de provas eletrônicas (artigo 4º, §3º), prorrogação automática das medidas protetivas de urgência durante o estado de pandemia e aceitação de intimações eletrônicas (artigo 5º, caput, e parágrafo único), entre outras. Essas inovações vão ao encontro de ... -
Acabou comigo como pessoa' A caracterização da violência doméstica a partir da percepção de mulheres violentadas
A presente pesquisa trata da caracterização da violência doméstica a partir da percepção de mulheres violentadas. Para tanto foi desenvolvido um estudo descritivo com quatro mulheres vítimas de violência doméstica da região da grande Florianópolis. Foi possível constatar que o tipo de violência mais citado foi a violência física. As mulheres atribuem o uso de drogas, ciúme, separação e a cultura...
... Idade Estado civil ... M1 36 Solteira 2º grau Tec ... M2 45 Solteira 1º grau Auxiliar de produção ... 3 10 anos 6 anos ... M4 38 Viúva 2º ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9714, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal.
... não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... , respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado; ... II - elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em ... nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais ...
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Violência contra a mulher foi tema de maior demanda em inquéritos no MP-RS
Violência contra mulher foi maior demanda em inquéritos no MP-RS
... Já no formato presencial, que teve redução de 44%, foram atendidas 23.992 pessoas nas unidades e Promotorias de Justiça de todo o estado, seguindo tendência de queda registrada nos anos anteriores, agravada pelas medidas de distanciamento social ... Em junho de 2020, o MP-RS ... -
É preciso criar crime para punir abuso sexual sem violência ou grave ameaça
Opinião: É preciso criar crime para punir abuso sexual sem violência
... Como corolário desta enunciação normativa, verificamos dois outros princípios que devem ser observados pelo Estado na repressão dos ilícitos: a proibição de excessos e a proibição da proteção deficiente ... O princípio da proibição de excessos norteia ... -
Violência contra crianças e mulheres são as principais preocupações do MP-RS
Violência contra crianças e mulheres são maiores demandas do MP-RS
... O Tribunal de Justiça do estado" acatou a denúncia do MP-RS e condenou um estudante de medicina acusado de praticar atos libidinosos pela internet com uma criança de 10 anos. No ac\xC3" ... -
O crime de violência psicológica e a Lei Maria da Penha
Igor de Melo: A violência psicológica e a Lei Maria da Penha
... Por fim, conclui-se que a criação do tipo penal é um avanço legislativo e condizente com o Estado democrático de Direito e a adequação da legislação interna à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as ... -
Justiça Restaurativa deve ser usada em caso de violência doméstica
Justiça Restaurativa deve ser usada em caso de violência doméstica