Violência de Estado
- Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
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Acórdão nº 2016/0204810-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS ... violência" ... doméstica e familiar contra a mulher, criança, \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... alínea g do inciso I do caput ao ocupante de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... II - violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da República ou, por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que será integrado ... V – combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de intolerância ... Do Ministério ...
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Violência de gênero no Brasil: uma análise racializada e com a aposta na escuta
Adriana Ramos: Considerações sobre a violência de gênero no Brasil
... No estado do Rio de Janeiro, de acordo com o "Dossiê Mulher 2021", utilizando como base de análise os dados de 2020, com relação à violência física, 278 ... -
As medidas de combate à violência doméstica contra a mulher na pandemia
Opinião: O combate à violência contra a mulher na pandemia
... Brasileiro de Segurança Pública [2], entre outros acréscimos percentuais, houve elevação de 46,2% nos índices de feminicídio apenas no estado de São Paulo, chegando a 400% no estado do Mato Grosso. Essas taxas contrastam com a queda das comunicações às autoridades de casos de lesão ... -
PL contra violência doméstica também pode ser aplicado aos homens
Tripode: PL da violência doméstica também pode beneficiar homens
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Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira
Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira
... ência psicológica (tratamento agressivo, discriminatório, grosseiro, zombeteiro, inclusive em razão de sua cor, etnia, raça, religião, estado civil, orientação sexual e número de filhos); impedimento de contato com o bebê; o impedimento ao aleitamento materno; a cesariana desnecessária ... -
La violencia y cohesión social, una aproximación a la construcción de un índice de cohesión social. Estudio de caso comuna 11 de Dosquebradas, año 2013 / Violence and social cohesion, an approach to the construction of an index of social cohesion...
El presente artículo muestra los resultados de un estudio de caso, el cual tiene como objetivo reflexionar sobre la relación que tiene la violencia y la cohesión social en un territorio especifico. Esta es una investigación fenomenológica y tiene como enfoque metodológico una combinación cuali-cuantitativa. En este estudio se comprobó que existe significancia estadística entre las variables...
... caso de estudio, y que pretende medir cuanti-cualitativamente el estado de la cohesión social en un hábitat determinado (ciudad, comuna o ... - Lei nº 14.448 de 09/09/2022. Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
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Breves comentários sobre o delito de violência institucional
César Dario: Delito de violência institucional
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2021 termina sem avanço no combate à violência sexual contra indígenas
Opinião: 2021 sem avanço no combate à violência contra indígenas
... ajuda a Daiane na madrugada e o exame de sangue realizado no corpo da vítima constatou elevado índice de nível alcoólico, demonstrando o estado de vulnerabilidade de Daiane [3] ... Ao longo das investigações, dois suspeitos tiveram prisão preventiva decretada, um de 21 e outro de 33 ... -
A incompletude da proteção da mulher vítima de violência patrimonial
Veloso: Incompletude da proteção da mulher na violência patrimonial
... Não há dúvidas de que a lei, quando promulgada, alterou um paradigma, demonstrando o intuito de o Estado proteger a vítima mulher de violência doméstica ou familiar, que era — e ainda é, a despeito da lei [1] — humilhada, agredida e morta por ... -
Implementação do juiz das garantias na violência doméstica é indispensável
Yamamoto: O juiz das garantias na violência doméstica
... ( ... ) A comissão urge ao Estado brasileiro a fortalecer os mecanismos de prevenção e proteção com vistas a erradicar a violência e a discriminação contra as mulheres em ... -
DECRETO Nº 7873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e considerando a tradição, por ocasião das festividades ... superior a doze anos, por crime praticado sem grave ameaça ou violência a pessoa, que, até 25 de dezembro de 2012, tenham cumprido um terço da ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e considerando a tradição, por ocasião das festividades ... superior a doze anos, por crime praticado sem grave ameaça ou violência a pessoa, que, até 25 de dezembro de 2013, tenham cumprido um terço da ...
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Saiba mais sobre o crime de violência institucional
Jose Luiz da Silva: Crime de violência institucional
... São condutas que atingem dois sujeitos passivos: de um lado, o Estado (Poder Público), que tem sua imagem, credibilidade e até patrimônio ofendidos; do outro, a pessoa física ou jurídica diretamente atingida ou ... -
Violência contra jornalistas atinge mais repórteres que trabalham em televisão
Violência contra jornalistas atinge mais repórteres de televisão
... Total de casos ... Total de casos ... Não definido ... Centro-oeste ... Confira a relação de casos de violência por estado: ... Confira o total de jornalistas agredidos por meio de comunicação: ... Meio de comunicação ... Jornalistas agredidos ... Não identificada ... -
Relação dos maus-tratos aos animais com a violência doméstica
Opinião: direitos dos animais e relação com violência doméstica
... maus-tratos, e outras legislações específicas, inclusive, no âmbito Estadual e Municipal, como a Lei Estadual 11.977/2005 que instituiu no Estado de São Paulo o Código de Proteção aos Animais, e as resoluções do Conselho de Medicina Veterinária, seja na esfera Federal ou Estadual ... -
A invisível violência doméstica contra o patrimônio da mulher
A invisível violência doméstica contra o patrimônio da mulher
... provoca a destruição de objetos de alto valor sentimental ou ainda a morte de animal de estimação, visando atingir a vítima em seu estado psíquico. Nesses casos, ocorrem dois crimes em concurso ... Outros tipos penais relacionados diretamente à conduta “destruir” estão dispostos ... -
EMPODERAMIENTO Y AUTOESTIMA EN UN PROGRAMA DE ATENCIÓN PSICOSOCIAL DE VIOLENCIA
Se analiza las diferencias en los niveles de Empoderamiento, autoestima y violencia contra la mujer entre la etapa de ingreso y egreso en mujeres que asisten a un programa de atención psicosocial. A 142 mujeres se les administró la Escala de poder de decisión, la Escala de libertad de movimiento (CASTRO y CASIQUE, 2008), la Escala de Autoestima (ROSENBERG, 1989) y la Pauta de Violencia...
- Exploração do conceito de violência psicológica na Lei 11.340/06
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Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO ...
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Decreto nº 10.701 de 17/05/2021. Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
... ão Intersetorial e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... Art. 10. A Comissão Intersetorial se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente, e, em ...
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A violência contra a mulher: Uma realidade silenciosa dentro dos lares - União entre homem e mulher é afeto e amor
... * Mestrando em Teoria Geral do Direito e do Estado" no Centro Universitário Eurípides de ... Marília – UNIVEM. Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Esta-dual de Londrina \xE2" ...