Violência de Estado
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Violência ou Fraude em Arrematação Judicial (Art. 358)
... 5. Sujeito Passivo ... Os sujeitos passivos do delito são: a) o Estado; b) se houver, em um determinado caso concreto, uma pessoa lesada pela atividade do agente ativo, essa, também, será sujeito passivo secundário ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... Direito, Estado e Sociedade n. 56 p. 167 a 197 jan/jun 2020 ... sileira é conhecida pelo uso excessivo da força letal promovido por suas polícias ...
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Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
... A primeira é a quantidade efetiva de crimes praticados pelos criminosos, a segunda é o percentual dos crimes que chegam ao conhecimento do Estado e a terceira representa a porcentagem dos delitos que não foram comunicados ou elucidados. Estamos diante do processo de atrição, que consiste ...
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Primeiras impressões sobre a violência institucional
Primeiras impressões sobre a violência institucional
... "O atual cenário de política criminal caminha de mãos dadas com o que vem sendo denominado Estado pós-democrático. O Direito, em grande medida, perdeu o caráter normativo e os agentes sociais articulam políticas criminais movidos pelo senso ... - Lei nº 14.164 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado ... § 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos ... I – mulheres vítimas de violência doméstica; ... II – oriundos ou egressos do sistema prisional ... Art ...
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Impactos y riesgos en la violencia de género contra las mujeres en confinamiento por la covid 19: ¿qué pasó en ecuador?
El presente artículo tiene como objetivo demostrar los impactos y riesgos en la violencia de género contra las mujeres en el confinamiento por el coronavirus y las políticas públicas adoptadas por los gobiernos, especialmente el del Ecuador. Es un estudio descriptivo que se sustenta en los informes de las organizaciones internacionales de protección a las mujeres y de los diferentes medios de...
... El Estado y las organizaciones de mujeres, han implementado mecanismos perceptibles ... -
Violência Contra a Mulher: Maltrato Doméstico
... 7.3 Estado civil ... Nas bibliografias nacionais, cerca de 20% são solteiras e apanham de seus namorados, amásios ou companheiros. Aproximadamente 35% estão ...
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A invisibilidade das mulheres que cuidam de mulheres vítimas de violência
O objetivo deste estudo foi descrever as condições de trabalho dos profissionais que atuam em centros de atendimento a mulheres vítimas de violência, investigar a experiência de trabalhadoras no atendimento a mulheres vítimas de violência e analisar as práticas de autocuidado desse grupo profissional em nos níveis pessoal, profissional, coletivo e institucional. Os dados foram coletados por meio...
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Namoro: uma relação de afetos ou de violência entre jovens casais?
O presente artigo resulta de uma pesquisa qualitativa, ancorada pela metodologia da história oral, enquanto suporte investigativo. Teve como objetivo conhecer a partir das narrativas de duas jovens universitárias o fenômeno da violência nas relações de namoro. Nesta perspectiva desvelar os argumentos que defendem para submeter-se a uma relação de violência pressupõe apreender os significados que...
... qualquer outra relação interpessoal, incluindo, o estupro, os maus-tratos, o abuso sexual e, ainda “pode ser perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes, onde quer que ocorra”, Portanto, deve ser objeto de estudos e proposições afirmativas para sua erradicação. (ASSEMBLÉIA GERAL ... -
AS DIMENSÕES DE GÊNERO NA PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
Este estudo tem como objetivo analisar a violência sexual contra crianças por meio dos estudos feministas e de gênero, discorrendo sobre as simplificações das análises individualizantes a respeito do tema. Isso porque considera-se que essa forma de violência é toda atravessada por questões de gênero, tanto pela construção de determinados modos de se exercer as masculinidades e as feminilidades...
... é um fenômeno complexo, no qual um certo aspecto da sexualidade feminina e da sexualidade infantil é entendido como corruptor de um estado de inocência”. Contraditoriamente, o olhar construído sobre as meninas é o de que elas devem ser protegidas, apesar de serem consideradas ... -
Cultura da violência contra a mulher e o reconhecimento dos direitos humanos
Neste artigo explicita-se a inter-relação entre patriarcado, gênero e a violência contra a mulher e argumenta-se que a violência possui dimensão estrutural porque causada por uma máquina que se estrutura por todas as estruturas sociais que compõem a sociedade, gerando uma cultura de violência naturalizada. Argumenta-se que a defesa dos Direitos Humanos das mulheres evidencia-se, no contexto de...
... na sociedade agrícola passará a ser subordinada às ordens do homem numa relação de continuidade da organização dos grupos humanos no estado seminômade. Quando o grupo humano conta com poucos recursos será a mulher que deverá garantir uma grande parte do trabalho, quando os grupos ... -
Da injúria racial à violência institucional: interseccionalidade da violência de gênero sob a perspectiva da mulher negra
Este artigo apresenta discussões sobre injúria racial com foco na violência contra as mulheres negras, em uma perspectiva de gênero cujas interfaces traduzem-se na permanência intrínseca do racismo e por fim, na violência institucional. Na pesquisa bibliográfica faremos um paralelo histórico com as configurações coloniais brasileiras e seu passado escravista cujos resquícios submetem ainda no...
... é que as políticas criadas estão longe de compreender a realidade da comunidade negra 5 , pois romper com a escravidão, não obrigou o Estado a reparar os danos causados a essas populações, garantindo o acesso à educação, saúde e emprego, resignificando, ao longo dos anos, o sentido ... -
Para uma política dos 'meios puros': Walter Benjamin e a questão da violência
Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito – uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente "podre no direito" – seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes...
... : refere-se, ao mesmo tempo, à negação do direito ou da justiça e à sua realização ou à assunção, por uma instituição (geralmente o Estado), da responsabilidade por eles” (BALIBAR, 2009, p. 101). Como sugere a passagem inicial de seu ensaio, para Benjamin o problema da Gewalt só diz ... -
O peso da violência sexual: uma análise da produção de conhecimento sobre violência sexual e obesidade no contexto brasileiro
Este artigo analisa a produção de conhecimento sobre a relação entre obesidade e violência sexual a partir de um levantamento bibliográfico realizado nas plataformas SciELO, Lilacs, Medline, BVS e Biblioteca Nacional. A pesquisa é de natureza bibliográfica e de abordagem qualitativa. A técnica utilizada para a organização e a interpretação dos dados foi a análise de conteúdo na modalidade...
... Em sua maioria, os periódicos estão situados na região Sudeste do país, especialmente no estado de São Paulo, vinculados a instituições de ensino de natureza pública. Tais características projetam, por excelência, os espaços de produção ... - EM DEFESA DE UMA VISÃO EVOLUCIONÁRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... de vigilância que atingiram um carácter global e que contrastam com grande parte dos mecanismos de controlo anteriores porque conferem ao Estado capacidades e ferramentas próprias que lhe permite controlar de forma eficaz os meios de violência ... Lyon (1994) refere que vivemos numa ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio Grande do Sul; ... de inquérito e instauração de processo, nos casos de violência praticada contra inferior para compeli-lo ao cumprimento do dever legal, ...
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Pancada de amor não dói': a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica
Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da proteção às mulheres, a representação no crime de lesão
... Em fevereiro daquele ano, as audiências passaram a ocorrer no estado de São Paulo, em um projeto piloto fruto de um convênio estabelecido entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Em ... -
TROTES, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIA SEXUAL NOS CAMPI UNIVERSITÁRIOS NO BRASIL
O presente texto se propõe a refletir sobre as situações de violências identificadas no interior dos campi universitários, em algumas das universidades brasileiras. O fenômeno se tornou tema de debate nacional, uma vez que vem assumindo formas especificas, atingindo, preferencialmente, jovens estudantes do sexo feminino ingressantes na Instituição. A violência dos trotes e dos assédios, sobretudo,
... A educação é um dever do Estado, indiscutivelmente, portanto, é bastante pertinente que temas e questões inerentes ao convívio universitário de estudantes seja considerado ... -
Violência Contra os Idosos
... Os grandes processos responsáveis pelo aumento da longevidade são fruto de políticas e incentivos promovidos pela sociedade e pelo Estado e do progresso tecnológico, mas suas consequências têm sido vistas, em geral, com preocupação. Isso porque acarretam pressões para ...
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Vozes que ecoam: racismo, violência e saúde da população negra
... de maneira diversa, e têm se mostrado devastadoras para populações socialmente marginalizadas, sendo infligidas, inclusive, pelo próprio Estado, que tendo a legitimidade do uso da força, a utiliza como forma de controle e manutenção de poder ... De acordo com a Organização Mundial da ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... alínea g do inciso I do caput ao ocupante de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... II - violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... até 31 de dezembro de 2022 por ato fundamentado do Ministro de Estado da Economia ... § 4º O acompanhamento por médico perito de processos ... II – violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 ...