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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018910-69.2020.8.19.0002 (Criminal), 28-08-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0018910-69.2020.8.19.0002 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A RECORRIDO: JORGE PINTO FRANÇA Processo distribuído em 02.07.2020 VOTO GOLPE DO MOTOBOY - Crime de Engenharia Social. Fraude com cartão de crédito facilitada pelo consumidor que entrega o cartão para o motoboy a serviço do fraudador - Inaplicabilidade da Súmula 479 do STJ
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Processo nº 0300348-78.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Mayo de 2017
... RECORRENTE ... : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ... : CAROLINA ...
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Acórdãos nº 1010467-22.2016.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... RIACHUELO S/A, MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e VISA ... Débito lançado em fatura não reconhecido pelo autor. Relação ...
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Acórdão Nº 0302117-02.2016.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-07-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TRANSFERÊNCIA DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE CONTAS BANCÁRIAS TITULARIZADAS PELO AUTOR. FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO DE DÉBITO AUTOMÁTICO QUE ACARRETOU O INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE HOUVE PEDIDO DE...
... ÁTICO QUE ACARRETOU O INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO ... exceção da fatura do cartão de crédito Visa vencida em 27/9/2011, a qual não foi debitada em ... -
Decisao Nº 0000754-46.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-10-2022
... CRÉDITO. NEGATIVA DE VÍNCULO CONTRATUAL E ALEGAÇÃO DE ... negativação decorre de inadimplência de fatura do cartão de crédito adquirido perante , bandeira Visa Classic Internacional, nº plástico **** **** ...
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Processo nº 0007614-81.2015.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2018
... cartão múltiplo da bandeira visa, acima ... quando o autor recebeu a fatura de seu cartão Visa com ... a fatura do cartão de crédito ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035852-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE CARTÕES EM VIAGEM INTERNACIONAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A Súmula 297 prevê que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. O bloqueio indevido dos...
... pelo requerente, este nunca utilizou o carto VISA FCIL no exterior e to pouco o carto foi ... Por sua vez, a fatura acostada em ID 57497411, confirma que o carto de ... -
Acórdão Nº 08092509420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-05-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO. CONTESTAÇÃO DE VALORES NA FATURA ... que possui cartão de crédito Ourocard Visa do Banco do Brasil, tendo verificado na fatura ...
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Acórdão Nº 08355324120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-09-2020
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DÍVIDA EXIGÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO ... não contratou empréstimo, mas sim, CARTAO DE CRÉDITO CONSIGNADO! Como todo cartão de ... fazer compras e saques, para pagamento na fatura do mês subsequente! A diferença principal do ... éstimos e Cartão de Crédito Bonsucesso Visa” (ID 7080507 - p. 2/4), onde se observa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803442-65.2023.8.19.0054 (Criminal), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0803442-65.2023.8.19.0054 Recorrente/Recorrido: BANCO DO BRASIL SA Recorrente/Recorrido: MICHELE DOS REIS FERREIRA VOTO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR 2 ANOS (id 46508705) - DÉBITO DE R$454,63 - INCLUSÃO EM 17/07/2021 E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RETIRADA EM 24/05/2022 - Narra a Autora que teve seu nome indevidamente...
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Acórdãos nº 3000477-08.2013.8.26.0457 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... /apelados BANCO SANTANDER BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e ROYAL ... ções sem juros - Lançamento na fatura do cartão de crédito em parcela ...
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Sentença com número 5514537-05.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1ª UPJ das Varas Cíveis, 19-04-2023
... contratação de cartão de crédito consignado e, que desde a celebração do ... Tratando-se de demanda que visa à concretização do direito à saúde, ... da fatura, o que acarreta no refinanciamento mensal do ...
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Acordao N° 1618382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Cartão de crédito. Parcelamento compulsório de fatura. Ausência de computo de pagamento. Cobrança indevida. Desvio produtivo. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexistência de débitos e condenatória em indenização por danos...
... CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO ... DE CRÉDITO. PARCELAMENTO COMPULSÓRIO DE FATURA. AUSÊNCIA ... visa à reforma da sentença que ... julgou ... -
Sentença com número 5258257-55.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 09-09-2022
... contratação de cartão de crédito consignado e, que desde a celebração do ... Tratando-se de demanda que visa à concretização do direito à saúde, ... da fatura, o que acarreta no refinanciamento mensal do ...
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Acordao N° 1376641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Ilegitimidade passiva rejeitada. Direito do cosumidor. Parcelamento automático de fatura de cartão de crédito indevido. Danos materiais. Devolução em dobro dos valores pagos. Danos morais. Ocorrência. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Abatimento de valores. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de ação de repetição de...
... PARCELAMENTO AUTOMÁTICO ... DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO INDEVIDO. DANOS MATERIAIS ... que a autora recebeu a fatura do cartão VISA no 4127 **** **** 6035, com ... vencimento em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030458-34.2020.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030458-34.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO PAN S.A. Recorrido (autor): ANDRE RODRIGUES DE MORAIS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... despeito de haver contratado cartão de crédito vem experimentando descontos mensais mesmo ... -
Acórdão Nº 08237746520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-08-2020
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA UTILIZAÇÃO ... EMPRESTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO BONSUCESSO VISA (id 48009945), firmado surgido no inicio de 2010, ... fatura do cartão, restando atendidos, portanto, os ...
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Acórdão Nº 0800719-80.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 04-07-2023
... INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... CARTO DE CRDITO. PAGAMENTO PARCIAL DE FATURA. PARCELAMENTO AUTOMTICO. POSSIBILIDADE ... no crdito rotativo por 30 dias, uma vez que visa efetivar a poltica de preveno ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800409-94.2022.8.19.0024 (Cível), 16-12-2022
PROCESSO: 0800409-94.2022.8.19.0024 RECORRENTE/ RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/ AUTOR: NUBIA CRISTINA SOARES AGUIAR NASCIMENTO Magistrado: Dra. Marcia de Andrade Pumar VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, por meio da qual a parte autora requer o cancelamento do cartão de crédito e das cobranças impugnadas, além de
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Processo nº 0252036-71.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... CRÉDITO EM SOLO ESTRANGEIRO. ... 36), bem como a fatura ... cartão de crédito bandeira VISA ...
- Processo nº 0019112-80.2015.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0800483-65.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 15-06-2022
... CARTO DE CRDITO. PAGAMENTO PARCIAL DE FATURA. PARCELAMENTO AUTOMTICO. POSSIBILIDADE ... no crdito rotativo por 30 dias, uma vez que visa efetivar a poltica de preveno ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004531-59.2021.8.19.0206 (Cível), 21-07-2021
PROCESSO: 0004531-59.2021.8.19.0206 RECORRENTE/RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/AUTOR: ELCI DE SOUZA FARIAS Magistrado: Dr. Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro VOTO O autor alega que se deparou com descontos no valor de R$ 81,98 em sua conta corrente, sob a denominação "Pagamento cartão de crédito Smiles Infinte Visa". Diante disso, entrou em contato com a ré, sendo informado...
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Sentença com número 5030576-60.2022.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 30-08-2022
... contratação de cartão de crédito consignado e, que desde a celebração do ... Tratando-se de demanda que visa à concretização do direito à saúde, ... da fatura, o que acarreta no refinanciamento mensal do ...
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Acordao N° 1420371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Pagamento parcial da fatura. Parcelamento automático do saldo devedor em condições mais vantajosas. Resolução 4. 549/2017 do banco central do brasil. Abusividade não configurada. Cobrança devida. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente os...
... RECORRIDO(S) ... MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Juiz CARLOS ... PAGAMENTO ... PARCIAL DA FATURA. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SALDO DEVEDOR EM ... no link “https://www.midway.com.br/tarifas-visa-card” indicado na contestação consta ... a ...