visa cartao credito fatura
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Acórdãos nº 1102592-77.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... CARTÃO DE CRÉDITO. ADMINISTRAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA ... responder aos termos do processo que visa demonstrar defeito no serviço prestado ... pagamento superior ao mínimo da fatura, conforme lhe era facultado. Com isso, ...
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Acórdão Nº 5002460-41.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... RECORRENTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (RU) RECORRENTE: ... DE CANCELAMENTO DE DBITO INDEVIDO EM FATURA DE CARTO DE CRDITO.DANO MORAL CARACTERIZADO NO ...
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Decisão Monocrática nº 50056137420208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OS FEITOS RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS VIGÉSIMA TERCEIRA E VIGÉSIMA QUARTA CÂMARAS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... ÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM REPETIÇÃO do ... VISA), afirmando não reconhecer tal débito. Postula ... - Processo nº 0008432-83.2017.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040968-09.2020.8.19.0021 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0040968-09.2020.8.19.0021 Recorrente (3º Réu): FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorridos (autoras e demais réus): ROSENILDA RODRIGUES DA SILVA e MARLENE RODRIGUES, VIA VAREJO S/A, CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, CASAS BAHIA. COM.
... : FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E I ... RECORRENTE ... : JOÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014918-46.2017.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014918-46.2017.8.19.0054 Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrido: FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - São João do Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a reforma...
... crédito o que em absoluto apresenta a mínima ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034106-06.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034106-06.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Recorrida (autor): CLAUDIO FERREIRA TAVARES. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... crédito da bandeira visa com limite de uso de R$ 400,00 ... -
Acórdão Nº 08537210420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-12-2019
... EMPRÉSTIMO REALIZADO COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. PACTO ... de pagamento integral do valor tomado na fatura com vencimento imediatamente subsequente ... Ao ... éstimos e cartão de crédito bonsucesso visa”, não foram preenchidas as cláusulas ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma ... à mercê do sistema, que em sua essência, visa apenas o lucro ... Os perigos do crédito ... crédito, na venda a prazo ou através de fatura" mensal, será necessário informar o custo do neg\xC3" ...
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Acordao N° 1647412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Cartão de crédito. Desconto de parcela indevida na conta corrente do consumidor. Parcelamento compulsório de fatura. Cobrança indevida. Danos materiais. Teoria do desvio produtivo. Aplicabilidade. Dano moral configurado. Quantum. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido
... CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO DE PARCELA INDEVIDA ... NA CONTA ... PARCELAMENTO COMPULSÓRIO DE ... FATURA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MATERIAIS. TEORIA DO ... ária e, em relação ao cartão de Bandeira Visa, descontou erroneamente o valor de R$ ... -
Acordao N° 1281203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil monitória. Fatura de cartão de crédito. Inadimplemento. Atualização do valor da dívida. Encargos de mora. Índices aplicados. Juros compostos. Inobservância do dever de informação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Hipótese de excesso de cobrança e omissão em relação aos índices aplicados na atualização do valor pretendido pela credora. 2. A celebração
... CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL MONITÓRIA. FATURA DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO ... A fatura referente ao cartão de crédito Visa (fl. 13, Id. 16641801) evidencia a ausência de ... -
Acordao N° 1780593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária. Legitimidade passiva. Cartão de crédito. Cobrança indevida. Dano material e moral configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo primeiro réu banco itaucard s. A. Em face da sentença que julgou procedente...
... LEGITIMIDADE PASSIVA. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO ... MATERIAL E MORAL ... da informação para estorno do valor na fatura do cartão de crédito, ... como bem delineado na ... A reparação visa compensar, de alguma ... forma, a vítima e a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0093183-76.2018.8.19.0038 (Cível), 15-03-2019
RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO: CLÉRISTON DE JESUS ROQUE Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Negativação indevida. Autor que alega não possuir cartão de crédito junto ao réu, não reconhecendo a dívida de R$ 291,18 que lhe é imputada. Sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, devendo, ainda, efetuar o cancelamento do
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Acórdão nº 1.0000.22.196236-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - ARTIGO 321 DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO.- Havendo prova inequívoca que vincula diretamente a parte demandada ao objeto da demanda, carecendo, entretanto, os autos de completa documentação necessária à propositura...
... -6, conta poupana n 010.038.502-8, carto BB Visa Electron n 283653, cheque ouro com vencimento em ... do carto de crdito, dbito em conta da fatura do carto e CDC automtico. (ID 56721629).Lado ... Finame Rural PSI - 40/02741-4 e Carto de Credito - Visa Infinite" e que "no consta dos autos o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090449-55.2018.8.19.0038 (Criminal), 19-02-2019
SESSÃO: 13/02/2019 PROCESSO: 0090449-55.2018.8.19.0038 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A RECORRIDO: JOSIAS MENEZES DOS SANTOS VOTO Cuida-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para condenar o réu a cancelar o parcelamento realizado no dia 04/04/2018 de R$ 135,83 em 24 vezes,...
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Acórdão nº 1.0481.15.009991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONEXÃO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 55, §1º, DO CPC - COMPANHIA AÉREA E BANDEIRA CARTÃO DE CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE PASSAGENS AÉREAS - ATRASO DE 12 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - JUROS MORATÓRIOS - RELAÇÃO...
... O Trata-se de apelaes interpostas por VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (1 APELANTE), ... , j que as transaes so processadas na fatura mediante o envio do dbito pela bandeira. O ... -
Processo nº 0298840-59.2011.8.19.0038 de Sexta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA.
... CRÉDITO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... aos lançamentos, efetuados em sua fatura ... -
Acórdão Nº 0732174-60.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
... APELAÇÃO EM DEMANDA QUE ... VISA A DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... VALOR MÍNIMO DE CADA FATURA, INCIDINDO ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E ... BMG S/A, sob a codificação "377 BGM-CARTAO" (fls. 20-33), o que ... demonstra que os ...
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Sentença com número 5467322-34.2022.8.09.0083 da Itapaci - 2ª Vara Cível, 02-03-2023
... /Conversão de contrato de cartão de crédito com reserva de margem ... consignável (RMC) e ... ável, especialmente porque a medida visa inibir condutas lesivas perpetradas em face ao ... DESCONTO MÍNIMO NA FATURA ... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. O recurso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236017-48.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236017-48.2020.8.19.0001 Recorrente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: PEDRO VILLELA BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES Origem: 7º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
... : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ... RECORRENTE ... I - Consumidor que tem lançados em sua fatura de cartão de crédito valores decorrentes de ... -
Sentença com número 5434497-71.2021.8.09.0083 da Itapaci - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... 327081019-9; (ii) Contrato de Cartão de Crédito no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco ... autora limitou-se ao valor mínimo da fatura do ... cartão de crédito, sendo cobrados ... Carece de interesse recursal a parte que visa reformar tópico decisório que tenha sido ...
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Acordao N° 1414578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Consumidor. Ação declaratória de inexistência de dívida. Indenização por danos morais. Cartão de crédito. Ônus da prova. Art. 373, ii, do cpc. Dívida inexistente. Fraude praticada por terceiros. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Danos morais configurados. Quantum indenizatório mantido. Indenização razoável e proporcional. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Recurso...
... CARTÃO DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, ... II, DO CPC ... Visa Gold, contrato n ... 137366033 junto ao Banco do ... -SC, enquanto os débitos constantes na fatura do cartão foram todos realizados em São ... ... -
Sentença com número 5277171-70.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 02-09-2022
... de pagamento na modalidade de cartão de credito, no ... importe mensal de R$ 46,85 (quarenta e ... Civil, quando a pretensão exordial não visa a ... anulação do negócio jurídico em virtude ... da autora limitou-se ao valor mínimo da fatura do ... cartão de crédito, sendo cobrados ...
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Sentença com número 5290848-70.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 19-09-2022
... contratação de cartão de crédito consignado e, que desde a celebração do ... Civil, quando a pretensão exordial não visa a ... anulação do negócio jurídico em virtude ... autora limitou-se ao valor mínimo da fatura do ... cartão de crédito, sendo cobrados ...
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Acordao N° 1313916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Consumidor. Cartão de crédito internacional - bloqueio durante viagem - consequentes restrições financeiras. Dano moral configurado - valor arbitrado dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e improvido. 1. O fornecedor de serviços, nos termos do art. 14 da lei n. 8. 078/90, responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à...
... BRB BANCO DE BRASILIA SA e BRB CREDITO FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO S A ... de que o autor solicitou up grade do cartão Visa Classic para o cartão Platinum ... Internacional ... Da mesma forma, a fatura do cartão ... internacional não traz qualquer ...