voto de cabresto
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Acórdão Nº 0020601-64.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO POR ASSEMBLEIA GERAL . Caso em que, declarada pelo STF a constitucionalidade das alterações na matéria promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que tornaram a contribuição sindical facultativa, não foi provomida assembleia geral de toda a categoria...
... Nesta manhã, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem a liberdade associativa, uma ... ção de 1988 houve uma diminuição do tradicional "sistema de cabresto", instituído pelo Estado Novo em 1937, tanto no nível do Estado perante ... -
Acórdão Nº 0020514-11.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO POR ASSEMBLEIA GERAL . Caso em que, declarada pelo STF a constitucionalidade das alterações na matéria promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que tornaram a contribuição sindical facultativa, não foi provomida assembleia geral de toda a categoria...
... Nesta manhã, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem a liberdade associativa, uma ... ção de 1988 houve uma diminuição do tradicional "sistema de cabresto", instituído pelo Estado Novo em 1937, tanto no nível do Estado perante ... -
Acórdão Nº 0020404-43.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-05-2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÕES INDIVIDUAIS, PRÉVIAS E EXPRESSAS DE TODO E QUALQUER TRABALHADOR ALCANÇADO PELA COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENETES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A autorização coletiva para recolhimento das contribuições sindicais, obtida em assembleia extraordinária, ainda que regularmente convocada para tal fim, não atende à exigência da autorização prévia,...
... Nesta manhã, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem a liberdade associativa, uma ... ção de 1988, houve uma diminuição do tradicional "sistema de cabresto", instituído pelo Estado Novo em 1937, tanto no nível do Estado perante ... -
Debates - 24 DE MAIO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... para falar ... E em todo momento que eu falei a palavra “cabresto”, ... nunca foi no contexto como V. Exa. disse, que é para amarrar ... DEM, foi presidente desta Assembleia Legislativa, ganhou por ... um voto do PSDB ... Eles gostam de um dar golpe no outro ali. É incrível essa ...
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Acórdão nº 0035144-62.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENOR EM CONCURSO MATERIAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL – AVENTADA UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO – OBJETO NÃO APREENDIDO E/OU PERICIADO – FATO NÃO EVIDENCIADO – ÔNUS...
... Ato contínuo, um dos larápios amarrou Valdomiro com cabresto de cavalo, enquanto os demais exigiam a entrega de dinheiro e as chaves da ... É como voto ... -
Acórdão nº 8941 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... eleitoral, para deferir o registro de candidatura, nos termos do voto do Ministro Herman Benjamin, que redigirá o acórdão. Vencidos os ...
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Acórdão Nº 0690185-93.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-02-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE CAVALO. AFOGAMENTO DECORRENTE DE CHOQUE ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. RISCO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. DANO MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 40.000,00
... para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator ... Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019 ... Fazenda Garrote; que o tratador segurava o cabresto do cavalo em ... cima da parte da barragem e o cavalo nadava normalmente ... -
Acórdão Nº 0050006-43.2021.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II DO CP). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALDIADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AÇÃO QUE PRECISA SER REPELIDA COM UTILIZAÇÃO DOS MEIOS
... recurso interposto, mas para julgar-lhe DESPROVIDO, nos termos do voto do eminente ... Fortaleza, 29 de novembro de 2023 ... Des. Sérgio Luiz ... cabresto da chinela, tendo o depoente dito para ele colocar o cabresto apenas ... -
Acórdão Nº 0902352-27.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICAS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI N.10.826/03) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. [1] PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO UNICAMENTE PELA POLÍCIA MILITAR DE...
... VOTO ... Trata-se de recursos de apelação criminal ... o acusado Vinicíus Pivetta encaminha no grupo "Oi eu sou o cabresto", para os possíveis consumidores da droga. No dia seguinte ... -
Acórdão nº 0000040-60.2006.8.05.0194 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Noviembre de 2017
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA VERSÃO PARA OS FATOS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ANÁLISE DE SUA OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Na fase...
... voto da Relatora ... Salvador, em de de 2017 ... PRESIDENTE ... INEZ MARIA B ... xingando; QUE o acusado jogou o cabresto do cavalo no ... declarante; QUE o declarante deu um empurrão no mesmo; ... -
Processo nº 0002807-42.2017.8.19.0050 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Sentença Condenatória. Apelo Defensivo. Pleito de Absolvição, Sob Alegada Insuficiência de Provas. Autoria e Materialidade Plenamente Comprovadas. Nenhuma Irregularidade Se Verifica Na Atuação Dos Agentes Públicos Responsáveis Pela Prisão Em Flagrante e Apreensão Do Material Entorpecente, Sendo Seus Depoimentos Inequívocos Quanto À...
... voto do Desembargador Relator, em negar ... procurando seu cavalo no loteamento, portando um cabresto e uma sacola ... -
Acórdão Nº 5000068-77.2010.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. ARTIGO 157 § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO PARA CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL CONFIRMADO POR OUTROS ELEMENTOS DOS
... VOTO ... Conforme relatado, trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por ... de sua propriedade, um arreio velho, uma lanterna, um pedaço de cabresto e um par de espora, ambos os quais foram também roubados pelos citados ... -
Na OAB-SP, candidatos propõem melhorar pagamento de precatórios
Na OAB-SP, candidatos propõem melhorar pagamento de precatórios
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Debates - 7 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO Extraordinária
... Wellington Moura, quando disse que ia botar um cabresto na ... deputada Monica Seixas. Outro Deputado que vira e fala assim ... como o senhor disse no seu voto. Aqui nós estamos tratando ... de imunidade parlamentar, e não de ...
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Acórdãos nº 0005675-20.2009.8.26.0101 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Concessão de benefício – Inadmissibilidade – Ausência de nexo causal a ensejar a reparação infortunística – Precedentes – Ação julgada improcedente – Sentença mantida – Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0005675-20.2009.8.26.0101; Relator (a): Aldemar Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Caçapava - 1ª Vara Civel; Data do Julgamento: 25/10
... V. U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve ... foi a 40 anos na roça ao colocar o “freio e o cabresto"” no burro (MUARES) na roça. CONCLUSÃO: ... PODER JUDICI\xC3" ... -
Debates - 25 DE MAIO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... plenário. Se o Governo tiver mais voto, ele ganha no voto, mas ... eu acho que já passou da hora de nós ... tado Wellington dizendo que colocaria cabresto na deputada ... Monica por conta da postura dela em uma sessão que ele ...
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Candidatos à presidência da Ajufe recebem apoio de juízes
Juízes assinam manifestos em apoio a candidatos à presidência da Ajufe
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Acórdão nº 0509346-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Junio de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. EXECUÇÃO DO DELITO NO ÂMBITO DOMÉSTICO. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. RATIFICADA A PENA DEFINITIVA DOSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Diante da comprovação da autoria e materialidade delitiva, impõe-se a absolvição. A caracterização da excludente de ilicitude prevista no art. 25 do CP, vincula-se à presença de três requisitos básicos, quais sejam: a)
... unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da ... Salvador, em de de 2019 ... PRESIDENTE ... INEZ MARIA B. S ... lhe falou que estava querendo lhe colocar cabresto, igual ou ... pior que a anterior companheira dele; que o acusado lhe deu ... -
Acórdão Nº 0000467-35.2012.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO HÁBIL A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. VIOLÊNCIA COMPROVADA.1. Condenado à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos
... reconhecida a atenuante de confissão espontânea, nos termos do voto do relator ... Fortaleza, 19 de dezembro de 2017 ... DESEMBARGADOR MÁRIO ... vítima que estava com cabresto enrolado no punho caiu; que o ... denunciado Roberto subtraiu o dinheiro ... -
Acórdão Nº 0000049-94.2014.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCARGA ELÉTRICA PROVENIENTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. CHOQUE ELÉTRICO QUE ATINGIU O AUTOR E SEU CAVALO. MORTE DO ANIMAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS.RECURSO DA REQUERIDA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II DO...
... Entretanto, não conseguiam pegar no cabresto por estar energizado. O cavalo morreu no local. Telefonou para um ... VOTO ... O recurso da Celesc, efetivamente, não deve ser conhecido ... -
Acórdão nº 0300155-96.2017.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. DIREITO DE RE-CORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DESCRITAS NOS INCISOS I E II DO ART. 157, § 2º, DO
... termos do voto do relator ... Trata-se de recurso de apelação interposto por Ivanildo ... estava com a corda; que era um cabresto de cavalo; que interrogado só ... acompanhou o menor; que foram presos ... -
Debates - 7 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO Extraordinária
... Wellington Moura, quando disse que ia botar um cabresto na ... deputada Monica Seixas. Outro Deputado que vira e fala assim ... como o senhor disse no seu voto. Aqui nós estamos tratando ... de imunidade parlamentar, e não de ...
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Acórdão Nº 0704469-97.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREJUDICIAIS DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ANTE A FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO QUANTO À VERBA REPARATÓRIA, E NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA.NÃO ACOLHIMENTO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS QUE CONFIGURAM CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCESSO QUE EVIDENCIA...
... PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator ... Participaram deste julgamento os Desembargadores ... mesmo vivendo sob o cabresto das verbas públicas também o fez – a ... malandragem do Secretário de ... -
Acórdão Nº 0001016-87.2016.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DE REPOUSO NOTURNO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO.1. Nos termos da jurisprudência sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.193.194/MG, submetido ao rito dos recursos repetitivos, a majorante prevista no §1º do art. 155, do Código Penal é compatível com a sua prática na modalidade
... apelação, nos termos do voto do relator e das mídias digitais ... Rio Branco - Acre, 15 de março de ... arreio para cavalo; 02 (duas) chinchas e 01 (um) Cabresto, ... conforme Termo de Apreensão e Restituição de fls. 47 ... Que de ... -
A divergência de votos
... Melhor, muda seu voto, absolvendo os anteriormente condenados por ele. Faz parte mudar seu voto, ... Marco Antonio T. S. Vieira Marinho ... Ãnibus no cabresto ... A prefeitura vai intensificar a fiscalização dos ônibus que ...