Voto duplo
474514 resultados para Voto duplo
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Acórdão nº 2016/0010182-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial está sujeito a duplo ... provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... extinto o duplo ... voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto ... Martins,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0193063-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção dos pressupostos do recurso especial está sujeita ao duplo juízo ... voto do Sr. ... Ministro Relator ...
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Acórdão nº 2015/0001435-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. IRRELEVÂNCIA. 1. Diante do duplo exame de admissibilidade do especial, a decisão proferida pelo Tribunal de origem não vincula esta Corte Superior. 2. O prequestionamento não emerge da comprovada manifestação dos temas de direito federal nas...
... 1. Diante do duplo exame de admissibilidade do especial, a decisão proferida pelo ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do ... -
Acórdão nº 2015/0049694-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DUPLO EFEITO. ... RECEBIMENTO. ... FALÊNCIA. ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0093185-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 216 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A tempestividade recursal é aferida pelo protocolo da petição perante o Tribunal de origem e não pela data da postagem na agência dos Correios, nos termos do enunciado nº 216 da Súmu
... 2. O recurso especial está sujeito ao duplo juízo de admissibilidade, de modo que o exame ... provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0141899-5 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do voto ... de concessão do duplo efeito, conforme o caso concreto. ...
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Acórdão nº 2010/0159681-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... duplo juízo de ... termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0113107-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ORGANIZAÇÃO DELITIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA: PREFEITO. PROIBIÇÃ
... duplo" espectro ... - proteção contra o excesso e vedação da prote\xC3" ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0003718-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS CONCRETOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RECORRENTES FLAGRADOS NA POSSE DE OUTRO VEÍCULO COM REGISTRO DE...
... e violação aos princípios do duplo grau de jurisdição e do ... negar-lhe provimento, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0160948-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELA CORTE DE ORIGEM. JUÍZO PRELIMINAR NÃO VINCULATIVO. PROTOCOLO ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DA ...
... do recurso especial está sujeito a duplo" ... controle, de maneira que a aferição da regularidade formal\xC2" ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0051978-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E CONDIÇÕES PESSOAIS DOS AGENTES. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍ
... duplo" espectro ... - proteção contra o excesso e vedação da prote\xC3" ... , denegou o habeas corpus, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0031195-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR AO EXAME PRÉVIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. DECIS
... , rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr Ministro ... -
Acórdão nº 2014/0049979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... duplo efeito, impede o trânsito em ... Trabalho de São Paulo - SP, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0296023-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DUPLO EFEITO. RETORNO IMEDIATO À SITUAÇÃO ANTERIOR. ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0247244-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SEM ASSINATURA DO ADVOGADO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. DUPLO JUÍZO DE...
... ÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. DUPLO ... os embargos de declaração, nos termos do voto" do Sr. ... Ministro Relator ... Os Srs.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apelação deverá ser recebido no seu duplo efeito. Diante disso, ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2011/0141360-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. SÚMULA 713/STF. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO LIMITADO PELO PRINCÍPIO DA SOBERANIA...
... DA APELAÇÃO. SÚMULA 713/STF. PRINCÍPIO DO DUPLO" ... GRAU DE JURISDIÇÃO LIMITADO PELO PRINCÍPIO DA \xC2" ... voto ... -
Acórdão nº 2011/0054276-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ACÓRDÃO QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE PROVAS NO MESMO SENTIDO DO JULGAMENTO DOS JURADOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES NÃO DEMONSTRADA. REVISÃ
... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO LIMITADO PELO PRINCÍPIO DA ... voto ... -
Acórdão nº 2013/0158748-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. IMPEDIMENTO. ART. 252, III, DO CPP. JUIZ QUE FUNCIONOU EM OUTRA INSTÂNCIA. GARANTIA DOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 252, III, do Código de Processo Penal, ocorre impedimento nos casos em que o juiz já tenha se manifestado, em outra instância, sobre a mesma questã
... GARANTIA DOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DO DUPLO ... GRAU DE JURISDIÇÃO. ... , deu provimento ao recurso, nos termos do voto" da Sra. Ministra ... Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a apelação interposta foi recebida no duplo efeito, ... voto ...
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Acórdão nº 2012/0060208-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Não se evidencia conexão entre os crimes de duplo homicídio ... e posterior julgamento da ação penal, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2009/0241582-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. RELATORA DA APELAÇÃO CRIMINAL. ATUAÇÃO COMO CORREGEDORA EM FATOS DITOS CORRELATOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. REVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. ART. 252 DO CPP. ROL TAXATIVO. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. 1. Entendendo o ac&#
... duplo grau ... julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ... -
Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0163330-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 216 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento nesta Corte no sentido de que a tempestividade recursal é aferida pelo protocolo da petição perante o Tribunal de origem e não pela data da postagem na ag
... o recurso especial estão sujeitos ao duplo juízo de admissibilidade, de modo que o ... provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. ...