Voto obrigatório
519042 resultados para Voto obrigatório
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Acórdão nº 2014/0049885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obrigatório ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0276739-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ PERMANENTE. REVISÃO DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O termo inicial do prazo prescricional, nas ações em que se requer o seguro obrigatório DPVAT, é a data da ciência inequívoca da invalidez pelo segurado. 2. Aplica-se a Súmula
... obrigatório ... ao agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0055766-5 de T6 - SEXTA TURMA
... criminológico deixa de ser requisito obrigatório para a progressão de ... nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0335216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... pretensão indenizatória do Seguro Obrigatório DPVAT, e ... regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria ...
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Acórdão nº 2014/0280604-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIO DE AUTORIA. DELAÇÃO DE CORRÉU. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. LEGALIDADE. 1. A exigida justa causa como requisito obrigatório da prisão preventiva é admitida por indício consistente na delação por corréu, que serve como...
... 1. A exigida justa causa como requisito obrigatório da prisão preventiva é ... voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza ... de\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0398839-2 de T5 - QUINTA TURMA
... incidência do regime obrigatório, anotando, no entanto, o regime ... , dar parcial provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2009/0230644-5 de T4 - QUARTA TURMA
... obrigatório ... regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0113679-1 de T4 - QUARTA TURMA
... pretensão de cobrança de seguro obrigatório. 1.1. A Segunda ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0206097-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , a qual fixou o montante indenizatório do seguro obrigatório" ... em valores fixos. ... 2. O Supremo Tribunal Federal,\xC2" ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0139980-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. SÚMULA 83/STJ. 1. O termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização é a data em que o segurado teve ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez. 2. A Súmula n. 83/STJ é
... OBRIGATÓRIO DPVAT. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ... ao agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0348928-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. CORRETORA DE SEGUROS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO DECENAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Para que...
... do CC, ou com o beneficiário de seguro obrigatório" (DPVAT), hipótese do art. 206, ... § 3º, IX, do CC ... 3. \xC2" ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0105289-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO MARCÁRIO E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA PESSOAL E ARTÍSTICA COMO MARCA. DIREITO DE PERSONALIDADE LATENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LIMITADA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA MISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE. RETOMADA DE MARCA OU PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso em que se...
... obrigatório", ... indisponível, exclusivo, imprescritível, inalienável, \xC2" ... , dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... obrigatório e que não ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2012/0127424-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERÍODO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO. DESPESAS COM A PREPARAÇÃO E A ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0294516-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Assim, aquele que não é segurado obrigatório ... voto ...
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Acórdão nº 2013/0132911-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. LOCATÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta...
... somente será obrigatório quando a lei assim dispuser ou em virtude ... nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0233251-4 de T4 - QUARTA TURMA
... os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro ...
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Acórdão nº 2014/0235108-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. OBRIGATORIEDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/2013. FORMA FÍSICA. NÃO RECEBIMENTO. AUTORIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal...
... do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). ... -
Acórdão nº 2013/0338297-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MUTUÁRIO. SEGURO. PRESCRIÇÃO ANUAL. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a...
... , rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr ... -
Acórdão nº 2014/0175022-1 de T4 - QUARTA TURMA
... termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0266401-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. DISSENSO NÃO CONFIGURADO. 1. A decisão agravada não exigiu a total identidade de situações para a configuração da divergência. Entretanto, no caso concreto, nem...
... do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0133373-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO. INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. NÃO VIOLAÇÃO. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO NA VIA ESPECIAL. 1. O ressarcimento de despesas com a forma&
... embargos de declaração, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ... Regina Helena \xC2" ... - Acórdão nº 2013/0415993-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 176822 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... a aplicação do princípio da insignificância levaria ao obrigatório afastamento da tipicidade de diversos crimes em sua modalidade tentada e ... IV. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
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Jovem de classe média teme volta da segregação
O voto na frica do Sul no obrigatrio. Quem tem mais de 18 anos pode se cadastrar ...