Voto vencido
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Acórdão nº 2007/0226746-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência do pequeno valor do título executivo, só foi ventilada no voto vencido da apelação, motivo pelo qual incide à hipótese a Súmula 320 ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Vencido o prazo das concessões ou autorizações de geração hidroelétrica de ... § 1º Serão membros do CPPI, com direito a voto, o Secretário-Executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de ...
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Acórdão nº 2008/0165342-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Ordem concedida para trancar a ação penal (com voto vencido) ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2008/0049096-1 de T6 - SEXTA TURMA
... (com voto-vencido) ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2004/0122567-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. “A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento” (STJ, Súmula nº ...
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Acórdão nº 2007/0124205-0 de T6 - SEXTA TURMA
... (com voto vencido) ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2015/0013828-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. HARMONIA DE ENTENDIMENTO. SÚMULA 83/STJ. TÍTULOS EXECUTIVOS. APREENSÃO POLICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ART. 284 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O prazo para ajuizamento de aç
... Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Luis Felipe ... voto da relatora. ... Vencido ... -
Acórdão nº 2013/0339730-7 de T4 - QUARTA TURMA
... maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro ... Superior Tribunal de Justiça ... Relator. Votou vencido ...
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Acórdão nº 2004/0181941-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da improbidade administrativa, com muita propriedade analisada no voto vencido, já que pode a lei ser violada, quer por condutas abertamente ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ÀDECISÃO QUE INADMITIU O APELO NOBRE NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos da Súmula 182/STJ, não pode ser conhecido o agravo emrecurso especial, por não ter impugnado de maneira específica todosos fundamentos da decisão de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003096-66.2018.4.04.7207),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES LEVANTADAS REFEREM-SE AO VOTO VENCIDO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Todas as questões levantadas nos embargos de declaração referem-se ao voto da Relatora originária, que restou vencida nos autos, e já foram abarcadas na tese vencedora. Portanto, as razões apresentadas nos...
... VOTO ... Observo que todas as questões levantadas nos embargos se referem ao ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES LEVANTADAS REFEREM-SE AO VOTO venCIDo. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO embargada. eMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2011/0146020-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com a norma prevista no art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão...
... as ratificações de voto dos Srs. Ministros Relator e Napoleão Nunes Maia Filho, por ... maioria, vencido ... -
Acórdão nº 2016/0137212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VOTO VENCEDOR, DENTRE OS ... Superior Tribunal de Justiça ... preventiva foi vencido pelos dois que a revogavam, os quais, por ...
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Acórdão nº 2015/0199664-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DECISÃO QUE SOMENTE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A simples fixação do valor da verba alimentar provisória não caracteriza ameaça à liberdade de locomoção, tampouco quando não existe notícia de inadimplemento ou de ajuizamento
... voto da Sra. Ministra Relatora. Vencido o Sr. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... voto ...
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Acórdão nº 2016/0108693-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PAD E RECONHECEU A PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR E APLICOU OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DO DECISUM. OMISSÃO NA APRECIAÇ
... julgamento após o voto"-vista do Sr. Ministro Nefi Cordeiro não conhecendo \xC2" ... Relatora, vencido ... -
Acórdão nº 2010/0191973-0 de T4 - QUARTA TURMA
... voto ... relator. Vencido ...
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Acordão da , 15-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DE APELAÇÃO POR UNANIMIDADE. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MAIORIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRECEDENTES RECENTES DO STJ.1. No caso dos autos, os agravantes demandaram ação ordinária visando à rescisão de contrato por culpa exclusiva da...
... rejeitados por maioria. Segundo o voto" vencido em embargos de declaração, a ... pretensão manifestada em apela\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0050110-0 de T4 - QUARTA TURMA
... voto ... Relatora. Vencido ...
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Acórdão nº 2010/0048082-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CERVEJA COM A EXPRESSÃO "SEM ÁLCOOL" NO RÓTULO. PRESENÇA DE TEOR ALCOÓLICO DE ATÉ 0,5%. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. EXISTÊNCIA DE DECRETO ...
... voto-vista antecipado do Sr. Ministro ... termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencido o Sr. Ministro Raul Araújo. Os Srs. ... -
Acórdão nº 2016/0125512-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ COM LASTRO EM PRONTUÁRIO MÉDICO DO RÉU. PROVA ILÍCITA. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO EM ANÁLISE. 1. No caso concreto, o ora paciente encontra-se denunciado por homicídio com dolo eventual, porque teria, na condução de veículo automotor,...
... , rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto" da Sra. Ministra ... Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE DE OUTRAS CAUTELARES. 1. Não se apresenta devidamente fundamentada decisão que se limita a indicar a participação do investigado em três benefícios fraudulentos sem a indicaçã
... Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista regimental do Sr. ... Vencido ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. UMA SUBTRAÇÃO E DOIS RESULTADOS MORTE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO E RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - De acordo com o art. 105, I, alínea "e", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e...
... improcedente a revisão criminal, nos termos do voto do Sr. ... Ministro Relator. ... Votou vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior ... -
Acórdão nº 2009/0205927-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DEVOLUÇÃO DO VRG - SEGUNDOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL, QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA, EM QUE SE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO,
... voto ... Vencido ... -
Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS.CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.1. Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicaçõesfinanceiras, inclusive sobre a correção monetária apurada noperíodo, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda.2. Agravo interno parcialmente provido. Recurso especial doparticular a que se nega provimento. "Ao examinar...