voz prisão
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Acórdão nº 1.0000.19.087023-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE VEÍCULOS E VOZ DE PRISÃO - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA - ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. O Mandado de Segurança é a via cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041241620204050000), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804124-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TARCIANO ARAUJO CORDEIRO PACIENTE: DIOGO RODRIGO FELIX DA SILVA e outro ADVOGADO: Thiago De Franca Rodrigues e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... estariam sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em prisão preventiva ... De acordo com os autos, os pacientes foram presos em flagrante no dia 14/04/2020, por volta das ... -
Acórdão nº HC 158856 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... MESMOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. DEFINIÇÃO JURÍDICA INALTERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. REQUISITOS OBSERVADOS. PRISÃO" CAUTELAR. TESE PREJUDICADA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. ORDEM DENEGADA ... 1. Se as instâncias originárias demonstraram, de forma suficiente, a exist\xC3" ...
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Após prisão de ex-diretor do ministério, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI
BRASILIA E RIO - Um dia após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) da pasta, Francieli Fant...
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Após prisão de ex-diretor do ministério, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI
BRASILIA E RIO - Um dia após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) da pasta, Francieli Fant...
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Após prisão de ex-diretor do ministério, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI
BRASILIA E RIO - Um dia após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) da pasta, Francieli Fant...
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Após prisão de ex-diretor do ministério, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI
BRASILIA E RIO - Um dia após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) da pasta, Francieli Fant...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116838720214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811683-87.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDNA ALVES DA COSTA PACIENTE: CINTHIA FARIA DE LAIA ADVOGADO: Edna Alves Da Costa IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DE LAGARTO/SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE FURTO. MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA....
... corpus impetrado em favor de Cinthia Faria de Laia, atualmente recolhida no Presídio Feminino - PREFEM/Sergipe, diante da homologação da prisão em flagrante e sua conversão em prisão preventiva, nos autos do Proc. nº 0800363-42.2021.4.05.8503, pugnando, em sede liminar, a concessão de ... -
Acórdão nº 0006479-38.2004.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... público no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ... O litígio se originara com o cumprimento por Oficial de ... Justiça de ordem de prisão em flagrante pelo crime de desacato perpetrado ... contra a Juíza Substituta da 2ª Vara Cível de Camaçari. Por ter reconhecido ... na instrução ...
- Acórdão Nº 0006134-62.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
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Acórdão nº 2014/0315765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE ... PRISÃO DOMICILIAR PARA CUIDADOS ESPECIAIS DE CRIANÇA ... MENOR DE 6 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. ...
- Ex-lutador, Andew Tate é preso na Romênia por denúncias de agressão sexual após mandado do Reino Unido
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Após prisão de ex-diretor do ministério, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI
BRASILIA E RIO - Um dia após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias , a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) da pasta, Francieli Fa...
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Acórdão nº 1005470-16.2021.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: CAIO JUNIOR DOS SANTOS GUIAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 330 E ART. 331 DO CÓDIGO PENAL – PLEITO ABSOLUTÓRIO –...
... 331 do Código Penal ... Havendo prova de que o agente, após receber voz de prisão, empreendeu fuga, deve-se manter a condenação pela prática do crime de desobediência (art. 330, CP) ... Ao se considerar atípica a conduta de ... - Acórdão nº 1.0686.10.007695-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1.0686.10.007695-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
- Acórdão nº 1.0686.10.007695-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
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Acórdão Nº 0306818-36.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRETENDIDA RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO POR SUPOSTO ABUSO DE AUTORIDADE PERPETRADO POR POLICIAL MILITAR DURANTE ABORDAGEM. INSUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE USO MODERADO DA FORÇA PARA DETER UM DOS AUTORES, QUE EMPREENDEU FUGA APÓS DADA VOZ DE PRISÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A CORROBORAR QUE A AÇ
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Acórdão nº 2016/0102963-1 de T5 - QUINTA TURMA
... prisão em flagrante ... afirmaram, de forma categórica, que o réu ostentava sinais claros de alteração ...
- Acórdão Nº 0001276-50.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
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Acórdão nº 2015/0087129-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. VIA INADEQUADA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010921320174058308), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801092-13.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO - CNH. ERRO DE...
... Foi, então, dada voz de prisão em flagrante a José Gomes. O documento foi apreendido e submetido à realização de perícia. Conforme o Laudo nº 131/2017, a CNH examinada é ... - Acórdão Nº 0008540-32.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054089720204058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0805408-97.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA ADVOGADO: Thalles Cesare Araruna Macedo Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO POR RECUSA
... correto, pois não havia recusa; 8) então o policial disse que ele não poderia mais fazer o exame e, se não assinasse o auto, daria voz de prisão, tendo ele, precisando de socorro e já sem entender direito a situação, se sentido coagido a assinar; 9) ao ser liberado, foi atendido em UPA do ... -
Acórdão Nº 0000276-29.2017.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021
... os policiais militares que se encontravam no exercício da função, chamando-os de "seus porcos de merda", sendo então, dado voz de prisão à acusada, a qual não acatou a ordem, resistindo com chutes nos policiais, sendo necessário fazer o uso da força, para sua contenção. Na ...