voz prisão
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Acordao Nº 153164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) A materialidade e autoria, como bem destacado na sentença, encontram respaldo nos depoimentos colhidos durante as fases policial e processual, notadamente pelos depoimentos dos policiais militares e...
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Acordao Nº 153164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) A materialidade e autoria, como bem destacado na sentença, encontram respaldo nos depoimentos colhidos durante as fases policial e processual, notadamente pelos depoimentos dos policiais militares e...
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Acordao Nº 153164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) A materialidade e autoria, como bem destacado na sentença, encontram respaldo nos depoimentos colhidos durante as fases policial e processual, notadamente pelos depoimentos dos policiais militares e...
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Acordao Nº 153164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) A materialidade e autoria, como bem destacado na sentença, encontram respaldo nos depoimentos colhidos durante as fases policial e processual, notadamente pelos depoimentos dos policiais militares e...
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Acordao Nº 153164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) A materialidade e autoria, como bem destacado na sentença, encontram respaldo nos depoimentos colhidos durante as fases policial e processual, notadamente pelos depoimentos dos policiais militares e...
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Processo nº 0004118-62.2016.8.19.0031 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... sobejamente demonstradas pelo sólido conjunto probatório ... dos autos, notadamente pelo Auto de Prisão em Flagrante de ... fls. 02D/02Dv, pelo Auto de Apreensão de fls. 16 e pelo ...
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Processo nº 0002963-43.2015.8.19.0036 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... ENTORPECENTE, CADA QUAL COM UM SACO DE DROGAS, RAZÃO ... PELA QUAL OS POLICIAIS DERAM VOZ DE PRISÃO E SAÍRAM DA ... COMUNIDADE ... ENCAMINHADOS ... DELEGACIA. ...
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Processo nº 0033739-28.2015.8.19.0003 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... de pagamento pela droga; ao lhe ser dada voz de prisão, o réu, ... então, ofereceu aos policiais a quantia de R$10mil para libertá-lo. ...
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Processo nº 0311360-94.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... da casa branca". Salientaram, ainda, os policiais que após darem ... voz de prisão ao réu este ofereceu a quantia de R$ 200,00 (duzentos ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 Assinado em 24/01/2018 17:14:05 ... Local: ...
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Processo nº 0002393-15.2016.8.19.0071 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... prisão", na conformidade do caso e, bem ... assim, dar ciência àquele que, a partir ... oficialmente ... “preso\xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099599-69.2021.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 157, § 2º-A, I, N/F DO 14, II, E 157, § 2º-A, I, N/F DO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA PARA O SEGUNDO CRIME DE ROUBO, FIXANDO-SE O REGIME SEMIABERTO, PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS,
... res – Raphael se aproximou, colocou a mão por ... dentro da camisa e simulou estar armado, dando ... voz de prisão ao réu, que não ofereceu resistência, ... rendendo-se ... A matéria restou pacificada com a edição da Súmu- ... la 582 do Superior Tribunal ... -
Acórdão nº 0022572-76.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Marzo de 2017
... poder o aparelho de telefone celular da vítima, entre outros pertences ... e uma quantia em dinheiro ... 2 - Dada a voz de prisão, o réu demonstrou resistência, dificultando a ... colocação de algemas, ameaçando os policiais militares e vindo a ... cuspir no policial ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... ele, além de ter participado de diversas diligências, inclusive da prisão ... de alguns dos acusados, não teve acesso às escutas, mas disse o ... mesmo que recebia informações fracionadas da polícia militar, o que ... -
Processo nº 0154218-22.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... prisão, por força de mandado ... de prisão do ano de 2009, tendo sido transferido para ...
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Processo nº 0099927-72.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... a empurrou em direção à saída, tendo sido abordado por um bombeiro militar que ... deu-lhe voz de prisão. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Cotejadas ...
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Julgamento 0000106-33.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2018
... Além disso, apontou-lhe uma tesoura, e foi em sua direção. Após dada voz de prisão e durante o percurso para o bailéu, recusou-se a continuar acompanhando os militares encarregados de prendê-lo e, ao ser contido, ...
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Acordao N° 1424536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Crime militar próprio. Recusa de obediência. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Atenuanção da pena. Não cabimento. Sentença mantida. 1. A recusa de obediência é crime militar próprio que integra o rol dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar e consiste em insubordinação decorrente da não observância de ordem de superior hierárquico...
... 2. No caso dos autos, a ordem dirigida ao apelante por seu superior hierárquico para que entregasse seu ... armamento diante da voz de prisão foi expressa e imperativa, num contexto de flagrante delito de ... abandono de posto. No entanto, o apelante só veio a entregar a arma depois da ... -
Decisao Nº 0534814-02.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-06-2020
EMENTA APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO TIPIFICADO NO 157, §2º, II, DA LEI 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADOS. EXCEPCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO MEDIDA EXCESSIVA. LIBERDADE ASSISTIDA PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I) O MINISTÉRIO ofereceu representação, com pedido de internação provisória, para aplicação de medida socioeducativa ao...
... Durante o trajeto, a guarnição policial seguia UBIRACI SAMPAIO MENEZES à distância, de modo a viabilizar a prisão dos demais envolvidos. Assim se chegou ao referido imóvel, o representado e JOÃO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA, que se encontravam na porta da ... -
Acórdão Nº 0800284-06.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-11-2020
... MILITAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS ... E REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM E AUTORIZEM A ... PRISÃO PREVENTIVA E SUA MANUTENÇÃO. INDÍCIOS ... DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS ... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS ...
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Acórdão nº 52488088820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO DE CARGA FUMAGEIRA EM CONCURSO DE AGENTES. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. INDÍCIOS DE AUTORIA PARA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AFASTADAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SER O ÚNICO RESPONSÁVEL. PRISÃO MANTIDA. Requisitos da Prisão Preventiva. Presente prova da...
... Refere ser a sua prisão um cumprimento antecipado de pena, o que é vedado. Sustenta não estarem presentes os requisitos do arito 312 do CPP, pois sua liberdade não coloca ... -
Acórdão nº 1.0672.10.014588-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... 5º, LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TERCEIRO - VOZ DE PRISÃO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - EXISTÊNCIA - VALOR - PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... 1 - O prazo prescricional aplicável nas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0129546-76.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2019
SESSÃO: 13/02/2019 PROCESSO: 0129546-76.2018.8.19.0001 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: EDUARDO JANUÁRIO NEWTON RECORRIDO: YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO VOTO Cuida-se de recurso inominado interposto pelo réu - Eduardo Januário Newton objetivando, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade da sentença que o condenou a pagar indenizaç
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006986-35.2018.8.19.0001 (Cível), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 305 C/C 70 II "L" DO CÓDIGO PENAL MILITAR - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ANDERSON JASSET DE SOUZA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 305 C/C ART. 70, II, "L", AMBOS DO CÓDIGO PENAL ...
... A VÍTIMA ATÉ A 2° DPJM PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO ... APÓS, RETORNOU AO LOCAL ONDE ERA FEITA A OPERAÇÃO E ... DEU VOZ DE PRISÃO AOS DENUNCIADOS, ENCONTRANDO UMA ... NOTA DE R$ 100,00 COM O RÉU ANDERSON, E QUE COINCIDIA ... COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, QUE HAVIA INFORMADO ... -
Acórdãos nº 1000070-68.2016.8.26.0477 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... obter o financiamento, o que se recusou - Noivo da autora que passa a discutir com o gerente, dando-lhe voz de prisão - Instituição financeira que, após o episódio, nega-se a custodiar os ativos financeiros da autora, a qual não ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0236398-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL DOLOSA. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME ROUBO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA REALIZADA PELO APELANTE E AS PROVAS EVIDENCIARAM A PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO, NÃO SENDO POSSÍVEL A EMENDATIO LIBELI. QUANTO AOS DEMAIS, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA A REDUÇÃO DAS SANÇÕES...
... Hugo, porém, declarou que o receio era de ser algemado e receber uma ... voz de prisão. Relatou que o apelante disse que era para segui-lo até ... sua viatura, momento em que os policiais militares se aproximaram e ... descobriram a ...