voz prisão
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Acórdão nº 70085112357 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2022
... ós a captura de Anderson no beco onde se localizava o imóvel, em virtude de se encontrar foragido do sistema prisional, tendo resistido à prisão na ocasião, o que somado à existência de informações prévias acerca do tráfico exercido, configura justa causa para ingresso no imóvel ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075901-97.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO ABOSUTÓRIA POR FRAGILIDADE PROPATÓRIA PARA O ACUSADO ANDRÉ QUE SE REJEITTA. DOSIMETRIA QUE DESAFIA PEQUENO AJUSTE APENAS EM RELAÇÃO AO ACUSADO ANDRÉ. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO QUE NÃO DESAFIA REPAROS. 1) Segundo se extrai dos autos, ao sair do Shopping Rio
... ouro, e várias boletos em nome da vítima, razão pela qual deram voz de ... prisão e os conduziram à sede policial. Ao chegarem na Delegacia, ... encontraram a vítima que não teve dúvidas em reconhecer os acusados ... como seus ... -
Acórdãos nº 1010987-31.2014.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. AUTOR QUE NÃO ACATOU VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE TENTATIVA DE FURTO E ENTROU EM LUTA CORPORAL COM POLICIAL MILITAR, O QUE FEZ COM QUE A ARMA ...
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Acórdão nº 52528562720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em falgrante com comparsa, destacando a decisão que decretou a sua preventiva: "Pelo que consta do expediente, a guarnição policial, em patrulhamento de rotina, avistou os flagrados em atitude...
... Afirmou-se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente constrangedor. Pediu-se a sua liberdade ... O pedido de liminar foi ... -
Acórdãos nº 0018106-97.2012.8.26.0322 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Ação de indenização por danos morais e materiais embasada em prisão em flagrante, supostamente ilegal. Improcedência da ação penal não induz ilegalidade da prisão Circunstâncias ...
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Pego pela placa
Ancelmo Gois ... reprodução ... Sabe o juiz João Carlos de Souza Corrêa, o colecionador de litígios que deu voz de prisão a uma agente da Lei Seca? Ele está sendo processado pela motorista Mariann Inkeri ... Diz ela que ele bateu em seu carro, na descida da Estrada das ...
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Acórdão nº 50452664620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... Afirmou-se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente constrangedor. Pediu-se a sua liberdade ... O pedido de liminar foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012754-86.2014.8.19.0063 (Criminal), 03-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0012754-86.2014.8.19.0063 Apelante: BRUNO MARQUES BARBOSA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: DRA. ADRIANA RAMOS DE MELLO EMENTA: Desobediência (art. 330 do Código Penal). Substituição da pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial. Provimento...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0146641-80.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 E ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DO ACUSADO NO MONTANTE FINAL DE 08 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 594 DIAS-MULTA, ARBITRADO OS DIAS-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL. REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO...
... Do caderno probatório, verifica-se que as agentes estatais descreveram em suas narrativas, coesas ... e seguras, que participaram da prisão do acusado e arrecadaram drogas com ele, e, na mesma ... oportunidade, ele confessou informalmente que realizava o transporte das substâncias ... -
Acórdãos nº 0001305-32.2013.8.26.0691 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Julio de 2019
... Ofensas verbalizadas aos agentes públicos antes mesmo de que fosse dada a voz de prisão. Inteligência da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Dosimetria. A despeito da incidência da regra do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034709-61.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. Os Impetrantes relatam, em resumo, que, no dia 21/05/2020, o Paciente trafegava com seu o veículo GM PRISMA pela Avenida Embaixador Abelardo Bueno, quando foi abalroado pelo automóvel do Sr. Thiago da Mata, suposta vítima. Diante de tal situação, as partes deliberaram e decidiram,
... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D’OLIVEIRA ... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ... 1. Os Impetrantes relatam, em resumo, que, no ... - Acórdão Nº 0306828-26.2016.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
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Acórdão nº 0007580-50.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-05-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VOZ DE PRISÃO POR AGENTE PÚBLICO EM DELEGACIA, COM DESVIO DE FINALIDADE. ABUSO DE PODER POR PARTE DE POLICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DO AGENTE ESTATAL. PRISÃO ILEGAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95, ALTERADA APENAS EM...
... valor de R$ 28.960,00 (vinte e oito mil novecentos e sessenta reais), movida contra o Estado de Rondônia em razão de ter sido dada voz de prisão ilegal por agente público em delegacia ... O juízo a quo julgou condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) a ... -
Acórdão nº 0007581-35.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-05-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VOZ DE PRISÃO POR AGENTE PÚBLICO EM DELEGACIA, COM DESVIO DE FINALIDADE. ABUSO DE PODER POR PARTE DE POLICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DO AGENTE ESTATAL. PRISÃO ILEGAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95, ALTERADA APENAS EM...
... valor de R$ 28.960,00 (vinte e oito mil novecentos e sessenta reais), movida contra o Estado de Rondônia em razão de ter sido dada voz de prisão ilegal por agente público em delegacia ... O juízo a quo julgou condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) a ... -
Acórdão Nº 0000514-53.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... FORÇA FÍSICA – RECLAMANTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO – ... OFERECIMENTO DE RESISTÊNCIA À VOZ DE PRISÃO - ... RECLAMANTE QUE NÃO COMPROVA FATO CONSTITUTIVO DO ... SEU DIREITO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I DO CPC – DANO ... MATERIAL NÃO ...
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Acórdão nº 0003847-35.2016.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL nº 0003847-35.2016.8.11.0012 - COMARCA DE NOVA XAVANTINA-MTAPELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DANIEL DE SOUZA RODRIGUESAPELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DANIEL DE SOUZA RODRIGUES EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – RÉU DENÚNCIADO POR VIAS DE FATO, RESISTÊNCIA E AMEAÇA – SENTENÇA CONDENATÓRIA NO DELITO DE RESITÊNCIA E
... PROVAS E ATIPICIDADE CONDUTA – INVIABILIDADE – RÉU QUE USA DE FORÇA FÍSICA, VIOLÊNCIA E AMEAÇA AOS AGENTES DA POLÍCIA PARA EVITAR A PRISÃO EM FLAGRANTE – PROVAS SUFICIENTES EM JUÍZO – NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA – RECURSOS PROVIDOS ... 1. Deve ser mantida a sentença que ... -
Acórdão nº 50988113120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Assevera que a decretação da prisão provisória afigura-se como antecipação de pena, ilegalmente presumida como necessária em função da gravidade em abstrado do crime. Tece ...
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Acórdão Nº 0001036-83.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-03-2023
... RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL EM CONDENAÇÃO ... POSTULANTE QUE TEVE CONTRA SI VOZ DE PRISÃO DECRETADA ... MESMO COM DECISÃO RECONHECENDO O EQUÍVOCO ANTE O USO ... INDEVIDO DE SEUS DOCUMENTOS. RECOLHIMENTO INDEVIDO AO SISTEMA ... PRISIONAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0630525-10.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-11-2019
... CARÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA ... RECONHECIMENTO ... INADEQUADA ... CONHECIMENTO. ILEGALIDADE DA PRISÃO" EM FLAGRANTE ... DECRETO PRISIONAL PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA ... IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DA MEDIDA COERCITIVA COMO ... GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0433.12.013206-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBOS PERPETRADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - ABSOLVIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS - APREENSÃO DE PARTE DA 'RES' EM PODER DO RÉU - RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS - PENA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DAS SANÇÕES - REDUÇÃO DA FRAÇÃO MAJORANTE - CRITÉRIO QUALITATIVO - RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE
... Assim, comete o delito aquele que, ao receber voz de prisão em flagrante pela prática de crime diverso, reage violentamente, chegando a causar lesões nos milicianos ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... -
Processo nº 0035140-41.2015.8.19.0204 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... aos quais corroboram as demais provas do proces- ... so – auto de prisão em flagrante, termos de decla- ... ração, registro de ocorrência aditado, autos de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0121748-98.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE AMEAÇA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. 1) Ao depor em juízo, sob o crivo do contraditório, o policial militar responsável pela prisão do réu narrou ter ouvido um tumulto na Avenida Rio Branco próximo à Rua da Alfândega e, então, acorrido ao local, encontrando o réu contido pela vítima e populares. O policial contou que, ao dar voz de prisão ao réu,...
... AMEAÇA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. 1) Ao depor em juízo, sob ... o crivo do contraditório, o policial militar responsável pela prisão do ... réu narrou ter ouvido um tumulto na Avenida Rio Branco próximo à ... Rua da Alfândega e, então, acorrido ao local, encontrando o réu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003313-85.2016.8.19.0039 (Criminal), 30-01-2023
Apelação nº 0003313-85.2016.8.19.0039 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi Apelante: ANA PAULA SILVA DE ANDRADE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, pela incompatibilidade do crime de desacato com o direito constitucional à livre expressão.
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Acórdãos nº 0002563-61.2014.8.26.0588 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... qualquer indício que pudesse indicar intenção de incriminar falsamente o réu, que já havia recebido voz de prisão Restituição da fiança, dinheiro sem origem lícita comprovada e do veículo utilizado no crime Impossibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0122813-26.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS PRESOS. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E RESISTÊNCIA EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FIRME PALAVRA DAS VÍTIMAS REFORÇADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DOS RÉUS E PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRETENSÃO...
... SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FIRME PALAVRA ... DAS VÍTIMAS REFORÇADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS ... RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DOS RÉUS E ... PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRETENSÃO ... DESCLASSIFICATÓRIA PARA ROUBO CRIME PREVISTO NO §2º ... DO ARTIGO 157 ...