zona climatica quente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191-14.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. HORAS IN ITINERE. A decisão do regional foi proferida em conformidade com o disposto na Súmula nº 366 desta Corte, segundo a qual: -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos,...
... nem movimente mercadorias de ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, efetivamente, ... de Mato Grosso do Sul localiza-se na quarta zona climática, sendo considerado artificialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163300-71.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... movimentação de mercadorias do ambiente quente para o frio ou vice-versa. II. A Reclamante ... à mínima prevista para a respectiva zona climática, conforme classificação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1638-97.2013.5.09.0661)
... zonas climáticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001763-74.2015.5.06.0145), 03-12-2018
EMENTA: DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DEVIDAS. Diante da alegação autoral, no sentido de inexistir o correto adimplemento do FGTS, era ônus do demandado (art. 818, CLT c/c art. 373, II, NCPC) comprovar a regularidade dos depósitos, inclusive, consoante a inteligência da Súmula n. 461, do C. TST, verbis: "Súmula 461. FGTS. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova. É do empregador o ôn
... de temperatura válida para trabalhos em zona climática quente, de acordo com o mapa oficial ... -
NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... É o terminal situado em zona contígua à de porto organizado ou instalação ... locais, liberação para serviços a quente como solda elétrica ou corte a maçarico ... válida para trabalhos em zona climática quente, de acordo com o mapa oficial do IBGE ...
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... Retroportuário É o terminal situado em zona contígua à de porto organizado ou ... locais, libera- ção para serviços a quente como solda elétrica ou corte a maçarico ... válida para trabalhos em zona climática quente, de acordo com o mapa ofi cial do IBGE ...
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Acórdão Nº 0020627-80.2020.5.04.0812 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA Dispensada por se tratar de procedimento sumaríssimo (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... 1ª , 2ª ,3ª zona climática = zona quente ... 4ª zona climática = ... -
Sentença nº 1000313-97.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma ... ção diária ao frio intenso segundo a zona climática (quente, sub-quente e mesotérmica) e ...
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Sentença nº 1000131-77.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma ... ção diária ao frio intenso segundo a zona climática (quente, sub-quente e mesotérmica) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001156-33.2014.5.06.0004), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, Súmulas nºs 219 e 329 e Orientação Jurisprudencial nº 305 da SDI-1 do C. TST, não sendo esta, a situação dos autos. Tendo em vista a existência de norma específica que rege a matéria, nesta Justiça Especializada,
... entrar e sair de ambiente normal ou quente para frio e vice-versa, ao passo que no art. 253 ... Comércio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... do mapa oficial correspondem à zona climática quente, a quarta zona, à zona climática ... -
Sentença nº 1001457-09.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... ção diária ao frio intenso segundo a zona climática (quente, sub-quente e mesotérmica) e ...
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Sentença nº 1000467-32.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, a cada 1h40 ... ) e além disso, que por esta localizada em zona climática mesotérmica, “levando em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000322-19.2017.5.06.0006), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo à opinião do perito, mas a parte que sucumbiu no objeto da perícia não trouxe aos autos elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar a...
... , é usado em faixa de temperatura para zona" climática quente, de acordo com mapa do IBGE em \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020182-60.2016.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2017
EMENTA DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração de dano existencial, deve restar comprovado nos autos o prejuízo do trabalhador na realização de um projeto de vida, em decorrência do ato ilícito praticado por seu empregador.
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... artificialmente frio segundo a zona climática em que o estabelecimento está localizado. Para o ... -
Acórdão Nº 0020095-85.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-03-2020
EMENTA LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO . A legitimidade ativa dos Sindicatos é ampla, nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal, incumbindo-lhe a defesa, judicial ou administrativa, dos direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria, associados ou não, independentemente de outorga de poderes, conquanto limitada a direitos individuais homogêneos.
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-96.2016.5.06.0015), 25-06-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, procedendo-se, porém, a limitação temporal encontrado no próprio laudo do perito do Juízo. Recurso parcialmente provido.
... NR-29 (+15,0ºC a -17,9ºC), "considerando a zona climática quente, de acordo com o mapa oficial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001064-95.2014.5.06.0023), 22-03-2017
EMENTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SÚMULA 438/TST. Caracterizado que o empregado trabalha de forma contínua em ambiente artificialmente frio, de acordo com os parâmetros constantes no artigo 253 da CLT, assegura-se o intervalo de vinte minutos de repouso a cada hora e quarenta minutos, computado como de trabalho efetivo, conforme inteligência da Súmula nº 438 da CLT. Recurso a que se...
... br), o Estado de Mato Grosso enquadra-se na zona climática quente, sendo, portanto, considerado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 142-09.2017.5.17.0002)
... e sul do Espírito Santo está situada na zona climática quente ... Portanto, para a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 75-19.2015.5.23.0076)
... o Estado de Mato Grosso enquadra-se ... na zona climática quente, sendo, portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000970-34.2015.5.06.0017), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO DESRESPEITOSO PELOS SUPERVISORES DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Não restando devidamente provado o tratamento desrespeitoso por prepostos da empresa, é indevida a indenização por danos morais. Recurso ordinário parcialmente provido.
... de temperatura válida para trabalhos em zona climática quente, de acordo com o mapa oficial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1801-87.2015.5.23.0121)
... de Mato Grosso enquadra-se na zona climática quente, sendo, ... ...
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Sentença nº 1000649-33.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... SST/MTb, nº 21 de 26/12/1994, definiu que zona climática deriva do Mapa Brasil de climas do ... e 3ª zonas climáticas, a zona climática quente, como 4ª zona, a zona climática subquente e ...
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Acórdão Nº 0020772-61.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... da SEPLAN, o Rio Grande do Sul faz parte da zona mesotérmica branda e em menor medida da área ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000769-96.2014.5.06.0172), 02-02-2017
... de temperatura válida para trabalhos em zona climática quente, de acordo com o mapa oficial ...
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Acórdão Nº 0020116-28.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. Para se atribuir a regularidade do regime compensatório em atividades insalubres, indispensável a licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, por observância do disposto no art. 60 da CLT. Situação não verificada nos autos.
... os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de ... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ...