O Alto Custo do Judiciário Brasileiro: Paradoxo Existente aos Princípios da Efetividade da Administração Pública e da Celeridade Processual
| Autor | Larissa Pimentel Gonçalves Villar e Leonardo Rabelo de Matos Silva |
| Ocupação do Autor | Doutoranda em Direito no PPGD da Universidade Veiga da de Almeida/Doutor em Direito, Professor Permanente e Coordenador do PPGD/UVA |
| Páginas | 131-154 |
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O ALTO CUSTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO:
PARADOXO EXISTENTE AOS PRINCÍPIOS DA
EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E DA CELERIDADE PROCESSUAL
Larissa Pimentel Gonçalves Villar50
Leonardo Rabelo de Matos Silva51
Resumo: O presente estudo consiste em estabelecer uma análise
exploratória acerca dos altos investimentos financeiros realizados ao Poder
Judiciário Brasileiro, em comparação ao Judiciário de alguns países
selecionados, tais como: Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Espanha e
Alemanha, uma vez que conforme melhor será pormenorizado ao longo de
toda pesquisa, o Brasil é conhecido internacionalmente como o país que
possui o Judiciário mais oneroso do mundo. Ademais, o presente estudo visa
ir além de uma simples comparação de gastos e investimentos econômicos
ao Poder Judiciário. Almeja- se atribuir um olhar crítico-exploratório no que
tange a problemática paradoxal existente, que corrobora a seguinte questão:
o Judiciário mais caro do mundo é, ao mesmo tempo, o mais moroso e
ineficiente na administração de conflitos.
Palavras-chave: Custo do Judiciário. Teto de Gastos. Princípio da
Celeridade Processual.
Abstract: The present study consists of establishing an exploratory analysis
of the high financial investments made to the Brazilian Judiciary, in
comparison to the Judiciary of some selected countries, such as the United
States, England, Italy, Spain and Germany, since the better it will be detailed
50 Doutoranda em Direito no PPGD da Universidade Veiga da de Almeida
51 Doutor em Direito, Professor Permanente e Coordenador do PPGD/UVA
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Throughout all research, Brazil is internationally known as the country with
the most expensive judiciary in the world. In addition, the present study
aims to go beyond a simple comparison of spending and economic
investments to the Judiciary. It is hoped to give a critical-exploratory look
at the existing paradoxical problem, which corroborates the following
question: the most expensive judiciary in the world is at the same time the
most time consuming and inefficient in the administration of conflicts.
Keywords: Cost of the Judiciary; Ceiling of Expenses; Principle of
procedural acceleration.
1. INTRODUÇÃO
Preambularmente é oportuno consignar que a partir de uma análise
profunda acerca dos custos do Poder Judiciário, foi possível compreender
que, atualmente, o Brasil é o país que mais investe economicamente no
judiciário, em comparação com alguns países desenvolvidos, tais como:
EUA, Itália, Alemanha, Inglaterra, entre outros.
É possível ainda afirmar que apesar da imensa fortuna investida, o
judiciário é incapaz de cumprir, de forma célere e eficiente o seu objetivo,
que é garantir direitos e administrar os conflitos sociais existentes.
Através de inúmeros levantamentos e pesquisas nos sites dos
Tribunais Superiores (STJ e STF), foi possível observar que morosidade
no trâmite processual está atrelada diretamente a quantidade gigantesca de
demandas ingressadas, que, na maioria das vezes, são desnecessárias e
repetitivas, que, por consequência, ocasionam o agigantamento dos
acervos das serventias, bem como a necessidade de contratar novos
funcionários para conter a determinada massa de demandas.
Neste momento, é de suma importância frisar que o objeto de
análise deste estudo será embasado no agigantamento da estrutura da
função judiciária no Brasil em comparação ao Judiciário dos países
desenvolvidos, como já explanado anteriormente, bem como nos altos
investimentos econômicos desnecessários ao Poder Judiciário, que
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