O Impacto das Escolhas Públicas em Pesquisas e a Necessária Inclusão de Políticas Públicas em Atendimento ao Direito dos Animais no Controle da Leishmaniose
| Autor | Antônio Celso Alves Pereira, Francesca Odetta Santos Ribeiro Consenza e Mery Chalfun |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito Público - UFRJ; Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Reitor da UERJ 1996-2000/Doutoranda (PPGD-UVA/RJ). Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/Doutoranda (PPGD-UVA\RJ). Mestre em Direito pela UNESA. Professora da Universidade Veiga de ... |
| Páginas | 109-130 |
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O IMPACTO DAS ESCOLHAS PÚBLICAS EM
PESQUISAS E O A NECESSÁRIA INCLUSÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS EM ATENDIMENTO
AO DIREITO DOS ANIMAIS NO
CONTROLE DA LEISHMANIOSE
Antônio Celso Alves Pereira39
Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza40
Mery Chalfun41
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo destacar o impacto da
escolha pública sobre o avanço de pesquisas, especificamente em pesquisas
de controle da leishmaniose, contrariando a doutrina do direito dos animais,
em sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais
infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da
doença. Por mais que já se tenha comprovado por pesquisas apontadas no
presente estudo, observa-se que pela falta de uma política pública mais ética
no controle de vetores e o corte de verbas em pesquisas relacionadas ao
tema, animais permanecem sendo retirados de seus lares e eutanasiados para
controle da doença, tendo como argumento a necessidade de um meio
ambiente sadio, notadamente entre famílias mais carentes e das periferias,
atropelando o reconhecimento da senciência, da ética animal e da
necessidade do reconhecimento dos animais como sujeito de direitos
despersonificados.
39Doutor em Direito Público - UFRJ; Professor do Programa de Pó s-Graduação em Direito
da Universidade Veiga de Almeida. Reitor da UERJ 1996-2000.
40Doutoranda (PPGD-UVA/RJ). Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professora permanente e pesquisadora da Universidade
Veiga de Almeida. E-mail: francesca .cosenza@gmail.com
41Doutoranda (PPGD-UVA\RJ). Mestre em Direito pela UNESA. Professora da
Universidade Veiga de Almeida. Membro da CPDA (OAB\RJ) e do Instituto Abolicionista
Animal. E-mail: merychalfun@hotmail.com
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Palavras-chave: Direito dos Animais; leishmaniose; escolha pública,
eutanásia; ética.
Abstract: The aim of this study is to highlight the impact of the public
choice on the progress of research, specifically in research on leishmaniasis
control, against the doctrine of animal law, in its search for the
implementation of a more ethical treatment to infected animals, avoiding
euthanasia as a traditional form of disease control. Although it has already
been proven by research pointed out in the present study, it is observed that
for the lack of a more ethical public policy in the control of vectors and the
cut of funds in research related to the subject, animals remain being removed
from their homes and euthanasia to control the disease, arguing the need for
a healthy environment, notably among poorer families and peripheries,
trampling the recognition of sentience, animal ethics and the need to
recognize animals as a subject of dispersed rights.
Keywords: Animal Rights; leishmaniasis; public choice, euthanasia; ethic.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por fim a análise do impacto das escolhas
públicas atuais sobre o controle de zoonoses através da eutanásia, diante da
proposta de novas formas de controle apontadas por veterinários e
infectologistas, notadamente da doença chamada leishmaniose e conflito
destas políticas com a tutela do direito dos animais. Questiona-se o corte de
verbas em pesquisas e no controle eficiente de vetores e a imposição da
eutanásia como meio de solução para animais de famílias carentes e das
periferias que, geralmente, são as mais afetadas pela doença, e a falta de
ética neste padrão, pois novas formas podem e devem ser adotadas, não só
pela questão ética, como em razão da eficiência.
Na verdade, predomina um pensamento antropocêntrico, ainda que
alargado, na qual a preocupação maior é o homem e o meio ambiente
saudável, fundamental para sua vida.
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