O Desafio da Redução de Passivo Ambiental e o Uso de Energias Renováveis
| Autor | Priscila Elise Alves Vasconcelos |
| Ocupação do Autor | Doutoranda em Direito (UVA/RJ). Mestra em Agronegócios (UFGD/MS). Especialista em Meio Ambiente (COPPE UFRJ) |
| Páginas | 47-67 |
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O DESAFIO DA REDUÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL E
O USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
Priscila Elise Alves Vasconcelos29
Resumo: Em pleno século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente
vem aumentando cada vez mais, em todas as regiões do planeta. Muito se
discute acerca do conceito de sustentabilidade e quais os principais e
emergentes desafios para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa
pesquisa tem por intuito verificar o passivo ambiental agroindustrial no
Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a temática pelo fato de ser hoje o
principal setor econômico do país. Nesse ínterim, faz-se uma correlação ao
uso de energias renováveis que se utilizam desse passivo como matéria
prima, além de uma análise comportamental sobre a adesão ao uso de
energias renováveis. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e
estatístico, com dados oficiais, análise de políticas públicas e legislações em
vigor no território brasileiro. Verificou-se que é uma forma positiva de
resolver um problema ao meio ambiente além de trazer benefícios em busca
do desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Resíduos agroindustriais; Bioenergia; Sustentabilidade;
Políticas Públicas.
Abstract: In the 21st century, concern about the environment is increasing
more and more, in all regions of the planet. Much has been discussed about
the concept of sustainability and what are the main and emerging challenges
to achieve better development. This paper has as objective verify the
29 Doutoranda em Direito (UVA/RJ). Mestra em Agronegócios (UFGD/MS). Esp ecialista
em Meio Ambiente (COPPE UFRJ). Especialista em Direito Público e Direito Privado
(EMERJ ESA). Pesquisadora do GGINNS nas áreas de Direito Ambiental-econômico e
Direito de Energia. Advogada. Bolsista PROSUP CAPES UVA. E-mail:
prisvascon@gmail.com
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environmental liabilities in Brazil: agro-industrial wastes and tailings. This
research is justified by the fact that today the main economic sector of the
country. In the interim, a correlation to the use of renewable energies that
passive use as raw material, and a behavioral analysis on adherence to the
use of renewable energies. To this end, we conducted a bibliographic and
statistical study, with official data, analysis of public policies and laws in
force in the Brazilian territory. It was found that is a positive way to solve a
problem for the environment in addition to bring benefits in the pursuit of
sustainable development.
Keywords: Agroindustry waste; renawable energy; sustentability; public
policies.
1. INTRODUÇÃO
Desde 1981, quando surge no Brasil a Política Nacional do Meio
Ambiente – Lei 6.981/81 –, surge um marco regulatório para a atuação
legislativa brasileira na área ambiental do país.
Em 1987, com o advento do Relatório de Bruntland (ONU, 1987), é
trazido o conceito de sustentabilidade juntamente com a ideia do tripé:
econômico, social e ambiental. Ou seja, apenas alcançaria a sustentabilidade
aquele que conseguisse abarcar os três pontos em equilíbrio.
Com a Constituição da República de 1988 (Brasil, 1988), o conceito
de Meio Ambiente é trazido ao texto, bem como é elevado a princípio e
garantia fundamental. Além disso, dentro do microssistema, o meio
ambiente também é visto como um direito difuso. Há uma valorização do
tema e elevação de sua importância no ordenamento jurídico.
Surge a primeira grande participação mundial do Brasil em 1992
com a Rio 92 ou ECO 92. Foi elaborada a Carta do Rio ou Declaração do
Rio, contendo princípios de natureza ambiental como os princípios da
prevenção, precaução, usuário pagador, desenvolvimento sustentável,
dentre outros (....., 1992).
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