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Anexo I

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Vincent
AutorCleyson de Moraes Mello, José Rogério Moura de Almeida Neto, Marcio Martins da Costa
Páginas165-179
165
ANEXO I
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 22 de maio de 2018
sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao
Longo da Vida139
Jornal Oficial da União Europeia
C 189/1
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
de 22 de maio de 2018 sobre as Competências Essenciais para a
Aprendizagem ao Longo da Vida
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2018/C 189/01)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais (1) consagra
como primeiro princípio que todas as pessoas têm
direito a uma educação, formação e aprendizagem
ao longo da vida inclusivas e de qualidade, a fim
de manter e adquirir competências que lhes
permitam participar plenamente na sociedade e
139 Disponível em:
X:32018H0604(01)> Acesso em: 05 mai. 2023.

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