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Anexo I. Modelo de ação de usucapião de bem imóvel

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Vincent
AutorCleyson de Moraes Mello
Ocupação do AutorVice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Professor do PPGD da UERJ e UVA. Coordenador do Curso de Direito do UniFAA. Advogado. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil ? IAB
Páginas243-246
243
Anexo I
MODELO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL
FERNANDA TARTUCE e LUIZ DELLORE, na obra
Manual de Prática Civil, exemplificam um modelo de ação de
usucapião, a partir de uma problema proposto.225 Vejamos:
PROBLEMA
Idracir e Anésio, companheiros, firmaram em 4-7-1996 um
contrato particular de compra e venda de um terreno antes pertencente
a Pedro, localizado no bairro de Perus, na Capital Paulista, com 260
m2. Foi ajustado o pagamento em uma entrada no valor de 40% e
três parcelas de 20% do valor total a vencerem no final de cada ano.
Embora a última parcela não tenha sido paga, o casal não foi
procurado por Pedro.
Em 1997, o casal construiu sua casa no terreno e seguiu nela
morando, nunca tendo sido incomodado em sua posse por Pedro.
Agora, preocupada com seu estado de saúde, Idracir consulta
um advogado para saber como transmitir o imóvel aos filhos do casal
antes de seu falecimento. Descobre, então, que não é proprietária
registral do bem, que não tem direito à adjudicação (pois não quitou o
contrato) e que, ainda que tivesse quitado, o imóvel não está
registrado em nome do vendedor.
Promova a medida cabível para defender os interesses de
Idracir e Anésio.
SOLUÇÃO
Deverá ser proposta ação de usucapião em nome do casal.
Como o imóvel se situa na capital de SP, a Lei de Organização
225 TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz . Manual de prática civil. 14. ed. Rio de
Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018. (Minha Biblioteca. Livro on line).

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