Anexo I. Modelo de ação de usucapião de bem imóvel
| Author | Cleyson de Moraes Mello |
| Profession | Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Professor do PPGD da UERJ e UVA. Coordenador do Curso de Direito do UniFAA. Advogado. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil ? IAB |
| Pages | 243-246 |
243
Anexo I
MODELO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL
FERNANDA TARTUCE e LUIZ DELLORE, na obra
Manual de Prática Civil, exemplificam um modelo de ação de
usucapião, a partir de uma problema proposto.225Vejamos:
PROBLEMA
Idracir e Anésio, companheiros, firmaram em 4-7-1996 um
contrato particular de compra e venda de um terreno antes pertencente
a Pedro, localizado no bairro de Perus, na Capital Paulista, com 260
m2. Foi ajustado o pagamento em uma entrada no valor de 40% e
três parcelas de 20% do valor total a vencerem no final de cada ano.
Embora a últimaparcela não tenha sido paga, o casal não foi
procurado por Pedro.
Em 1997, o casal construiu sua casa no terreno e seguiu nela
morando, nunca tendo sido incomodado em sua posse por Pedro.
Agora, preocupada com seu estado de saúde, Idracir consulta
umadvogado para saber como transmitir o imóvel aos filhos do casal
antes de seu falecimento. Descobre, então, que não é proprietária
registral do bem, que não tem direito à adjudicação (pois não quitou o
contrato) e que, ainda que tivesse quitado, o imóvel nãoestá
registrado em nome do vendedor.
Promova a medida cabível para defender os interesses de
Idracir e Anésio.
SOLUÇÃO
Deverá ser proposta ação de usucapião em nome do casal.
Como o imóvel se situa na capital de SP, a Lei de Organização
225 TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz . Manual de prática civil. 14. ed. Rio de
Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018. (Minha Biblioteca. Livro on line).
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas