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APAC, Justiça Restaurativa e a Luta por Reconhecimento

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Vincent
AutorAmaury Silva
Ocupação do AutorProfessor na Graduação e Pós-Graduação - Direito FADIVALE
Páginas115-123
O PANÓPTICO NO TERRITÓRIO DAS APACS 115
7. APAC, Justiça Restaurativa e a
Luta por Reconhecimento
Na plataforma dos modelos reativos ao con ito social cata-
logado como infração penal, a perspectiva de integração se articula
pela ousadia de buscar uma efetividade da proteção à sociedade de
maneira abrangente. Não se propõe o sectarismo entre os atores
atingidos por uma violação derivada do impasse social que recebe
a etiqueta do delito. Todos são ofendidos, por isso, tudo pode ser
restabelecido.
De Vitto (2005, p. 43) assevera:
...o modelo integrador se apresenta como o mais ambicioso
plano de reação ao delito. Ele volta sua atenção não só para a
sociedade ou para o infrator, mas pretende conciliar os interesses
e expectativas de todas as partes envolvidas no problema
criminal, por meio da paci cação da relação social con ituoso
que o originou. Deste modo, pugna pela restauração de todas as
relações abaladas, o que inclui, mas não se limita à reparação dos
danos causados à vítima e à comunidade, a partir de uma postura
positiva do infrator.
A construção da justiça restaurativa se apresenta como uma
alternativa ao modelo retributivo, ou seja, imposição exclusiva de san-
ção àquele que viola o direito (liberdade). No modelo retributivo a
justi cativa para a pena, é a regra universal de liberdade como reconhe-
ce Kant, citado por Melo (2005, p. 55) para quem:
O Panóptico no Território das APACs [14x21] [DIAG PEDRO].indd 115 05/12/2017 14:20:34

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