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A pena de prisão

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Vincent
AutorAmaury Silva
Ocupação do AutorProfessor na Graduação e Pós-Graduação - Direito FADIVALE
Páginas37-51
O PANÓPTICO NO TERRITÓRIO DAS APACS 37
2. A pena de prisão
2.1 O Estado social e democrático e a prevenção ao
ilícito criminal
O con ito social que é etiquetado e normatizado como
ilícito criminal constitui problema que vai além da mera apresentação
de uma violação a regra estabelecida pelo Estado. A moderna
Criminologia como mencionado por Molina e Gomes (2011) busca
a compreensão do fenômeno criminal, a partir de uma visão mais
inteira e complexa dos seus fatores etiológicos, suplantando o
simples maniqueísmo (a lei é o bem e foi violada, logo, o seu
violador é o mau).
As discussões em termos de política criminal e que busquem
as orientações e mecanismos para as intervenções e controle do
Estado em relação ao crime devem considerar tal amplitude.
A ideia de prevenção ao crime exterioriza uma forma e caz
de antecipação ao seu acontecimento, utilizando-se de uma dissuasão
ao pretenso infrator. Em um primeiro momento, a previsão e a
perspectiva real do castigo teria efeito intimidante, o que funcionaria
para o criminoso potencial, a existência de uma lei penal que  zesse
a previsão de pena para caso de sua violação.
Complementando a lógica da prevenção, os efeitos dissuasórios
mediatos consistem em abordagens e medidas dirigidas aos fatores
favoráveis à eclosão do crime, buscando assim o afastamento da
probabilidade de sua ocorrência. Podem ser considerados como
tais intervenções no território, como iluminação e colocação de
O Panóptico no Território das APACs [14x21] [DIAG PEDRO].indd 37 05/12/2017 14:20:31

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