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Apresentação

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Vincent
AutorLuis Manuel Fonseca Pires
Páginas15-18
15
APRESENTAÇÃO
Estados de exceção: a usurpação da soberania popular, por meio do
qual Luis Manuel Fonseca Pires obteve o título de livre docente em
Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, realizou, com acurado rigor científico, uma incursão multidisci-
plinar nos estados de exceção, expressão no plural cunhada pelo autor
em razão das características contemporâneas da exceção: fantasmagórica,
ao não se assumir como tal nem ser uniforme, dissimulada, ao recursar
seu viés antidemocrático e fragmentada, ao minar, em intensidades va-
riadas, os âmbitos da vida democrática.
À proposta transdisciplinar entre filosofia e ciência políticas e da
história e, em especial, do Direito Administrativo, amalgamam-se incursões
empíricas relativas à exceção. Destaque-se, nesse contexto, que os discur-
sos performáticos e disruptivos do soberano que se comunica em rede,
acuradamente examinados pelo autor, são acompanhados de uma preo-
cupante ressalva que permeia e confere relevância aos enfoques zetéticos
e dogmáticos: a contemporânea condescendência social com os estados
de exceção, legitimando-os.
Precedidas de notas relativas à soberania desde a sua acepção clássica
até a contemporaneidade, o autor constata que o populismo, o
neoliberalismo e os estados de exceção são, respectivamente, formas
político-social, político-econômica e político-jurídica de autoritarismo.
Referidos eixos permitirão apontar, acuradamente, a contradição entre

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