Atualização da 2ª fase do observatório de insolvência - recuperação judicial no estado de São Paulo
| Autor | Ivo Waisberg, Marcelo Barbosa Sacramone, Marcelo Guedes Nunes e Julio Trecenti |
| Páginas | 3-41 |
ATUALIZAÇÃO DA 2ª FASE DO OBSERVATÓRIO
DE INSOLVÊNCIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NO ESTADO DE SÃO PAULO
Ivo Waisberg
Livre Docente em Direito Comercial. Doutor em Direito das Relações Econômicas
Internacionais e Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. LLM in trade
regulation pela NYU. Advogado em São Paulo.
Marcelo Barbosa Sacramone
Doutor e Mestre em direito comercial pela Universidade de São Paulo. Professor da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Juiz de direito em exercício na 2ª
Vara
de Falência e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca de São Paulo.
Marcelo Guedes Nunes
Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito
Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado em São Paulo.
Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria.
Julio Trecenti
Doutorando em Estatística pelo IME-USP.Professor-auxiliar de ciência de dados e
decisão no Insper. Professor convidado de Jurimetria na PUC-SP. Secretário-geral da
Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
Sumário: 1. Introdução – 2. Estratégia de análise – 3. Perl dos requerentes; 3.1 Procedimento espe-
cial para micro e pequenas empresas; 3.2 Faturamento; 3.3 Atividade exercida – 4. Análise da crise;
4.1 Passivo; 4.2 Ativos x passivos; 4.3 Passivo x Faturamento anual – 5. Distribuição dos pedidos de
recuperação judicial no tempo – 6. Deferimento do processamento da recuperação judicial; 6.1
Emendas à petição inicial; 6.2 Perícia prévia; 6.3 Tempo até deferimento – 7. Do deferimento até
a aprovação do plano; 7.1 Administrador judicial; 7.2 Consolidação processual e substancial; 7.3
Stay period; 7.4 Índices de aprovação do plano; 7.5 Aprovação por cram down – 8. Planos aprova-
dos; 8.1 Venda de unidades produtivas isoladas; 8.2 Renúncia de cobrança dos coobrigados – 8.3
Formas de pagamento; 8.3.1 Dívidas trabalhistas; 8.3.2 Dívidas com garantias reais; 8.3.3 Dívidas
quirografárias – 9. Período de cumprimento ou scalização
1. INTRODUÇÃO
O Observatório da Insolvência é uma iniciativa do Núcleo de Estudos de Proces-
sos de Insolvência – NEPI da PUCSP e da Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
e tem o objetivo de levantar e analisar dados a respeito das empresas em crise que
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se dirigem ao Poder Judiciário para viabilizar meios de recuperação ou, em último
caso, para serem liquidadas.
O Observatório da Insolvência é um projeto incremental, que se iniciou com
o estudo dos processos em trâmite perante as duas varas especializadas em falência
e recuperação judicial da comarca de São Paulo, Capital, e que, nessa segunda fase,
expandiu seu escopo para todos os processos de recuperação judicial do Estado de
São Paulo.
O levantamento e a análise de dados promovidos pelo Observatório da In-
solvência não são uma iniciativa inerte ou um fim em si mesmo. Além de permitir
uma avaliação concreta dos resultados obtidos pela aplicação da lei de falência e
recuperação de empresas LRE, a obtenção de dados é uma descrição minimamente
acurada da realidade e uma providência preliminar indispensável para subsidiar os
debates acadêmicos e legislativos em torno da necessidade e da melhor abordagem
para a reforma da LRE.
Na primeira etapa, levantamos informações relativas às recuperações judiciais
que tramitaram nas varas especializadas da cidade de São Paulo entre setembro de
2013 e junho de 2016. Na segunda etapa, objeto do presente relatório, ampliamos o
escopo para o estado de São Paulo inteiro.
Além da expansão territorial dos dados, a coleta, realizada entre fevereiro e ju-
nho de 2018, analisou todos os processos de recuperação judicial distribuídos entre
janeiro de 2010 a julho de 2017, o que permitiu a atualização dos dados anteriormente
coletados e a inserção de novos detalhes às análises.
Os dados de processos com planos aprovados foram atualizados entre outubro
e dezembro de 2019, e revisados entre maio e setembro de 2020. O objetivo da
atualização foi obter uma visão mais detalhada sobre o desfecho das recuperações
judiciais.
2. ESTRATÉGIA DE ANÁLISE
Este relatório investiga sistematicamente a interação entre um conjunto deli-
mitado de desfechos das recuperações judiciais e algumas características específicas
das requerentes. Nossas análises buscam identificar qual é a direção e o tamanho da
influência de um conjunto de características das requerentes sobre o processo de
recuperação como um todo.
As variáveis escolhidas para análise objetivam captar os marcos principais das
recuperações judiciais. As características selecionadas representam informações
importantes, que de alguma forma podem impactar os desfechos da recuperação
judicial. Na análise de alguns desfechos específicos, relacionados à primeira etapa
da recuperação judicial, por exemplo, outras análises podem ser realizadas.
Os desfechos da recuperação judicial, considerados aqui como as variáveis
resposta da investigação, dividem-se em duas categorias. Desfechos qualitativos,
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tais como a extinção da recuperação judicial em virtude de falência, e desfechos
quantitativos, que consistem nos tempos até a ocorrência de determinados eventos,
como o deferimento da recuperação, ou as características dos planos de recuperação
aprovados.
No decorrer das análises, vamos estudar o comportamento da resposta às se-
guintes questões:
• O processamento foi deferido?
• Qual foi o tempo decorrido até o deferimento ou indeferimento da recupe-
ração?
• Após o deferimento, houve falência antes do final das negociações? Se sim,
em qual momento e quanto tempo após o deferimento?
• A negociação resultou exitosa?
• Qual foi o tempo decorrido até o término das negociações?
• A recuperação judicial acabou? Se sim, qual o tempo transcorrido entre o
ajuizamento e a finalização?
As possíveis causas dos achados jurimétricos desta pesquisa serão objeto de
estudos por parte de acadêmicos e operadores do direito da insolvência.
Cabem esclarecimentos sobre as questões sobre faturamento e setores econô-
micos. A demonstração de resultados é um requisito formal previsto no artigo 51 da
Lei 11.101/05. No entanto, em muitas situações esse documento não foi apresen-
tado, o que ocasionou emendas à petição inicial ou até mesmo indeferimentos da
recuperação judicial.
Nesse caso, a variável correspondente ao faturamento assumiu o valor “Sem
informação.” O setor econômico da empresa ou grupo, por sua vez, foi reclassificado
a partir do CNAE das requerentes registrado na base de CNPJs da Receita Federal do
Brasil (RFB). Essa reclassificação foi necessária, pois o alto número de objetos sociais
distintos impossibilitaria uma análise sistemática do efeito do setor econômico das
requerentes nas variáveis resposta supramencionadas.
Nas subseções seguintes, analisamos inicialmente o perfil das requerentes nos
processos observados e, em seguida, os desfechos da recuperação judicial separando
as etapas da recuperação judicial: da distribuição ao deferimento, do deferimento ao
fim das negociações, e do fim das negociações ao fim da recuperação judicial.
3. PERFIL DOS REQUERENTES
Foram coletados 1194 processos de recuperações judiciais distribuídas nas Co-
marcas do Estado de São Paulo entre janeiro de 2010 e julho de 2017. As informações
foram coletadas através do preenchimento de questionários em um período de 4 me-
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