A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
| Autor | Thales Janguiê Silva Diniz |
| Páginas | 163-173 |
A CONVERSÃO DE DÍVIDA EM EQUITY
NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Thales Janguiê Silva Diniz
Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
– PUC-SP. Pós-graduado em Direito Societário pelo Insper. Advogado.
Sumário: 1. Introdução – 2. O plano de recuperação judicial no direito falimentar brasileiro – 3. A
possibilidade de conversão de dívida em capital social da sociedade empresária na recuperação
judicial; 3.1 Requisitos para a conversão; 3.2 Vantagens e desvantagens para os credores da recu-
peração judicial – 4. Casos em que ocorreu a conversão de dívida em capital social na recuperação
judicial – 5. Análise jurimétrica de planos de recuperação judicial que possuem o mecanismo de
conversão de dívida em equity – 6. Conclusão – 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A recuperação judicial, instituto criado pela Lei n. 11.101/2005 (“Lei de Recu-
peração de Empresas e Falências”), é uma importante alternativa para a empresa em
crise, por ser uma ferramenta utilizada para a superação de adversidades e problemas
econômicos e financeiros e, com isso, se evitar uma possível falência.
Como a maioria das empresas em crise são constituídas na forma de sociedades
anônimas ou limitadas, há então, a possiblidade de converterem valores mobiliários
ou quotas em equity da própria sociedade empresária para ajudá-la a se financiar e
superar a crise que se instalou.
Isto posto, o presente estudo tem como objetivo demonstrar e analisar a pos-
sibilidade dessas dívidas, formadas por empresas em recuperação judicial, serem
convertidas em capital social da própria sociedade (equity) para ajudar a dar conti-
nuidade a atividade empresarial. Será exposto como se dá o plano de recuperação
judicial, se há a possibilidade de conversão da dívida em capital próprio no plano e
como ela se dá. Também serão demonstrados os requisitos para a conversão, bem
como as vantagens e desvantagens para os credores da recuperação judicial que
serão afetados com a conversão. Na parte final do trabalho, serão expostos alguns
casos práticos de companhias, que se utilizaram desse mecanismo de conversão de
dívida em capital e uma análise estatística dos planos de recuperação judicial que
apresentam tal mecanismo de conversão.
O método utilizado foi o indutivo e empírico, bem como o estatístico, através
da análise da legislação falimentar, de obras sobre o tema e da coleta e análise dos
casos práticos e planos de recuperação judicial que continham tal dispositivo de
conversão.
EBOOK DIREITO SOCIETARIO ESTUDOS DE JURIMETRIA.indb 163EBOOK DIREITO SOCIETARIO ESTUDOS DE JURIMETRIA.indb 163 03/09/2021 15:36:0103/09/2021 15:36:01
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