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A autonomia da criança e do adolescente com deficiência perante a autoridade parental

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Vincent
AutorElisa Costa Cruz
Páginas103-116
103
A AUTONOMIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COM DEFICIÊNCIA PERANTE A
AUTORIDADE PARENTAL
Elisa Costa Cr uz
Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações iniciais: deficiência e autonomia
no direito brasileiro. 3. Notas sobre consentimento informado em relação
à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.
1. Introdução
O respeito pela pessoa é um dos princípios fundamentais da
Bioética, que se manifesta no exercício da autonomia. Contudo, quando se
está diante de uma pessoa em situação de vulnerabilidade por ser criança
ou adolescente com deficiência, essa autonomia deve ser enfrentada à luz
de outros parâmetros legais, como a proteção integral da criança, o
princípio do melhor interesse e o dever de cuidado dos pais delimitado pela
parentalidade responsável.
Apesar da complexa interação entre esses elementos, observa-se a
ausência de critérios legais que orientem a uma solução entre essas
perspectivas para além das situações jurídicas patrimoniais, objetivando
precisamente as situações jurídicas existenciais.
Esta é a temática a ser abordada nesse artigo, isto é, a busca por
regras que estabeleçam o limite de atuação dos pais diante de filhos com
deficiência no âmbito das situações existenciais, em um ponto que tanto se
respeite a sua autonomia como se preserve seu desenvolvimento integral.
O trabalho proposto almeja, ciente das limitações, contribuir para
uma reflexão atual do tema citado. Tal tarefa é imprescindível para que se
busque a recolocação do Direito como instrumento efetivo de promoção
do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes com deficiência.

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