A bioética transformando a sociedade através das decisões judiciais
| Autor | Maria Aglaé Tedesco Vilardo |
| Ocupação do Autor | Doutora em bioética, ética aplicada e saúde coletiva pelo PPGBIOS, em associação da UERJ, UFRJ, UFF e Fiocruz. Doutorado sanduíche no Kennedy Institute Of Ethics, Georgetown University, Washington DC, EUA. Juíza de Direito |
| Páginas | 439-448 |
A BIOÉTICA TRANSFORMANDO A SOCIEDADE
ATRAVÉS DAS DECISÕES JUDICIAIS
Maria Aglaé Tedesco Vilardo
Doutora em bioética, ética aplicada e saúde coletiva pelo PPGBIOS, em associação
da UERJ, UFRJ, UFF e Fiocruz. Doutorado sanduíche no Kennedy Institute Of Ethics,
Georgetown University, Washington DC, EUA. Juíza de Direito
Sumário: 1. O que é a bioética e sua importância para as decisões judiciais – 2. Os quatro princípios – 3.
Intervenção, na sociedade, de uma decisão judicial com argumentação bioética .
1. O QUE É A BIOÉTICA E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS DECISÕES JUDICIAIS
O estudo da bioética tem início nos problemas éticos ligados à origem da vida e
prosseguiu se estendendo à gestão da morte, do corpo e da sexualidade, como arma
Gracia.1 É uma ética aplicada ao campo de estudo médico e biotecnocientíco cada
vez mais estudada pelos prossionais do direito em razão de contribuir para a tomada
de decisão em conitos de saúde ao oferecer teorias que podem auxiliar o exame da
diversidade moral e a busca de argumentos para a solução moral adequada a conito
que surge diante da constante evolução biotecnocientíca.2
Por vezes estes conitos, próprios do campo da saúde, podem ser levados ao Poder
Judiciário através de uma ação judicial para uma solução jurídica ao caso concreto. Ao
convivermos em uma sociedade plural temos que compreender a necessidade de uma
ética que envolva a diversidade ampliando o debate sobre os diferentes aspectos de
um mesmo problema. Nesta hipótese devemos estar cientes de que a ética não é uma
norma moral ditada por legisladores e tão pouco uma denição estática decidida por
tribunais. Cabe ao tribunal julgador realizar a interpretação das leis em vigor em acordo
com a pluralidade reconhecida e compreendida como parte da vida em comunidade,
aplicando princípios de nossa sociedade democrática, a dignidade humana e a igualdade
às pessoas, sem qualquer forma de discriminação, por serem normas legais imperativas
em nossa Constituição.
Trazer a bioética para o exame dos processos revela a sua importância e a relevante
contribuição em caso judicial de fundo moral. A discussão ética costuma partir de um
caso clínico real no qual há divergência sobre qual das opções é moralmente adequada.
Quando uma conduta ética básica não encaminha a solução casuisticamente, se tornando
1. GRACIA, Diego. Pensar a Bioética: metas e desaos. Ed. Loyola, SP, 2010, p. 119-122.
2. VILARDO, Maria Aglaé Tedesco. Decisões judiciais no campo da biotecnociência: a bioética como fonte de legi-
timação. 2014. 219 f. Tese (Doutorado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva) – Universidade do Estado
do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
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