A busca da paternidade pela herança e a crise da legítima
| Autor | Ana Luiza Maia Nevares |
| Ocupação do Autor | Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da PUC-Rio. Membro do IBDFAM, do IBDCivil e do IAB. Advogada. |
| Páginas | 417-426 |
A BUSCA DA PATERNIDADE PELA HERANÇA
E A CRISE DA LEGÍTIMA
Ana Luiza Maia Nevares
Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da PUC-Rio.
Membro do IBDFAM, do IBDCivil e do IAB. Advogada.
Sumário: 1. A busca pela paternidade – 2. Há limites para a investigação da paternidade quando o
demandante já tem uma relação de paternidade constituída e almeja “trocar” de pai ou incluir outra
paternidade em seu registro civil exclusivamente por razões sucessórias? – 3. O cenário atual: crise da
legítima.
1. A BUSCA PELA PATERNIDADE
Tema recorrente nas demandas de Direito das Famílias são aquelas relativas à inves-
tigação de paternidade. Aliás, no Brasil, há uma innidade de casos de crianças lhas de
mães solos, que não tem o nome do pai na sua certidão de nascimento, nem em suas vidas
pessoais ou nanceiras, retratando o que se pode chamar de “a infância abandonada”.1
Não por outra razão, ganhou lugar em nossa jurisprudência, ainda que em casos
excepcionais, o que se denominou de abandono afetivo como causa geradora de dano
moral ao lho a quem o genitor não dispensou os deveres de cuidado e assistência. O
tema é controvertido, sendo certo que a decisão pioneira do Superior Tribunal de Jus-
tiça que xou dano moral pelo abandono, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, o
fez por entender violados “os deveres objetivos de cuidado decorrentes da autoridade
parental (criar, educar e assistir), tendo aqui a caracterização do ilícito apto a gerar o
pagamento da indenização”.2
Na esteira dos ensinamentos de Maria Celina B odin de Moraes, há, na hipótese, dois
interesses contrapostos, a saber, a liberdade dos genitores e a solidariedade familiar. Em
sua ponderação, “a solidariedade familiar e a integridade psíquica são princípios que se
sobrepõem com a força que lhes dá a tutela constitucional, à autonomia dos genitores”,
sendo certo que a Constituição obriga os genitores a cuidar dos lhos menores. Nessa
direção, segundo a Autora citada, “para a conguração de dano moral à integridade
psíquica de lho menor, é preciso que tenha havido o completo abandono por parte do
pai ou da mãe, somado à ausência de uma gura substituta”.3
1. Trevisan, João Silvério. Seis balas num buraco só. A crise do masculino. Rio de Janeiro: Objetiva, 2021, p. 61.
2. TEPEDINO, Gustavo e TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Fundamentos de Direito Civil. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2021, v. VI, p. 312.
3. BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade
civil. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de e MATOS, Ana Carla Harmatiuk, Direito das Famílias por Juristas
Brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 722.
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