O ciclo de expansão do capital no século XXI: expropriação, nova morfologia e a contraposição necessária pelo direito fundamental ao trabalho digno
| Autor | Murilo Oliveira Souza |
| Ocupação do Autor | Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Política Social pelo DINTER-UFMT/UnB |
| Páginas | 59-74 |
CAPÍTULO 4
(1) Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Política Social pelo DINTER-UFMT/UnB. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e Professor Universitário. Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania
(UnB/CNPq).
O Ciclo de Expansão do Capital no Século XXI:
Expropriação, Nova Morfologia e a Contraposição
Necessária pelo Direito Fundamental ao Trabalho Digno
MURILO OLIVEIRA SOUZA
(1)
Resumo: O intuito deste artigo é o de analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno em contexto de crise
estrutural do capital, na qual a expansão do capital se dá por meio da gradativa redução de proteção social aos trabalhadores e às
trabalhadoras. A importância do referencial teórico do trabalho digno se justifica pelo fato de este ser o fio condutor desta obra
coletiva, bem como da sua importância para as relações contemporâneas de trabalho permeadas por novas tecnologias (nova
morfologia do trabalho). Quanto à metodologia, pretende-se empregar o exame de textos teóricos e normativos, razão pela qual
qualifica-se esse artigo como teórico e de revisão bibliográfica. A estratégia metodológica utilizada é a de pesquisa qualitativa e
o método é o dedutivo de análise de conteúdo. A técnica de pesquisa empregada é a da documentação direta e indireta a partir
de renomados autores, dos quais se destaca Gabriela Neves Delgado, na temática do trabalho digno.
Palavras-chave: Crise estrutural. Trabalho digno. Expropriação. Nova morfologia.
Abstract: The purpose of this article is to analyze the realization of the fundamental right to decent work in the context of a
structural crisis of capital, in which the expansion of capital occurs through the gradual reduction of social protection for workers.
The importance of the theoretical framework of decent work is justified by the fact that this is the guiding thread of this collective
work, as well as its importance for contemporary work relations permeated by new technologies (new work morphology). As for
the methodology, it is intended to employ the examination of theoretical and normative texts, which is why this work qualifies as
theoretical and literature review. The methodological strategy used is the qualitative research and the method is the deductive
content analysis. The research technique employed is that of direct and indirect documentation from renowned authors, of which
Gabriela Neves Delgado stands out on the theme of decent work.
Keywords: Structural crisis. Decent work. Expropriation. New morphology.
1. INTRODUÇÃO
O trabalho ainda é elemento central na complexa
sociabilidade burguesa que emerge no final desta se-
gunda década do século XXI, mesmo após profundas
mudanças na estrutura de suas relações, como no caso
do trabalho intermediado por avançadas tecnologias
informacionais. Atualmente, a tecnologia tem sido utili-
zada como um artifício para baratear o custo da produ-
ção, pois, por meio, dela é possível estabelecer vínculos
precários de trabalho, bem como reduzir a quantidade
de força de trabalho manual necessária para desempe-
nhar determinada função.
Ao nos depararmos com as condições e o modo
como o trabalho tem sido desenvolvido nos últimos
anos, é possível notar o papel contraditório das novas
tecnologias no mundo do trabalho que, além de inten-
sificarem o ritmo de trabalho, ainda impõem condições
degradantes. O proletariado que emerge no final da se-
gunda década do século XXI impulsionou o surgimen-
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♦
Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI – Vol. III
Gabriela Neves Delgado
to de uma nova sistemática de exploração da força de
trabalho, sendo que a tecnologia permitiu uma nova
configuração do trabalho e a retomada do processo de
acumulação do capital.
Diante desse cenário, o objeto a ser desenvolvido
neste artigo reside na análise do Direito enquanto ca-
tegoria, em especial a dimensão do direito fundamen-
tal ao trabalho digno(2), tendo como pressuposto o seu
potencial histórico de conquistas para a classe traba-
lhadora, sendo em dada medida espécie de resistência
e limitação para os avanços do capital.
A importância de se analisar o referencial teórico do
direito fundamental ao trabalho digno, além da magni-
tude do valor axiológico e da proposta de [re]constru-
ção do potencial revolucionário ao fenômeno jurídico
trabalhista, se dá em virtude de este ser o fio condutor
dos três grandes eixos temáticos desta obra coletiva,
bem como o fato de ser contraponto ao objeto deste
trabalho: o exame da expansão do capital a partir da
diminuição de proteção social aos trabalhadores e às
trabalhadoras em contexto de crise econômica.
Por essa razão, ainda serão objetos de investigação
as categorias “crise” e “expropriação”, cujo recorte será o
exame concreto da materialidade do direito fundamen-
tal ao trabalho digno no âmbito das relações sociais da
nova morfologia do trabalho, o que possibilitará dimen-
sionar o papel das novas tecnologias e da contrarrefor-
ma trabalhista(3) no processo de expansão do capital.
Cumpre destacar que o desenvolvimento deste
estudo parte do questionamento acerca da materia-
lização dos valores atrelados ao direito fundamental
ao trabalho digno em contexto de crise estrutural do
capital, no intuito de investigar a potencialidade de
sua concretização em períodos de crise, bem como os
instrumentos necessários para efetivá-los quando não
concretizados, diante da sua importância para assegu-
rar melhores condições para a classe trabalhadora.
(2) No que se refere ao direito fundamental ao trabalho digno, optou neste artigo em utilizar como referência teórico a obra de Gabriela Neves
Delgado. Direito fundamental ao trabalho digno, fruto do trabalho de pesquisa que culminou na defesa de sua tese e na publicação dessa
obra.
(3) Optou-se por empregar o termo contrarreforma ao processo de alteração legislativo que, pautado em um argumento, utiliza o artifício da
legitimidade para reduzir, extinguir e flexibilizar direitos. Apesar do questionamento da efetividade de tal estratégia ser questionada no de-
correr deste ensaio, acredita-se que a contrarreforma é prejudicial a classe trabalhadora em virtude da imposição de normas que intensificam
e degradam o trabalho, para atender aos interesses do capital, sem que seja revertido qualquer benefício para os trabalhadores e trabalha-
doras.
(4) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006.
(5) HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
(6) BRAGA, Ruy. A vingança de Braverman: o infotaylorismo como contratempo. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (org.). Infoproletários: degra-
dação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009.
(7) ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 16.ed. São Paulo: Cortez, 2015.
(8) FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital imperialismo: teoria e história. 2.ed. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora UFRJ, 2010.
Para isso, pretende-se compreender, a partir da di-
mensão de financeirização do capital e do seu processo
de expansão por espoliação, como o Direito tem sido
um instrumento contraditório para assegurar condi-
ções de expansão em uma nova estrutura do modo de
produção capitalista, haja vista a alteração legislativa
promovida por meio da Lei n. 13.467/2017.
Neste ponto a metodologia empregada é impor-
tante para alcançar os objetivos traçados. O método
define a posição (perspectiva) do sujeito que pesquisa
em relação ao seu objeto de investigação. Assim, bus-
car-se-á extrair do objeto de pesquisa as suas múltiplas
determinações e captar a sua essência a partir de uma
perspectiva crítica. Por essa razão, essa pesquisa classi-
fica-se como teórica-documental ou bibliográfica, cuja
fonte de análise perpassa a de renomados autores que
estudam a interação entre capital e o mundo do tra-
balho, dentre os quais se destaca Gabriela Neves Del-
gado(4), David Harvey(5), Ruy Braga(6), Ricardo Antunes(7),
Virgínia Fontes(8), entre outros. A estratégia metodoló-
gica utilizada é a de pesquisa qualitativa e o método é
o dedutivo de análise de conteúdo.
Além desta introdução, este artigo é composto por
tópico destinado ao entendimento dos pressupostos
teóricos do trabalho digno. Em seguida, passa-se ao de-
senvolvimento da categoria crise na perspectiva mar-
xiana e a sua dimensão estrutural, examinando os seus
impactos no mundo do trabalho.
Ao final, busca-se investigar a categoria da expro-
priação tendo como pano de fundo a contrarreforma
trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017, no intui-
to de compreender como este movimento se torna um
obstáculo para a materialização do direito fundamental
ao trabalho digno no contexto das relações trabalhistas
brasileiras. A análise concreta desse fenômeno parte
do exame da nova morfologia do trabalho surgida no
início do século XXI, como recorte que possibilite com-
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