Os desafios para a garantia de trabalho digno nas relações de trabalho na era digital
| Autor | Pedro Paulo Teixeira Manus e Ruth Olivier Moreira Manus Botto |
| Ocupação do Autor | Professor Titular de Direito do Trabalho da PUC-SP/Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa |
| Páginas | 105-112 |
CAPÍTULO 7
(1) Professor Titular de Direito do Trabalho da PUC-SP. Doutor e Livre-docente em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Mestre em Direito do Trabalho
pela USP. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP. Advogado.
(2) Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Pós-Graduada em Processo
do Trabalho pela PUC-SP. Cogeae em Direito Europeu pela Universidade de Lisboa e em Direito Coletivo do Trabalho pela Universitá di Roma
Tor Vergata. Advogada.
Os Desafios para a Garantia de Trabalho Digno
nas Relações de Trabalho na Era Digital
PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS
(1)
RUTH OLIVIER MOREIRA MANUS BOTTO
(2)
Resumo: O Direito do Trabalho é uma área do conhecimento que está em constante mudança. Os impactos da economia no
trabalho são constantes e é preciso que haja sempre um intercâmbio de informações, buscando adequar o mundo do trabalho
às novas realidades, sem que isso signifique um prejuízo aos direitos dos trabalhadores. As mudanças decorrentes da era digital
são ainda mais intensas e demandam ainda mais atenção por parte dos estudiosos do Direito do Trabalho – tanto na área interna
quanto internacional –, para que não corramos o risco de viver sob a égide de regras trabalhistas descoladas da realidade e, con-
sequentemente, ineficazes.
Palavras-chave: Direito do trabalho. Globalização. Era digital. Subordinação jurídica. Subordinação estrutural.
Abstract: Labor law is a constantly changing area of knowledge. The impacts of the economy on labor are direct and violent
and it is very important to foster permanent exchange of information, seeking to adapt the world of labor to the new realities,
without affecting the rights of workers. The challenges arising from the digital age are even more intense and require even closer
attention from labor law scholars – both domestically and internationally – so that we do not run the risk of living under the aegis
of detached from reality and, consequently, ineffective, labor rules.
Keywords: Labor law. Globalization. Digital age. Legal subordination. Structural subordination.
1. INTRODUÇÃO
Como sabemos, a luta dos trabalhadores é uma
constante, espalhada pelo mundo, que nos acompa-
nha há alguns séculos. A batalha por melhores condi-
ções de trabalho, por avenças mais justas e por salários
mais dignos ocorre em todos os continentes, enfren-
tando barreiras que se inovam o tempo todo.
Os esforços levados a efeito pelos trabalhadores
ao redor do globo, bem como os esforços de suas en-
tidades representativas, assim como os órgãos estatais
que se ocupam da questão do trabalho permitiram que
chegássemos aos dias de hoje– na grande maioria dos
países- com uma legislação protetiva do contrato de
trabalho, que reconhece o direito ao emprego, a uma
remuneração digna, bem como a condições humanas
de trabalho.
No entanto, verificamos que estamos vivendo um
processo intenso de rápidas mudanças naquilo que diz
respeito às formas de trabalho. A chamada “era digital”
demanda uma nova visão acerca das relações laborais
e, consequentemente, da tutela jurídica das mesmas.
Sem dedicarmos uma atenção muito especial a
esta temática, dificilmente conseguiremos evoluir nas
formas existentes de proteção laboral, tampouco na
garantia de um trabalho digno– seja ele emprego ou
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