Compliance no marketing digital

AutorRonivaldo Cassaro
Páginas284-304
 Ronivaldo Cassaro
COMPLIANCE NO
MARKETING DIGITAL
Ronivaldo Cassaro1
Sumário:
Introdução. 1. Marketing Digital. 2. Legislação Brasileira. 3. O Compliance
no Marketing Digital. Conclusão. Referências Bibliográcas.
INTRODUÇÃO
Era comum ouvir a expressão “a internet é terra de ninguém”, onde li-
vremente se faziam negociações dos mais variados tipos, tanto de venda
de mercadorias, produtos, serviços e até mesmo de banco de dados de
informações pessoais e de pessoas jurídicas, sem que houvesse nenhuma
interferência do estado e nenhuma obrigação ou responsabilização civil.
Contudo, com as diversas regulamentações em vigor no ordenamen-
to jurídico brasileiro, em especial o Código de Defesa do Consumidor,
o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor
desde agosto de 2020, tem mudado a forma como as empresas se rela-
cionam por meio da internet, o que impacta diretamente as estratégias
de marketing empresarial.
No primeiro capítulo deste estudo, procurar-se-á entender como o
marketing digital tem se tornado uma valiosa ferramenta para as em-
presas que negociam pela internet, com grande poder de persuasão
e convencimento, bem como entender as ferramentas utilizadas no
marketing digital para alcançar milhões de consumidores em curto
espaço de tempo.
1 Advogado; MBA em Compliance e Gestão de Riscos (POLIS); Especialista em
Advocacia Civil e Empresarial (UNOESC); Especialista em Perícias Judiciais
(ESTÁCIO); Graduado em Direito (UNOESC); Graduado em Negócios Imobiliários
(ULBRA); Graduado em Gestão de Negócios (UNINTER); Auditor ISO 37001
(Antissuborno) Certif‌icação Internacional AICQ-SICEV; Certif‌icação Prof‌issional em
Compliance Anticorrupção CPC-A, pela LEC; Gestão de Riscos (ABNT).
COMPLIANCE E PROTEÇÃO DE DADOS 
No segundo capítulo, analisar-se-á como a legislação em vigor, espe-
cialmente o Código Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e
a Lei Geral de Proteção de Dados, tem impactado diretamente a forma
como as empresas tem se relacionado com a internet e as estratégias
para fazer o marketing digital, sem infringir as leis e regulamentações.
Por f‌im, analisar-se-á a importância dos Programas de Compliance
para as empresas que se relacionam e operam pela internet, e como o
Compliance agrega credibilidade e valor para as empresas e seus admi-
nistradores e segurança aos consumidores.
1. MARKET ING DIGITAL
Segundo Kotler e Keller (American Marketing Association, apud
KOTLER; KELLER, 2006, p.4), “o marketing é uma função organizacio-
nal e um conjunto de processos que envolvem a criação, a comunica-
ção e a entrega de valor para os clientes, bem como administração do
relacionamento com eles, de modo que benef‌icie a organização e seu
público interessado”2.
Marketing é uma estratégia empresarial, composto por um conjun-
to de atividades desenvolvidas para compreender as necessidades dos
clientes e consumidores, para atendê-los da melhor forma.
O marketing tradicional, ainda muito utilizado nos dias de hoje, é o
marketing como a maioria das pessoas conhecem, que vai desde anún-
cios em redes de televisão (que custam milhões), até panf‌letos distri-
buídos nos semáforos (com custo bem mais acessível), além de outros
meios de impressos, anúncios em outdoor, rádios, carros de som, jor-
nais, revistas, entre outros.
Contudo, cada vez mais fornecedores e consumidores se rendem a
comodidade de fazer negócios pela internet. É possível escolher pro-
dutos e serviços, comparar preços, fazer compras e receber o produto
ou serviço sem sair de casa.
Claudio Torres (2009), def‌ine que o marketing digital pode ser: mar-
keting de conteúdo, marketing nas mídias sociais, e-mail marketing,
marketing viral, pesquisas on-line, newsletter, mobile marketing, entre-
2 KOTLER, Philip; KELLER, Kevin Lane. Administração de Marketing. 12ª ed. São
Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.

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