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Investigações internas do comitê de compliance nas sociedades anônimas e o necessário respeito aos princípios constitucionais do processo

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Vincent
AutorMarco Antônio Ferreira Pascoali
Páginas162-172
 Marco Antônio Ferreira Pascoali
INVESTIGAÇÕES INTERNAS DO
COMITÊ DE COMPLIANCE NAS
SOCIEDADES ANÔNIMAS E O
NECESSÁRIO RESPEITO AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
DO PROCESSO
Marco Antônio Ferreira Pascoali1
Sumário:
1. Introdução. 2. O compliance nas sociedades anônimas e a governança
corporativa. 3. Investigações internas do comitê de compliance e o respeito aos
princípios constitucionais do processo. 4. Considerações nais. 5. Bibliograa.
1. INTRODUÇÃO.
O aumento de regulações e a previsão de sansões mais severas pelo
cometimento de práticas ilícitas f‌izeram com que nos últimos anos as
grandes corporações, geralmente representadas no cenário nacional
pelas sociedades anônimas, cada vez mais buscassem a implementa-
ção de programas de compliance22. A implantação de programas de
compliance ef‌icientes pode, inclusive, ter efeitos práticos relevantes
na valorização de uma sociedade empresária. As empresas, portanto,
tendem a realizar grandes investimentos para a implementação de pro-
gramas de compliance ef‌icientes.
1 Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Advogado.
Árbitro na Câmara de Mediação de Santa Catarina. Membro e Orientador do Grupo
de Estudos em Arbitragem da Universidade Federal de Santa Catarina.
2 MENDES, Francisco Schertel; CARVALHO. Vinicius Marques de. Compliance:
Concorrência e combate à corrupção. São Paulo: Trevisan, 2017, pgs. 32-33.

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