Considerações finais
| Autor | Danielle Portugal de Biazi |
| Páginas | 177-181 |
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A tese propôs-se a vislumbrar uma interpretação do direito de propriedade
que pudesse incorporar os novos mecanismos de fruição promovidos pelo desen-
volvimento social, econômico e tecnológico. Há no mundo contemporâneo uma
crescente consciência do esgotamento das fontes e dos recursos naturais, fomentan-
do a necessidade de um melhor aproveitamento dos bens através de negócios que
promovem o uso compartilhado.
Para além disso, as novas tecnologias facilitam o acesso à informação e a aquisi-
ção de propriedades em formatos impulsionados por modelos contratuais atípicos ou
mistos. É uma realidade, notadamente nos ambientes urbanos, a busca por imóveis
compartilhados, seja para moradia seja para trabalho, gerando consequências para
o direito de propriedade, daí porque a conclusão de que os direitos reais, especial-
mente o direito de propriedade, merecem uma interpretação que contemple os novos
desígnios sociais e econômicos típicos da chamada cultura do acesso.
Não se trata de reformular o âmago da teoria do direito das coisas, mas de
compreender que estas transformações aproximam os direitos pessoais e os direitos
reais, na condição de reguladores de situações jurídicas patrimoniais e instrumentos
aptos à circulação de riquezas. Destarte, o que se propõe é a interpretação do direito
de propriedade, tornando-o capaz de assimilar programas contratuais típicos da
atualidade, incluindo em sua faculdade resultante do poder de disposição, a ideia
de acesso-titularidade.
Isso significa que é dado ao proprietário criar modelos jurídicos de perten-
cimento capazes de conciliar seu direito subjetivo com a exploração e a fruição
de bens de forma a promover o melhor aproveitamento, possibilitando seu aces-
so a maiores grupos de pessoas e evitando a subutilização através de modelos
contratuais conectados com a promoção do compartilhamento. Todavia, esta
leitura somente se faz possível se reconhecida a taxatividade como elemento
apartado da tipicidade dos direitos reais, sendo esta última aberta e a primeira
numerus clausus.
Em outras palavras, a interpretação é possível ao entender-se que os direitos
reais serão criados apenas e tão somente em virtude de lei (taxatividade), contudo,
a regra não se aplica aos modelos de experimentação dos direitos reais já inscritos
(tipicidade), oferecendo maior flexibilidade ao direito de propriedade, sem ofender
os limites legislativos (tipicidade aberta).
EBBOK PROPRIEDADE RECONSTRUCOES.indb 177EBBOK PROPRIEDADE RECONSTRUCOES.indb 177 22/11/2021 10:42:4022/11/2021 10:42:40
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