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Da mora

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas133-136
133
22
DA MORA
22.1 – APRESENTAÇÃO
   -

(CC, art. 394).Portanto, dá-se
o nome de mora quando a obrigação não foi cumprida em tempo,
lugar e forma convencionados. Um exemplo fornecido pelo Prof.
Sílvio de Salvo Venosa: “numa obrigação de fazer, se contrato um
         
obra no prazo, como também se não realizar a pintura a contento ou
se a entregar em local não convencionado”62.
Com o descumprimento da obrigação, fácil será compreender
que o devedor arcará com uma indenização pelos prejuízos sofridos
pelo credor, indenização que se obtém pela apuração das perdas e
danos existentes, a não ser que o inadimplemento tenha ocorrido
em razão de atos ou fatos alheios à vontade do devedor. 
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(CC, art. 393).
O caso fortuito e a força maior excluem, portanto, a respon-
sabilidade civil, impedindo o dever de indenizar.
Trataremos, neste capítulo, do descumprimento das obriga-
ções e de suas consequências, principalmente com relação à mora.
62 Ob. e vol. cits., p. 208.

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