O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
| Autor | Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado |
| Páginas | 31-40 |
CAPÍTULO 1
(1) Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde novembro de 2007 e Magistrado do Trabalho desde 1989, inicialmente na Primeira
Instância em Minas Gerais e, em seguida, como Desembargador do TRT-MG. Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG. Mestre em Ciência
Política pela UFMG. Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal(UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e
Trabalhistas. Ex-Professor da Faculdade de Direito da PUC Minas. Ex-Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Advogado inscrito na OAB-
-MG até novembro de 1989. Autor de diversos livros e artigos em sua área de especialização.
(2) Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília (UnB). Pesquisadora Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). Pós-Doutorado em “Desi-
gualdades Globais e Justiça Social” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Brasil). Pós-Doutorado em Sociologia do
Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada. Autora de diversos
livros e artigos em sua área de especialização.
(3) Importante análise sobre a dignidade da pessoa humana no âmbito das sociedades política e civil, como dimensão relevante do Estado
Democrático de Direito, marco contemporâneo do constitucionalismo, encontra-se em DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da Re-
O Estado Democrático de Direito e a Centralidade e
Dignidade da Pessoa Humana:
Reflexões a partir da Multidimensionalidade do
Direito Fundamental ao Trabalho Digno
MAURICIO GODINHO DELGADO
(1)
GABRIELA NEVES DELGADO
(2)
Resumo: Este artigo objetiva estudar os laços existentes entre o conceito de Estado Democrático de Direito, inerente ao Constitu-
cionalismo Humanista e Social, e os princípios constitucionais da centralidade e da dignidade do ser humano. O estudo perpassa
o direito constitucional fundamental ao trabalho digno, em sua multidimensionalidade, procurando identificar suas relações com
o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Centralidade do ser humano. Dignidade do ser humano. Trabalho digno.
Abstract: This article aims to analyse the links between the constitutional concept of Democratic State of Law, proper to Huma-
nistic and Social Constitutionalism, and human being centrality and dignity. The analysis takes on account the fundamental right
of decent work, in its multidimensionality, searching for the relations between this right and the broader concept of Democratic
State of Law.
Keywords: Democratic State of Law. Human being centrality. Human being dignity. Decent work rights.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo objetiva analisar os princípios da cen-
tralidade e da dignidade da pessoa humana e sua pre-
sença no conceito constitucional do Estado Democrá-
tico de Direito, perpassando tais reflexões pelo caráter
multidimensional do direito fundamental ao trabalho
digno(3).
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