O dever de recuperação de jazidas exauridas e minas abandonadas enquanto uma questão de justiça ambiental
| Autor | Matheus Felipe Sales Santos |
| Ocupação do Autor | Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Monitor do Grupo de Estudos em Direito Minerário da UFMG/GEDIMIN |
| Páginas | 311-322 |
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental
311
O DEVER DE RECUPERAÇÃO DE JAZIDAS EXAURIDAS E MINAS
ABANDONADAS ENQUANTO UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA AMBIENTAL
The duty of recovery of exhausted mineral deposits and abandoned
mines as a question of environmental justice
Matheus Felipe Sales Santos
1
Resumo: A cessação futura de qualquer empreendimento minerário é uma
situação inevitável, em razão da esgotabilidade dos recursos minerais, o que
demanda modos de se pensar como restaurar, ainda que não integralmente, o
equilíbrio ecológico do meio ambiente que foi afetado. A atividade de lavra,
mesmo quando devidamente regulamentada, por meio, por exemplo, do
licenciamento ambiental, gerará, em algum nível, degradação ambiental.
Impõe-se, todavia, que essa degradação se restrinja ao suportável para o
desenvolvimento da atividade e que seja sempre objeto de recuperação por
parte do minerador. O problema que insurge nesse contexto é a ausência, em
determinados casos, da devida recuperação da área que foi degradada,
ocasionando em injustiça ambiental às comunidades afetadas pela atividade.
Palavras-chave: justiça ambiental; direito minerário; direito ambiental; minas
abandonadas; jazidas exauridas.
Abstract: The future cessation of any mining enterprise is an unavoidable
situation, due to the depletion of mineral resources, which demands ways of
thinking about how to restore, even if not fully, the ecological equilibrium of
the environment that has been affected. The mining activity, even when duly
regulated, through, for instance, environmental licensing, will generate, at
some level, environmental degradation. It is necessary, however, that this
degradation be restricted to the bearable for the development of the activity
and that be always object of recovery on the part of the miner. The problem
that insists in this context is the absence, in certain cases, of the due recovery
of the area that was degraded, causing in environmental injustice to the
communities affected by the activity.
Keywords: environmental justice; mining law; environmental law; abandoned
mines; exhausted deposits.
Introdução
1
Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Monitor do Grupo de
Estudos em Direito Minerário da UFMG/GEDIMIN. E-mail: felmatheuss@gmail.com.
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