O Rio Doce e a natureza como sujeito de direito
| Autor | Carolina Rodrigues de Freitas/Silvia Gabriel Teixeira |
| Ocupação do Autor | Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas com menção em Direito Civil pela Universidade de Coimbra ? Portugal/Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra - Portugal |
| Páginas | 296-310 |
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental
296
O RIO DOCE E A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITO
The Rio Doce and the nature as subject of law
Carolina Rodrigues de Freitas
1
Silvia Gabriel Teixeira
2
Resumo: Diante do agravamento dos problemas ambientais, um número
crescente de decisões judiciais e legislação em todo o mundo está revendo o
direito da natureza a ser protegida e preservada, através do reconhecimento
da Natureza como sujeito de direito. Dentro dessa matéria, os rios parecem
estar no centro das atenções e destacam-se as recentes decisões judiciais,
relativas aos casos ocorridos na Nova Zelândia, Equador, Índia e Colômbia.
Este artigo analisa a tendência das decisões e das legislações estrangeiras
sobre os direitos da natureza, principalmente diante da interposição da ação
judicial pelo Rio Doce, representado pela ONG Associação Pachamama no
Brasil. Por meio de uma pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa,
procura-se identificar as considerações legais e sistêmicas para o
reconhecimento dos direitos da natureza e a refletir a importância da
mudança para um paradigma centrado na Terra, onde os seres humanos são
parte do sistema planetário e visam viver em harmonia com ele.
Palavras-chave: personalidade jurídica; sujeito de direito; direitos da
natureza; biocentrismo; desenvolvimento sustentável.
Abstract: Faced with the aggravation of environmental problems, a growing
number of judgments and legislation around the world is reviewing the right
of nature to be protected and preserved through the recognition of Nature as
a subject of law. In this regard, the rivers seem to be in the spotlight, and the
recent court decisions on cases in New Zealand, Ecuador, India and Colombia
stand out. This article analyzes the tendency of foreign decisions and laws on
the rights of nature, especially in view of the lawsuit brought by Rio Doce,
represented by the NGO Association Pachamama in Brazil. Through a doctrinal,
jurisprudential and legislative research, it seeks to identify legal and systemic
considerations for the recognition of the rights of nature and to reflect the
importance of the shift to an Earth-centered paradigm where humans are part
of the planetary system and aim to live in harmony with it.
1
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas com menção em Direito Civil pela Universidade de
Coimbra – Portugal. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada.
E-mail: carolinarodfreitas@gmail.com.
2
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Internacional pela Universidade
de Coimbra - Portugal. Especialista em direito internacional pelo CEDIN – Brasil. Bacharel em
direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Brasil. Advogada. E-mail:
silviagabriel@hotmail.com.br.
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