A extrafiscalidade do IPTU como instrumento para concretizar a tributação verde
| Autor | Elizabete Rosa de Mello/Victor Luna Vidal/Isabela Lobo Monteiro de Castro |
| Ocupação do Autor | Professora Doutora no programa de Mestrado em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora/Mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora/Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora |
| Páginas | 224-238 |
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental
224
A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO INSTRUMENTO PARA CONCRETIZAR
A TRIBUTAÇÃO VERDE
Property and urban territorial tax extra-fiscal function as an
instrument to achieve green taxation
Elizabete Rosa de Mello
1
Victor Luna Vidal
2
Isabela Lobo Monteiro de Castro
3
Resumo: O Direito Tributário contemporâneo tem na função extrafiscal dos
tributos uma ferramenta eficaz na concretização da tributação verde. Embora
a extrafiscalidade tributária e a temática ambiental sejam elementos
aparentemente distantes, a sua associação pode contribuir significativamente
para a sociedade contemporânea. Neste sentido, o presente artigo tem como
proposta realizar uma análise da adoção de incentivos fiscais de forma a
contribuir com o meio ambiente. Para tanto, investigam-se as limitações e as
vantagens proporcionadas pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
verde, instrumento legislativo dirigido à promoção de cidades sustentáveis. A
metodologia adotada foi bibliográfica e crítico dialética.
Palavras-Chave: extrafiscalidade; imposto predial territorial urbano; IPTU
verde; direito tributário ambiental; meio ambiente.
Abstract: Contemporary Tax Law has in the extra-fiscal function of taxes an
effective tool in the realization of green tax. Although tax extrafiscalism and
environmental issues are apparently distant elements, their association can
contribute significantly to contemporary society. In this sense, the present
article has as proposal to carry out an analysis of the adoption of fiscal
incentives in order to contribute with the environment. To do so, we investigate
the limitations and advantages provided by the institute of the IPTU (Property
and Urban Territorial Tax), a legislative instrument aimed at promoting
sustainable cities. The methodology adopted is bibliographical and critical
dialetic.
Keywords: extrafiscality; urban land territorial tax; green urban land territorial
tax; environmental tax law; environment.
1
Professora Doutora no programa de Mestrado em Direito e Inovação da Universidade Federal
de Juiz de Fora.
2
Mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
3
Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
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