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Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal

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Vincent
Páginas125-136
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DO INDIGENATO Ou POSSE INDIGENATA,
DA GARANTIA DA EFETIVIDADE
DAS GARANTIAS... FuNDAmENTAIS
E DA INADEquAçãO DA juRISPRuDêNCIA
DO mARCO TEmPORAl
Os direitos dos povos indígenas sobre as áreas sob a sua ocu-
pação tradicional têm sido objeto de centenas de demandas judiciais.
Ações em que se discute sua titularidade ou legitimidade para a pos-
se sobre áreas em disputas com não indígenas têm sido objeto de
análise pelo judiciário.
Observa-se que em muitas situações como essas os julgadores
se utilizam de técnicas interpretativas mais complexas, tais como a
ponderação de princípios, para julgar situações de menor complexi-
dade interpretativa, tal como aquela que envolve conflito entre nor-
ma constitucional e norma de hierarquia inferior338 .
338 Tal método de interpretação/aplicação constitucional, já é, por si só, obje-
to de críticas de ordem metodológica e funcionais. Nesse sentido, sustenta
Virgílio Afonso da Silva: “Não foram poucas as críticas que a ideia de di-
reitos fundamentais como mandamentos de otimização recebeu ao longo
das últimas décadas. É possível agrupá-las em, pelo menos, duas grandes
categorias: as críticas metodológicas e as críticas funcionais. As críticas de
caráter metodológico censuram sobretudo racionalidade do sopesamento
como forma de aplicação dos princípios. Em linhas gerais, esses ataques
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