Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Horas Extraordinárias: Fundamentos da Limitação da Jornada, Conceito e Classificação

Document Citado por Related
Vincent
AutorAmauri Mascaro Nascimento,Sônia Mascaro Nascimento
Páginas337-338
337
Capítulo V
Horas Extraordinárias:
Fundamentos da Limitação da
Jornada, Conceito e Classicação
1. Fundamentos da limitação da jornada
Os fundamentos da limitação da jornada diária de trabalho são psicofísicos e outros.
O trabalho desenvolvido longamente pode levar à fadiga física e psíquica; daí a necessidade
de pausas para evitar a queda do rendimento, o acúmulo de ácido lático no organismo e a con-
sequente insegurança do trabalhador.
É possível que na jornada de 8 horas nem toda a capacidade do trabalhador venha a ser
comprometida. Não só o aspecto físico, mas também o psicológico, devem ser considerados, uma
vez que igualmente podem causar prejuízos à normalidade do trabalho.
Há fundamentos econômicos, uma vez que o aumento da produtividade está relacionado
com o empenho satisfatório no trabalho; fundamentos humanos, porque a redução dos aciden-
tes de trabalho está vinculada à capacidade de atenção no trabalho; bem como fundamentos
políticos, porque é dever do Estado proporcionar condições satisfatórias de vida e de trabalho
como meio de plena realização dos objetivos políticos. Pode-se, mesmo, incluir fundamentos de
ordem familiar, uma vez que o excesso de jornada de trabalho retira o marido e a mulher do lar,
em prejuízo da família.
Conceitodehorasextraordinárias
O conceito de horas extras pode tomar por base mais de um ângulo. Pode ser feito pela
duração, como é certo, e pela remuneração. Horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada
6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 337 04/06/2019 10:11:29

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT