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Introdução

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Vincent
AutorSelma Carloto
Páginas11-20
Compliance Trabalhista  11
1
INTRODUÇÃO
Nesta obra, abordaremos a grande importância do
compliance trabalhista em apoio à boa governança e
como deverá ser elaborado o seu Programa de Integrida-
de, principalmente com o escopo de reduzir passivos e a
judicialização na Justiça do Trabalho.
A governança trabalhista é um conjunto de boas
práticas nas relações trabalhistas e da qual faz parte o
compliance trabalhista.
O compliance é uma cultura de adequação às
normas legais e regulamentares, que deve partir da
alta administração, é uma meta empresarial que tem
por complemento a auditoria pela constante necessi-
dade de detectar irregularidades na empresa para a
efetividade do compliance.
No compliance trabalhista devemos destacar a ade-
quação não apenas às normas legais e regulamentares,
como às normas-princípios, destacando-se os princípios
fundamentais previstos na Constituição Federal.
As normas-princípios são os fundamentos das nor-
mas-regras e quando uma regra colide com um princípio
é na verdade não a regra que está colidindo diretamen-
te com este, mas o princípio que a fundamenta, já que
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