Introdução
| Autor | Marco Aurélio Lagreca Casamasso |
| Páginas | 17-20 |
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INTRODUÇÃO
O tema objeto deste estudo envolve a problemática das relações
entre a política e a religião e, em especial, a questão dos fundamentos
e dimensões do Estado laico. Parte-se da ideia de que, em certa
medida, os contatos e as interações entre as esferas política e
religiosa persistem no interior do Estado comprometido com o
princípio da laicidade, sobretudo nas sociedades democráticas e
pluralistas. Questiona-se a existência de uma linha ou muro capaz de
apartar totalmente o poder público dos atores religiosos.
Diferentemente do que poderia sugerir uma visão reducionista ou
radical quanto ao sucesso da modernidade, as fronteiras entre o
político e o religioso nem sempre se mostram bem definidas nas
sociedades políticas que optaram por instituir a separação entre o
Estado e as confissões religiosas.
A história recente do Brasil é pródiga em fatos que revelam a
linha tênue que separa a política da religião. Não são raros os
episódios em que o apelo a valores e interesses religiosos é utilizado
para influenciar a adoção e execução de políticas estatais. À guisa
de exemplo, pode-se mencionar alguns temas sensíveis da agenda
política brasileira que têm atraído nos últimos anos o intenso
interesse dos atores religiosos, estimulando a incursão das
confissões religiosas no processo político-decisório: aborto,
planejamento familiar, casamento homoafetivo, combate à miséria e
pobreza, ensino religioso nas escolas públicas, homeschooling,
engenharia genética, bioética, campanhas de conscientização e
prevenção relativas às doenças sexualmente transmissíveis e
reforma agrária, entre outros.
A par da influência que as confissões religiosas procuram
exercer sobre as decisões estatais, é de se observar, também, o fato
de os atores políticos e o poder público poderem vir a manifestar ou
veicular valores e interesses religiosos. Entre outros exemplos,
destacam-se a formação de bancadas legislativas identificadas
publicamente com confissões religiosas, as alianças entre políticos e
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