Introdução
| Autor | Angelo Prata de Carvalho |
| Ocupação do Autor | Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília - Professor voluntário de Direito Civil e Comercial na Universidade de Brasília - Vice-líder do Grupo de Pesquisa Constituição, Empresa e Mercado (GECEM/UnB) - Advogado |
| Páginas | 15-23 |
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INTRODUÇÃO
A análise jurídica tem grande dificuldade para lidar com o
fenômeno do poder. Isso porque, apesar de se tratar de elemento
constitutivo do próprio direito enquanto discurso de autoridade e de
constituir parte fundamental de diversos institutos jurídicos, não
consiste propriamente em fenômeno jurídico. Por esse motivo, a
aplicação da dogmática jurídica à realidade muitas vezes ignora
fenômenos eminentemente factuais que, porém, podem vir a produzir
efeitos jurídicos relevantes. Da mesma maneira, falar em poder
econômico não significa fazer referência tão somente a cálculos de
eficiência, à maximização de riquezas ou mesmo à redução de custos
de transação, mas também a uma série de pressões sociais que
constituem o pano de fundo das relações econômicas.
O poder de controle societário, nesse sentido, é campo fértil
para a estruturação jurídica de situações de fato que decorrem
diretamente do exercício do poder econômico. É evidente que, no
meio negocial, existe um certo nível de concentração de poder –
mesmo por que se trata de elemento fundante da economia pós-
industrial3 –, porém o simples fato de existir poder não significa que
as instituições ficarão rendidas à força dos grandes agentes. Pelo
contrário, o imperativo de organização jurídica da atividade
econômica traz consigo, ao estruturar os fundamentos do Direito
Societário, o pressuposto básico de que a todo poder deve
corresponder a proporção adequada de responsabilidade, sob pena de
subverter-se a própria noção de risco, sem a qual sequer se pode
justificar a remuneração do empresário4.
3 Ver: POLANYI, Karl. The great tra nsformation: the political and economic origins
of our time. Boston: Beacon Press, 2001.
4 BIGIAVI, Walter. L’imprenditore occulto. Pádua: Cedam, 1957. p. 27.
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