Magistratura TJSC 2019
| Pages | 119-156 |
mAGistrAtUrA tJsC 2019
EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 119EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 11904/11/2022 12:29:5104/11/2022 12:29:51
EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 120EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 12004/11/2022 12:29:5104/11/2022 12:29:51
MAGISTRATURA TJSC 2019
121
1. A declaração enganosa de vontade que vise
à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso
do apontado como pretendido consiste em defeito
denominado
(A) simulação.
(B) erro.
(C) dolo.
(D) lesão.
(E)reserva mental.
2. A multa estipulada em contrato que tenha
por objeto evitar o inadimplemento da obrigação
principal é denominada
(A)multa penitencial.
(B)cláusula penal.
(C)perdas e danos.
(D)arras penitenciais.
(E)multa pura e simples.
3. A doação de determinado bem a mais de uma
pessoa é denominada
(A) contemplativa.
(B) mista.
(C) conjuntiva.
(D) divisível.
(E) híbrida.
4. A aposição de cláusula proibitiva de endosso
no título de crédito é considerada pelo Código
Civil como
(A)nula de pleno direito.
(B)não escrita.
(C) anulável.
(D)válida, se aceita expressamente pelo tomador.
(E)inexistente, se dada no anverso do título.
5. O Estatuto do Idoso determina que a entidade
de atendimento que deixe de proceder aos estudos
sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à
penalidade de
(A) suspensão parcial do repasse de verbas públicas.
(B) advertência.
(C) afastamento provisório de seus dirigentes.
(D) interdição da unidade.
(E) multa.
6. A respeito da guarda dos lhos após a separação
do casal, julgue os itens a seguir.
I. De acordo com o STJ, o estabelecimento da
guarda compartilhada não se sujeita à transi-
gência dos genitores.
II. Na audiência de conciliação, o juiz deverá
instar o Ministério Público a informar os pais
do signicado da guarda compartilhada, da
sua importância, da similitude de deveres e dos
direitos atribuídos aos genitores bem como das
sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.
III. O descumprimento imotivado de cláusula de
guarda compartilhada acarretará a redução do
número de horas de convivência com o lho.
IV. O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o
lho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia,
segundo o que acordar com o outro cônjuge, bem
como scalizar a sua manutenção e educação.
Estão certos apenas os itens
(A)I e III.
(B)I e IV.
(C)II e IV.
(D)I, II e III.
(E)II, III e IV.
7. Após a abertura de testamento público, foi
verificado que havia sido deixado um terreno,
no valor de sessenta salários mínimos, a uma das
testemunhas signatárias do documento.
Nesse caso, a disposição testamentária será
(A)válida, se for convalidada pelos demais her-
deiros.
(B)válida, se não existirem herdeiros legítimos.
(C)anulável, se os herdeiros legítimos comprova-
rem vício de vontade.
(D)nula de pleno direito.
(E)considerada codicilo, se não representar mais
de 1% do valor total do testamento.
8. Para que seja caracterizada a posse de boa-fé,
o Código Civil determina que o possuidor
(A) apresente documento escrito de compra e
venda.
(B)tenha a posse por mais de um ano e um dia
sem conhecimento de vício.
(C)aja com ânimo de dono e sem oposição.
(D)tenha adquirido a posse de quem se encontrava
na posse de fato.
(E)ignore o vício impedidor da aquisição do bem.
9. O ocial de registro imobiliário, antes de regis-
trar o título, deverá vericar se a pessoa que nele
gura como alienante é a mesma cujo nome consta
EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 121EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 12104/11/2022 12:29:5104/11/2022 12:29:51
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃODesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas