Magistratura TJSC 2019
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mAGistrAtUrA tJsC 2019
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MAGISTRATURA TJSC 2019
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1. A declaração enganosa de vontade que vise
à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso
do apontado como pretendido consiste em defeito
denominado
(A) simulação.
(B) erro.
(C) dolo.
(D) lesão.
(E) reserva mental.
2. A multa estipulada em contrato que tenha
por objeto evitar o inadimplemento da obrigação
principal é denominada
(A) multa penitencial.
(B) cláusula penal.
(C) perdas e danos.
(D) arras penitenciais.
(E) multa pura e simples.
3. A doação de determinado bem a mais de uma
pessoa é denominada
(A) contemplativa.
(B) mista.
(C) conjuntiva.
(D) divisível.
(E) híbrida.
4. A aposição de cláusula proibitiva de endosso
no título de crédito é considerada pelo Código
Civil como
(A) nula de pleno direito.
(B) não escrita.
(C) anulável.
(D) válida, se aceita expressamente pelo tomador.
(E) inexistente, se dada no anverso do título.
5. O Estatuto do Idoso determina que a entidade
de atendimento que deixe de proceder aos estudos
sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à
penalidade de
(A) suspensão parcial do repasse de verbas públicas.
(B) advertência.
(C) afastamento provisório de seus dirigentes.
(D) interdição da unidade.
(E) multa.
6. A respeito da guarda dos lhos após a separação
do casal, julgue os itens a seguir.
I. De acordo com o STJ, o estabelecimento da
guarda compartilhada não se sujeita à transi-
gência dos genitores.
II. Na audiência de conciliação, o juiz deverá
instar o Ministério Público a informar os pais
do signicado da guarda compartilhada, da
sua importância, da similitude de deveres e dos
direitos atribuídos aos genitores bem como das
sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.
III. O descumprimento imotivado de cláusula de
guarda compartilhada acarretará a redução do
número de horas de convivência com o lho.
IV. O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o
lho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia,
segundo o que acordar com o outro cônjuge, bem
como scalizar a sua manutenção e educação.
Estão certos apenas os itens
(A) I e III.
(B) I e IV.
(C) II e IV.
(D) I, II e III.
(E) II, III e IV.
7. Após a abertura de testamento público, foi
verificado que havia sido deixado um terreno,
no valor de sessenta salários mínimos, a uma das
testemunhas signatárias do documento.
Nesse caso, a disposição testamentária será
(A) válida, se for convalidada pelos demais her-
deiros.
(B) válida, se não existirem herdeiros legítimos.
(C) anulável, se os herdeiros legítimos comprova-
rem vício de vontade.
(D) nula de pleno direito.
(E) considerada codicilo, se não representar mais
de 1% do valor total do testamento.
8. Para que seja caracterizada a posse de boa-fé,
o Código Civil determina que o possuidor
(A) apresente documento escrito de compra e
venda.
(B) tenha a posse por mais de um ano e um dia
sem conhecimento de vício.
(C) aja com ânimo de dono e sem oposição.
(D) tenha adquirido a posse de quem se encontrava
na posse de fato.
(E) ignore o vício impedidor da aquisição do bem.
9. O ocial de registro imobiliário, antes de regis-
trar o título, deverá vericar se a pessoa que nele
gura como alienante é a mesma cujo nome consta
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