Magistratura TJSP 2021
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MAGISTRATURA TJSP 2021
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01. Assinale a alternativa correta sobre a simu-
lação.
(A) A simulação não pode ser alegada por uma das
partes partícipes do negócio contra a outra.
(B) Tal como ocorre na reserva mental, a simulação
pressupõe concorrência de vontades voltadas à
produção de efeitos que, na verdade, não são
desejados.
(C) Na simulação relativa, o aproveitamento do
negócio dissimulado se subordina à vericação
de ausência de ofensa à lei e preenchimento
de requisitos de validade, e não decorre tão
somente da invalidade do negócio jurídico
simulado.
(D) A simulação gera a nulidade do negócio
jurídico, com efeitos ex tunc, razão pela qual
não há como preservar eventuais direitos de
terceiros de boa-fé.
02. Assinale a alternativa incorreta sobre pres-
crição e de- cadência, segundo entendimento
dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
(A) Não se encontra sujeito a prazo prescricional
extintivo o direito do proprietário de reivindi-
car a coisa em face de quem injustamente a
possua ou detenha.
(B) Não se encontra sujeito a prazo prescricional
o direito do promissário comprador com preço
solvido à adjudicação compulsória.
(C) O prazo de prescrição da pretensão de repa-
ração civil aquiliana é o trienal, e o prazo
de prescrição da pretensão indenizatória em
decorrência de ilícito contratual é o ordinário
de dez anos.
(D) A exceção substancial do contrato não cum-
prido não se encontra sujeita a prazo prescri-
cional.
03. Assinale a alternativa correta sobre mora e
inadimplemento absoluto.
(A) A mora faculta ao credor exigir a prestação
acrescida de perdas e danos, juros, correção
monetária e honorários advocatícios, enquanto
o inadimplemento absoluto abre ao credor a
opção de resolver o contrato.
(B) A mora se converte em inadimplemento abso-
luto quando não mais persiste para o devedor
a possibilidade de cumprir a prestação.
(C) Os juros de mora por inadimplemento contra-
tual contam-se sempre a partir da citação.
(D) O devedor em mora responde pela impossi-
bilidade da prestação salvo se provar que tal
impossibilidade resultou de caso fortuito ou
força maior.
04. Assinale a alternativa correta sobre cláusula
penal.
(A) A cláusula penal deve ser convencionada
simultaneamente com a obrigação, não se
admitindo a convenção em ato posterior.
(B) A cláusula penal deve ser reduzida de ofício
pelo juiz de modo equitativo, caso verique
o parcial cumprimento da prestação ou se o
montante da penalidade for manifestamente
excessivo, tendo em vista a natureza e a na-
lidade do negócio.
(C) Para exigir a cláusula penal, não é necessário
ao credor alegar prejuízo, mas, se este exce-
der o valor da multa, não poderá ser cobrada
indenização suplementar, ainda que as partes
tenham convencionado tal possibilidade e se
prove dano de maior valor.
(D) Quando se estipular cláusula penal para o total
inadimplemento da obrigação, esta se converte
em alternativa para o credor, que poderá esco-
lher entre pedir a multa ou as perdas e danos
sofridas em razão do inadimplemento.
05. Assinale a alternativa incorreta sobre a extin-
ção dos contratos.
(A) O distrato deve seguir a mesma forma exigida
para o contrato.
(B) O direito de resolver o contrato por inadimple-
mento tem natureza de pretensão e se encontra
sujeito à prescrição.
(C) A cláusula resolutiva expressa opera de pleno
direito, ou seja, sem a necessidade de inter-
venção judicial.
(D) A resolução por inadimplemento nos contratos
de execução diferida e prestação fracionada
provoca efeitos ex tunc, enquanto nos con-
tratos de execução continuada, ou sucessiva,
provoca efeitos ex nunc.
06. Assinale a alternativa incorreta sobre repre-
sentação e contrato de mandato.
(A) É válido o contrato consigo mesmo, se o per-
mitir a lei ou o representado.
(B) O mandato para venda exige poderes expressos
(menção ao tipo negocial) e especiais (menção
ao bem a ser alienado).
(C) Quando o contrato de mandato contiver cláu-
sula de irrevogabilidade não pode ser revogado
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