Morte digna na Alemanha: análise do caso Putz

AutorCynthia Araújo e Silvana Bastos Cogo
Ocupação do AutorDoutoranda em Teoria do Direito pela PUC-Minas. Advogada da União/Profª Enfª Drª Universidade Federal de Santa Maria
Páginas25-38
MORTE DIGNA NA ALEMANHA:
ANÁLISE DO CASO PUTZ
Cynthia Araújo
Doutoranda em Teoria do Direito pela PUC-Minas. Advogada da União.
Silvana Bastos Cogo
Profª Enfª Drª Universidade Federal de Santa Maria.
Sumário: 1. Considerações inicias – 2. O caso alemão Putz – 3. Análise: 3.1 Limitação do
esforço terapêutico; 3.2 Diretivas antecipadas de vontade (DAV) / Testamento Vital; 3.3 Os
cuidados paliativos na Alemanha e no Brasil – 4. Considerações nais – 5. Referências.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Somos iminentemente terminais, cercados pela certeza da incerteza da continuidade
da vida. Não basta termos o direito de viver dignamente, se não nos é garantido ou
privilegiado o direito de viver a morte com dignidade.
Silvana Bastos Cogo
A morte é uma condição de irreversibilidade à vida humana. O processo de morte
e morrer é inerente ao processo de viver, por vezes ocorrendo de maneira abrupta,
acompanhada ou não de sofrimento, por vezes de forma natural ou, ainda, permea-
da por questionamentos sobre a possibilidade de ausência de continuidade da vida
diante de condições graves de saúde e diante da impossibilidade de cura, quando
importa a vontade eventualmente manifestada pelo paciente sobre os cuidados em
f‌inal de vida e a morte com dignidade.
No contexto da assistência, pautar o conceito e a aplicabilidade da manutenção
da dignidade do paciente é uma premissa indispensável, haja vista a dif‌iculdade em
traduzi-lo para o cenário clínico. A manutenção e a consideração da dignidade do
paciente são inerentes ao processo de cuidado; no entanto, no âmbito da assistência
efetivamente prestada pela equipe multiprof‌issional em saúde, é muitas vezes precária
a qualidade dos cuidados que o paciente realmente recebe. Além disso, o conceito
de dignidade pode ser abandonado devido às pressões da medicina moderna, onde
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