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Nas Universidades, (Nem) tudo pode ser dito

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Vincent
AutorRachel Herdy
Páginas255-258
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NAS UNIVERSIDADES, (NEM)
TUDO PODE SER DITO
Rachel Herdy
04 | 12 | 2018
Liberdade acadêmica – ou liberdade de cátedra –
é a mesma coisa que liberdade de expressão?
“Universidades são espaços de liberdade” – escreveu a ministra
Cármen Lúcia, às vésperas da eleição passada, ao votar pela suspensão
das decisões de juízes eleitorais autorizando ingresso de policiais em
universidades (ADPF 458).
260
A justiça eleitoral havia determinado a
busca e apreensão de materiais que congurassem “propaganda elei-
toral”; a interrupção de aulas, palestras, debates ou eventos similares
que constituíssem “apreço ou reprovação” a candidatos das eleições
de 2018; e, ainda, a inquirição de docentes, discentes e outros cida-
dãos que estivessem “em local denido como universidade pública
ou privada”. O voto da ministra foi referendado por unanimidade no
Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento aplaudido
pela imprensa e pelos acadêmicos.
O caso julgado pelo Supremo parecia relativamente fácil – eram
cartazes e debates contra o fascismo, a tortura e a ditadura. As mensa-
gens não negavam fatos ou teorias geralmente aceitas, não constituíam
discurso de ódio ou violação dos interesses das minorias e estavam
em perfeito acordo com os ideais da própria Constituição Federal.
Essas características em parte explicam a unanimidade da decisão.
Mas tudo indica que situações mais difíceis estão por vir. Esta sema-
na, foi adiado o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade
260 CARNEIRO, Luiz Orlando; TEIXEIRA, Matheus. STF conrma li-
minar e faz defesa da liberdade de expressão e autonomia universitária.
JOTA, 31 out. 2018. Disponível em: -
es-2018/stf-liminar-defesa-enfatica-autonomia-universitaria-31102018>.
Acesso em: 12 fev. 2019.

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